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Justiça acata pedido do Estado e ordena saída de famílias que invadiram área em Epitaciolândia
Área invadida estaria dentro de reserva ambiental, mas é contestado pelos invasores.
Cerca de 10 famílias que moram na zona rural do município de Epitaciolândia, precisamente no km 8 da Estrada Velha, onde está localizado o Polo Agroflorestal, resolveram invadir uma área que está dentro de uma reserva ambiental e não pode ser habitada.
A decisão foi da juiza da Comarca, Drª Joelma Ribeiro Nogueira, que acatou o pedido de reintegração feita pela Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção – Seaprof, alegando que a área é do Estado, de conservação ambiental e de uso sustentável.
Vários barracos já foram erguidos.
A cerca de uma década atrás, várias famílias foram assentadas no local com o projeto de sustentabilidade, utilizando cerca de pouco mais de 12 hectares para viver e tirar sua subsistência do local, através do plantio de hortifrúti, criação de aves e outros.
Representante da Seaprof disse que o Estado nada pode fazer por enquanto e que as famílias foram avisadas que não poderiam estar no local.
Após estes anos, cerca de 10 famílias souberam que havia uma área dentro dos limites que poderia ser utilizada para construir casas e morar e resolveram invadir. Ao saber da invasão, o representante da Seaprof no município, Adelson Gonsalves dos Santos, esteve no local e avisou que não poderiam estar ali e de nada poderiam fazer, já que a área é do Estado e de conservação ambiental.
Um dos moradores relatou que as famílias estão crescendo e precisam de um lugar para viver. “Não temos para onde ir. Esta área está fora dos limites e resolvemos buscar uma área para construir nossa casa e viver com nossas famílias”, disse um dos invasores.
A decisão de restituir a área, tinha o prazo final para que os invasores saíssem no final do dia desta quinta-feira, dia 23. O descumprimento acarretaria multa diária de R$ 500 reais, além de responder por desobediência à Justiça e outras penalidades.
“Pedimos que o Estado possa ver nosso caso. Não temos como comprar terras, pois somos pobres e queremos um pedaço de terra para viver com nossos filhos”, desabafou um dos invasores.
Segundo foi avisado, os invasores teriam mais 24 horas para se retirarem do local. O prazo seria até esta sexta-feira, dia 24.
Veja vídeo reportagem com Almir Andrade abaixo.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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Agressor buscava dinheiro para comprar drogas e invadiu a casa armado com uma faca; vítima se defendeu com vassoura e acionou a Polícia Militar.
Um homem identificado como Antônio Carlos, monitorado pela Justiça do Acre por meio de tornozeleira eletrônica, foi preso na tarde de quinta-feira (4) em Cruzeiro do Sul após tentar agredir a própria filha em busca de dinheiro para comprar drogas. O caso ocorreu no bairro Remanso.
Segundo a Polícia Militar, a jovem acionou a guarnição informando que o pai havia invadido a residência e se tornado agressivo depois de exigir dinheiro para consumir entorpecentes. Armado com uma faca, ele teria tentado atingi-la.
Para se defender, a vítima golpeou o agressor na cabeça com uma vassoura, causando uma lesão leve. Antônio Carlos, que cumpre pena no regime semiaberto, foi localizado pelos policiais ainda usando a tornozeleira eletrônica.
O homem foi levado inicialmente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) para receber cuidados médicos e, em seguida, encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cruzeiro do Sul, onde permaneceu detido.
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