Acre
Justiça acolhe parecer do MP e condena ex-prefeito do PT por improbidade administrativa
Ex-prefeito Itamar Pereira de Sá
A juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, com parecer favorável do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá, julgou procedente o pedido formulado em ação proposta pelo município de Marechal Thaumaturgo condenando o ex-prefeito Itamar Pereira de Sá.
Nos autos de n. 0003586-26.2009.8.01.0002, o ex-prefeito foi enquadrado nas penas do art. 12 da Lei Federal n. 8.429/92, por atos de improbidade administrativa praticados durante o seu mandato.
De acordo com as provas produzidas em juízo, já sob a égide do contraditório e da ampla defesa, constatou-se que a Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, durante a gestão de Itamar de Sá, especificamente no período de 2007 a 2008, deixou de pagar, de forma deliberada, a energia elétrica consumida pelo ente público municipal.
A falta de quitação do débito gerou dano ao erário, uma vez que a dívida acarretou juros, correção monetária e multa, perfazendo um rombo financeiro no importe de R$ 249.804,12.
Pela sentença, o ex-gestor teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos e está proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por igual período.
Na região do Vale do Juruá, além de Marechal Thaumaturgo (primeiro caso julgado), ainda tramitam as ações de improbidade administrativa n. 0700453-24.2012.8.01.002 e 0006305-73.2012.8.01.0002, todas ajuizadas pelo Ministério Público.
As ações visam apurar as responsabilidades dos ex-gestores de Porto Walter/AC e de Cruzeiro do Sul/AC, respectivamente, em razão das altas dívidas deixadas pelas administrações anteriores em prejuízo da companhia de energia elétrica.
As medidas judiciais adotadas pelo órgão ministerial estão em sintonia com os últimos atos do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) que, no início deste ano, ordenou a notificação de todas as prefeituras para informar a existência de dívidas antigas com a Eletrobrás, as quais deveriam constar nas prestações de contas dos gestores públicos. A decisão ainda cabe recurso.
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Droga saiu de Rio Branco e tinha como destino a cidade de Goiânia
Uma fiscalização de rotina da Polícia Rodoviária Federal resultou na apreensão de 8,1 quilos de skunk na noite desta terça-feira (3), no km 1 da BR-364, no município de Vilhena.
A droga estava dividida em sete tabletes e escondida dentro de duas latas de massa corrida, despachadas como encomenda em um ônibus interestadual. Segundo a PRF, o entorpecente foi enviado de Rio Branco e teria como destino final a cidade de Goiânia.
De acordo com a corporação, a apreensão ocorreu após os policiais identificarem inconsistências nas notas fiscais apresentadas na declaração de bens transportados. A irregularidade levantou suspeitas e levou a uma vistoria mais detalhada da carga, quando os tabletes de skunk foram encontrados no interior das embalagens.
O skunk é uma variação mais potente da maconha. Todo o material foi encaminhado à Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp) de Vilhena, onde serão adotados os procedimentos legais cabíveis.
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Acre
Nicolau Júnior destaca importância de PL que garante R$ 2 milhões para o futebol acreano em 2026
Presidente da Aleac ressaltou o papel social do esporte e a união entre Executivo e Legislativo para fortalecer o campeonato estadual
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a destinar R$ 2 milhões ao desporto de alto rendimento, especificamente ao futebol acreano, no exercício de 2026.
A proposta, encaminhada pelo governador Gladson Cameli, tem como finalidade assegurar a realização do campeonato estadual de futebol profissional, garantindo estrutura, organização e melhores condições às equipes que participam da competição.
Durante a sessão, Nicolau Júnior enfatizou que o investimento vai além do incentivo esportivo, representando também um compromisso com a inclusão social, a geração de oportunidades e o fortalecimento da identidade cultural do Estado.
“O futebol é uma das maiores expressões da nossa cultura e movimenta não apenas os atletas, mas famílias, torcedores e a economia local. Ao aprovar esse projeto, a Assembleia reafirma seu compromisso com o desenvolvimento social por meio do esporte”, ressaltou o presidente.
O texto aprovado autoriza a destinação dos recursos por meio de instrumento firmado entre o Governo do Estado e a Federação de Futebol do Acre, com execução orçamentária vinculada à Secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer (Seel). A medida também prevê a possibilidade de abertura de créditos adicionais para garantir a plena execução da política pública.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue para sanção governamental, consolidando mais uma iniciativa conjunta entre os poderes em benefício do esporte e da população acreana.
Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac
Foto: Sérgio Vale
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O prefeito Carlinhos do Pelado acompanhou, nesta terça-feira (03), os trabalhos da operação tapa-buracos realizados pela Secretaria Municipal de Obras na Rua Raimundo Teodoro, localizada no Bairro Marcos Galvão 2.
A ação faz parte do cronograma contínuo de recuperação das vias urbanas e atendeu a uma demanda antiga dos moradores da região. O principal objetivo é melhorar as condições de trafegabilidade, garantindo mais segurança e conforto para condutores, ciclistas e pedestres que utilizam o trecho diariamente.
Durante a operação, as equipes técnicas executaram a limpeza das áreas comprometidas, a aplicação de massa asfáltica e a compactação adequada do material, assegurando maior durabilidade ao serviço.
O prefeito destacou a importância da iniciativa para a mobilidade urbana do município. “Estamos acompanhando de perto cada etapa dos trabalhos porque sabemos da necessidade dessa intervenção para os moradores do Bairro Marcos Galvão 2. Nosso compromisso é garantir ruas mais seguras e melhores condições de acesso para toda a população”, afirmou Carlinhos do Pelado.
O secretário municipal de Obras, Josué Elias, ressaltou que a operação segue critérios técnicos e planejamento estratégico. “Estamos executando os serviços conforme um cronograma que prioriza os pontos com maior fluxo de veículos e maior nível de desgaste. A meta é ampliar a durabilidade das intervenções e avançar gradativamente para outras localidades”, explicou.
A gestão municipal informou ainda que a melhoria conta com parceria do Governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), responsável pela disponibilização da massa asfáltica utilizada na operação.
Segundo a Prefeitura, os trabalhos de manutenção e recuperação das vias continuarão de forma planejada e responsável, promovendo mais qualidade de vida aos moradores do Bairro Marcos Galvão 2 e demais regiões do município.
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