Acre
Julgamento que pode retirar férias e 13° de professores temporários do Acre é suspenso
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), decidiram suspender nesta quarta-feira, 16, o julgamento de uma ação impetrada pelo Estado propondo a não concessão de pagamento de férias e 13° salário aos professores temporários que atuam na rede estadual de ensino.
A decisão de adiar a decisão ocorreu após o pedido de vistas do processo feito pelo desembargador Francisco Djalma. Os demais membros acompanharam o entendimento. O Estado entrou com uma ação baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os pagamentos garantidos em lei sejam retirados. De acordo com o STF, servidores temporários não fazem jus ao décimo terceiro salário e férias remuneradas acrescidas do terço constitucional.
O entendimento foi fixado pela maioria da suprema corte ao negar a extensão de direitos dos servidores públicos efetivos aos temporários. Em outras palavras, o Estado pede que a decisão federal seja aplicada da mesma forma a nível Estadual.
Antes da suspensão da audiência, a relatora do processo, desembargadora Denise Bonfim, deixou claro que não conseguiu identificar nenhuma lei que ampare os professores provisórios.
No entanto, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, lamentou a atitude do governo em buscar retirar o pagamento dos servidores. Segundo ela, ao contrário do que disse a relatora do processo, a Lei do PCCR – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração e a Lei 39 do Estatuto do Servidor, garantem o pagamento de férias e décimo terceiro aos servidores. “Ela fala que esses casos ficam individualizados, ou seja, cada um pede seus direitos. Tem professores com mais de 15 anos são provisórios. Os servidores correm risco de perder seus direitos. Voltamos a alertar que o Governo está pedindo que a Justiça aceite seu pedido para nunca mais pagar férias e 13º salários aos professores Provisórios/Temporários, seja qual for o tempo de contratação”, declarou.
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Criança estava internada na UTI do Hospital Roberto Galindo Terán com múltiplos problemas de saúde; autoridades monitoram caso
A Secretaria Municipal de Saúde de Cobija informou que está acompanhando a situação e reforçou a importância de medidas preventivas. Foto: cedida
Um bebê de 13 meses faleceu nesta quarta-feira (7) no Hospital Roberto Galindo Terán, em Cobija, capital do departamento de Pando, na Bolívia. A criança estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com múltiplos diagnósticos e complicações de saúde, incluindo teste positivo para gripe.
Segundo informações preliminares das autoridades de saúde, a menor já apresentava um quadro clínico delicado antes da internação. A gripe teria agravado seu estado, embora as causas exatas do óbito ainda sejam investigadas.
O caso acende um alerta sobre a circulação de vírus respiratórios na região, especialmente em grupos vulneráveis
A Secretaria Municipal de Saúde de Cobija informou que está acompanhando a situação e reforçou a importância de medidas preventivas, como vacinação e cuidados com crianças pequenas durante o período de sazonalidade de doenças respiratórias.
Até o momento, não há confirmação se a gripe identificada no bebê era do tipo influenza ou outro vírus. O hospital não divulgou mais detalhes sobre o histórico médico da criança, respeitando o sigilo do caso.
Familiares foram atendidos pela equipe de apoio psicológico da unidade de saúde
Esta é a segunda morte infantil com suspeita de gripe registrada em Cobija/Pando neste ano
Em 2024, o Ministério da Saúde da Bolívia emitiu alerta sobre aumento de casos respiratórios no norte do país
O Hospital Roberto Galindo Terán é a principal referência pediátrica da região fronteiriça com Brasil e Peru
O hospital não divulgou mais detalhes sobre o histórico médico da criança, respeitando o sigilo do caso. Foto: cedida
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Acre
Polícia Militar recupera três motocicletas com restrição de roubo/furto durante abordagens em Brasiléia e Epitaciolândia
A Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 5º Batalhão, recuperou três motocicletas com restrição de roubo ou furto durante fiscalizações de trânsito realizadas nos municípios de Brasiléia e Epitaciolândia, nos dias 5 e 6 de maio de 2025.
A primeira apreensão ocorreu na noite de segunda-feira (5), por volta das 19h50, na Rua Francisco Pinto de Souza, nas proximidades da ponte que liga os bairros Vila Vitória e José Hassem. Durante a abordagem a uma motocicleta Kingo, de cor preta, conduzida por um casal, os policiais constataram, após consulta ao número do motor junto à polícia boliviana, que o veículo possuía restrição de roubo/furto, registrada no dia 8 de julho de 2023, na cidade de Cobija, Bolívia.
Na noite seguinte, terça-feira (6), por volta das 18h40, outras duas motocicletas com as mesmas características foram recuperadas na Rua Benjamin Constant, nas imediações do antigo prédio do Banco Bradesco. A primeira abordagem flagrou uma mulher conduzindo uma motocicleta Kingo preta sem portar a CNH e sem os documentos do veículo. A identificação foi confirmada via sistema, e a checagem do número do chassi apontou uma restrição de roubo/furto registrada em 1º de janeiro de 2021, também em Cobija.
Apenas cinco minutos depois, uma segunda motocicleta da mesma marca e cor foi interceptada na mesma via. A condutora, também sem habilitação, apresentou a documentação do veículo. Após a verificação do número do chassi, constatou-se que a moto havia sido roubada em 22 de novembro de 2023, na capital boliviana.
As três motocicletas foram encaminhadas para a delegacia, onde foram realizados os procedimentos cabíveis. A Polícia Militar reforça o compromisso com o combate aos crimes transfronteiriços, intensificando a fiscalização de trânsito com foco na recuperação de veículos roubados ou furtados, além de ações contra a condução irregular de veículos e outras infrações que coloquem em risco a segurança no trânsito.
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Ataque ocorreu na noite desta quarta-feira (7), quando dois homens em uma motocicleta alvejaram o Felinas Bar, no Segundo Distrito de Rio Branco
Câmeras de segurança registraram o momento em que dois criminosos efetuaram vários disparos de arma de fogo contra o Felinas Bar, localizado na Rua Cunha Matos, na região da Gameleira, bairro Seis de Agosto, no Segundo Distrito de Rio Branco, na noite desta quarta-feira (7).
De acordo com informações da Polícia Militar, os autores do ataque estavam em uma motocicleta preta. O garupa sacou uma arma de fogo e disparou ao menos nove vezes em direção ao estabelecimento, onde diversas pessoas estavam reunidas. Apesar do número elevado de tiros, ninguém ficou ferido.
Logo após os disparos, os suspeitos fugiram do local sem serem identificados. Equipes do 2º Batalhão da PM foram acionadas, colheram informações com testemunhas e realizaram buscas na região, mas até o momento ninguém foi preso.
Como não houve vítimas, a perícia criminal não foi acionada. A Polícia Civil deve assumir as investigações para identificar os autores e esclarecer a motivação do ataque.
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