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Júri absolve um e outro responderá em liberdade no caso de duplo homicídio em Epitaciolândia
Francisco (e) foi absolvido. Denilson (d) foi condenado a 7 anos e 6 meses, mas, deverá cumprir em liberdade – Foto: Alexandre Lima
O julgamento do caso de duplo homicídio ocorrido no mês de fevereiro de 2017, quando dois amigos foram assassinados durante uma briga generalizada após uma confusão na madrugada, terminou após oito horas de julgamento na tarde desta terça-feira, dia 4.
Presidido pela Juíza de Direito, Doutora Joelma Ribeiro, teve como advogado de acusação pelo MP, o advogado Thales Ferreira. Os de defesa, Mauro Albano, representou o réu Denilson Viana da Silva (21), enquanto Marcelo Santos Asensi, representava o réu Francisco Araújo de Oliveira (28).
A tática usada pelo advogado Thales Ferreira, seria pela condenação dos dois réus para que cumprissem penas acima de sete anos. Uma vez que usaram arma branca para assassinar as vítimas motivados por motiveis fúteis, álcool e pelo calor do momento na confusão.
Momento em que a juíza, Doutora Joelma Ribreiro, anuncia as decisões para os réus – Foto: Alexandre Lima
Já a defesa usou dos atenuantes, para que Francisco e Denilson fossem absolvidos por completos, ou, podendo cumprir a pena em liberdade. Por volta das 15h30, o júri deliberou sobre o caso e definiu a sentença dos acusados.
Denilson não foi absolvido por completo. Foi acusado pelo crime de ‘Homicídio Privilegiado’, quando o agente é motivado ou pode estar dominado pela excitação dos seus sentimentos (ódio, vingança, amor exacerbado, ciúme intenso) e foi injustamente provocado pela vítima, momentos antes de tirar-lhe a vida.
No caso do homicídio ‘privilegiado’, a conduta é ilícita, o que ocorre é uma diminuição da pena. Denilson foi condenado a cumprir uma pena de 7 anos, 6 meses e 12 dias, além de pagar as custas processuais e uma indenização de cinco salários mínimos aos familiares das vítimas.
Já Francisco, foi absolvido. Irá responder apenas por lesão corporal leve, já que não teve participação direta no assassinato das vítimas, por assim entender o júri em suas decisões.
O caso ainda será analisado pelo advogado de acusação. Já para o advogado defesa, doutor Albano, acredita que o resultado foi satisfatório e não irá recorrer da sentença proferida contra seu cliente, Denilson Viana.
Promotor Público, Thales Ferreira, irá analisar a decisão do jurado – Foto: Alexandre Lima
Advogado de defesa de Denilson, Dr Mauro Albano comentou que a decisão foi satisfatória – Foto: Alexandre Lima
VEJA VÍDEO REPORTAGEM ABAIXO.
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MPF pede suspensão da licença por riscos ambientais; atividade havia sido interrompida após vazamento em janeiro
A Petrobras confirmou a retomada da perfuração exploratória na Margem Equatorial, no bloco FZA-M-59, após reunião realizada na última quarta-feira (18), em Macaé (RJ). A decisão ocorre em meio a disputas judiciais, já que o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na quinta (19) e sexta-feira (20) pedindo a suspensão da licença, sob alegação de riscos ambientais e ausência de consulta a comunidades tradicionais.
A perfuração no poço Morpho havia sido interrompida em 4 de janeiro, após o vazamento de 18,44 m³ de fluido de perfuração de base não aquosa, a cerca de 2,7 mil metros de profundidade, durante operação em um navio-sonda.
A retomada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em fevereiro de 2026, condicionada ao cumprimento de protocolos de segurança. Para reiniciar as atividades, a Petrobras apresentou relatórios técnicos e realizou a substituição de equipamentos da sonda.
Em nota, a estatal afirmou que está cumprindo todas as exigências do licenciamento ambiental e que o incidente foi controlado com uso de material biodegradável, com validação da ANP.
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Crescimento de 39,2% em seis anos coloca estado entre os maiores rebanhos do país e amplia exportações de carne
O rebanho bovino do Tocantins cresceu 39,2% entre 2018 e 2024, colocando o estado na sexta posição nacional em expansão, segundo dados do IBGE divulgados pela Agência de Defesa Agropecuária (Adapec).
Atualmente, o estado soma mais de 11 milhões de cabeças e figura entre os dez maiores rebanhos do país, com crescimento acima de regiões tradicionalmente consolidadas na pecuária.
A produção também avançou. Em 2024, foram abatidos cerca de 1,3 milhão de bovinos, o maior volume já registrado. A projeção mais recente aponta para mais de 1,4 milhão de animais, com produção estimada em 381 mil toneladas de carne, sendo aproximadamente um terço destinado à exportação.
No mercado externo, o Tocantins embarcou cerca de 125 mil toneladas de carne bovina em 2025. Os principais destinos são países da Ásia, além de mercados no Oriente Médio, África, América do Norte e Europa.
Segundo a Adapec, o desempenho é resultado da disponibilidade de áreas, condições climáticas favoráveis e acesso a recursos hídricos, especialmente nas bacias dos rios Tocantins e Araguaia. A adoção de sistemas mais eficientes, como a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), também tem impulsionado
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou nesta segunda-feira (23) a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após novo pedido protocolado pela defesa, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), remeteu os laudos médicos do ex-presidente à PGR (Procuradoria-Geral da República) e solicitou a manifestação. A decisão final, porém, cabe a Moraes.
Na manifestação, Gonet destaca que a “evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime”.
“Ao ver da Procuradoria-Geral da República, está positivada a necessidade da prisão domiciliar, ensejadora dos cuidados indispensáveis ao monitoramento, em tempo integral, do estado de saúde do ex-presidente, que se acha, comprovadamente, sujeito a súbitas e imprevisíveis alterações perniciosas de um momento para o outro”, afirmou.
Bolsonaro cumpre pena por tentativa de golpe de Estado no Complexo da Papudinha, em Brasília. Ele está internado há mais de uma semana em hospital particular após ser diagnosticado com pneumonia.
Até então, Gonet havia se posicionado contra outros pedidos da defesa no mesmo sentido. Desde novembro do ano passado, Moraes rejeitou quatro recursos pela prisão domiciliar humanitária.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, chegou a se reunir na semana passada com Moraes para reforçar o pedido apresentado pelos advogados de Bolsonaro.
Ao visitar Moraes e endossar o apelo ao ministro, Flávio repetiu o que fizeram, nos últimos meses, o governador de São Paulo, Tarcísio Gomes de Freitas (Republicanos), e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).
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