Cotidiano
Julgamento de policial federal que matou jovem com tiro em boate é anulado e aguarda análise de recurso
A defesa foi regularmente intimada para se manifestar do interesse de fazer uma sustentação oral no julgamento do tribunal, e assim o fez no prazo legal.
Por Alcinete Gadelha
O julgamento do policial federal Victor Campelo, que iria a júri popular por matar o estudante Rafael Frota com um tiro dentro de uma casa noturna de Rio Branco, foi anulado e aguarda que o Tribunal de Justiça analise e torne a marcar um julgamento.
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O crime ocorreu dia 2 de julho de 2016.
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A anulação ocorreu após o Ministério Público Estadual (MP-AC) apresentar um recurso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) que tinha absolvido o policial parcialmente pela tentativa de homicídio por também ter ferido Nelciony Araújo. O pedido do MP à justiça é que ele também fosse a júri por tentativa de homicídio. Mas, o TJ não teria levado em consideração o pedido da defesa para realizar sustentação oral.
“O Ministério Público recorreu para que ele fosse a júri pelos dois crimes. A defesa foi regularmente intimada para se manifestar do interesse de fazer uma sustentação oral no julgamento do tribunal, e assim o fez no prazo legal. Só que o tribunal não observou essa manifestação da defesa e julgou sem que a defesa se manifestasse e nós conseguimos anular o julgamento”, disse o advogado de defesa Willington Silva.
O advogado disse que está pendente de apreciação a matéria e não tem uma decisão do tribunal em nenhum sentido, por causa do recurso da defesa. A informação foi confirmada pelo MP.
“Uma mesma sessão deve analisar o recurso da defesa e da acusação. Então, nesse julgamento, o Vitor pode ser absolvido pelos dois crimes, ou ele pode ser pronunciado pelos dois crimes e também pode ser mantida a decisão do juiz de primeiro grau, no sentido de mandar ele para júri só pelo crime de homicídio consumado”, acrescentou o advogado.
A assessoria de comunicação do TJ informou que ia verificar o caso com o juiz responsável pelo julgamento e deve se manifestar posteriormente.
Recurso
Na época em que foi pronunciado ao júri por homicídio, o advogado de Campelo disse que pediu a anulação do júri com base na conclusão das investigações da Polícia Civil e perícias. Segundo ele, ficou comprovado que o policial agiu em legítima defesa, argumento também defendido pelo policial no primeiro depoimento prestado à Justiça em 2018.
“Com base em toda prova pericial expedida, sobretudo do delegado que presidiu o caso. Pelo entendimento dele, o Victor agiu em legítima defesa, motivo pelo qual não deveria nem ser indiciado na época, mas o Ministério Público discordou, ofereceu denúncia, foi feita reprodução simulada dos fatos e se chegou ao entendimento que o Victor atirou contra os agressores dele”, relembrou.
Silva explicou que Campelo foi transferido para outro estado ano passado por questão de segurança. O advogado confirmou também que ainda não há data definida para o julgamento, uma vez que depende da manifestação do Ministério Público do Acre (MP-AC) quanto o recurso da defesa e as pautas do Judiciário.
Morte em boate
O crime ocorreu na madrugada de 2 de julho de 2016. A Polícia Federal (PF-AC) informou na época que os disparos foram feitos em legítima defesa, já que Victor Campelo foi agredido por várias pessoas e caiu no chão.
Um dos tiros acertou Rafael Frota, que chegou a ser socorrido, mas não resistiu. Outro homem e o próprio policial também ficaram feridos.
Um dia depois do ocorrido, o policial federal foi encaminhado à audiência de custódia, onde a Justiça do Acre decidiu pela manutenção da prisão. O TJ-AC afirmou que o suspeito alegou legítima defesa, mas o argumento não convenceu o juiz. Campelo ficou custodiado na sede da PF.
Familiares de Frota chegaram a fazer um ato no Centro da capital acreana para pedir justiça. O pai do jovem, Gutemberg Frota, disse na época que era uma tentativa de sensibilizar a sociedade para que crimes dessa natureza não fiquem impune.
Na noite de 26 de julho de 2016, a Polícia Civil reconstituiu a morte do estudante Rafael Frota. Campelo e a ex-namorada dele, Lavínia Melo e os jovens apontados como responsáveis pela confusão que teria motivado os tiros, retornaram à casa noturna, no bairro Aviário, para participar da reconstituição.
Em maio de 2017, o policial teve duas medidas cautelares revogadas pela Justiça do Acre. Entre as medidas, estavam a revogação da proibição de frequentar bares, boates e casas noturnas, bem como o recolhimento domiciliar a partir das 19h nos finais de semana, feriados e dias de folga.
O laudo do Instituto Médico Legal de exame cadavérico de Rafael Frota, jovem falecido após ser atingido por um disparo no abdômen durante uma festa na Boate Se7 Club no último dia 02 de julho de 2016, revela que o projétil atingiu a vítima de baixo para cima no sentido de anterior (pela frente) para posterior.
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MEC investe R$ 258 milhões em infraestrutura escolar no Acre via Novo PAC, com 18 obras e 16 ônibus
Recursos aplicados entre 2023 e 2027 incluem construção de escolas, aquisição de veículos e conectividade; estado também teve redução de 24% no abandono escolar após programa Pé-de-Meia
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras de construção ou conclusão de escolas e creches em diferentes municípios do estado. Foto; captada
O Ministério da Educação (MEC) destinou R$ 258,6 milhões para investimentos em infraestrutura da educação básica no Acre por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), com obras que seguem até 2027.
Os recursos financiam 18 construções ou conclusões de escolas e creches em diversos municípios, além da aquisição de 16 ônibus escolares. Pela primeira vez, a educação básica acreana foi incluída entre as prioridades do PAC.
Programas de valorização docente, como Mais Professores para o Brasil e Pé-de-Meia Licenciaturas, também tiveram adesão significativa, enquanto políticas de equidade e inclusão atenderam estudantes com deficiência, populações tradicionais e jovens e adultos em situação de vulnerabilidade.
Os valores estão sendo aplicados entre 2023 e 2027 e contemplam 18 obras em diferentes municípios do estado, além da aquisição de 16 ônibus escolares para reforçar o transporte de estudantes. Foto: captada
Principais ações e resultados em 2025:
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Pé-de-Meia: Beneficiou 28,9 mil estudantes (61,5% da rede pública); reduziu o abandono escolar no ensino médio de 6,6% (2023) para 5% (2024);
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Fundeb: Repassou R$ 23,9 milhões para 4.763 novas matrículas em tempo integral;
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Alfabetização: 51% das crianças passaram a ler e escrever na idade certa após o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA);
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Conectividade: 52,3% das escolas públicas com internet adequada via Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec).
Investimentos por área:
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Educação profissional: R$ 3,5 milhões para 5 obras em Institutos Federais;
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Educação superior: R$ 5 milhões para 6 obras em universidades;
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Equidade: R$ 33,3 mil para Política Étnico-Racial; formação de 616 profissionais em educação especial.
Valorização docente:
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Mais Professores para o Brasil: Mais de 5 mil candidatos acreanos inscritos na Prova Nacional Docente;
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Pé-de-Meia Licenciaturas: 29 bolsas de R$ 1.050/mês para estudantes de pedagogia e licenciatura.
O Acre tem déficit histórico de infraestrutura escolar, com escolas de madeira, falta de bibliotecas e laboratórios. Os investimentos buscam reduzir a evasão e melhorar indicadores de aprendizagem.
O MEC acompanhará a execução das obras e a distribuição dos ônibus até o final de 2026. A Secretaria de Educação do Acre deverá prestar contas sobre o uso dos recursos. O Pé-de-Meia se mostrou a política mais eficaz para conter o abandono escolar no estado – onde 1 em cada 20 alunos deixava o ensino médio – e deve ser ampliado para o ensino fundamental em 2027.
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Material compactado de cerca de 425 carros e motos será vendido em dois lotes por R$ 0,40 o quilo; arrematante deve ser empresa de siderurgia ou reciclagem
Os interessados poderão realizar visitação presencial para inspeção visual dos lotes nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento prévio, no pátio localizado na Avenida Antônio da Rocha Viana. Foto: captada
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) publicou nesta sexta-feira (6) o edital do leilão público que vai vender aproximadamente 166,4 toneladas de sucata de veículos apreendidos, abandonados ou não reclamados há mais de 60 dias em seus pátios. O certame será realizado online no dia 26 de fevereiro, a partir das 10h, pelo site da WR Leilões.
O material, oriundo de cerca de 425 veículos e partes veiculares já compactados e triturados, será dividido em dois lotes: um com restos de motocicletas, motonetas e reboques, e outro com automóveis e veículos de maior porte. O lance mínimo foi fixado em R$ 0,40 por quilograma, o que representa um valor inicial global de R$ 66,56 mil.
A participação é restrita a empresas jurídicas dos ramos de siderurgia, fundição ou reciclagem, regularizadas junto ao Detran. Interessados devem fazer cadastro prévio e podem inspecionar os lotes presencialmente nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro, mediante agendamento, no pátio do órgão na Avenida Antônio da Rocha Viana, no bairro Vila Ivonete, em Rio Branco.
O arrematante assume obrigações ambientais rigorosas, incluindo descontaminação total dos resíduos, retirada de fluidos poluentes e destinação exclusiva do material a indústrias siderúrgicas licenciadas. O descumprimento das regras pode acarretar multas, suspensão do direito de licitar e declaração de inidoneidade.
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Acre convoca candidatos para matrícula no curso de formação do concurso para oficial da Polícia Militar
Por Aniely Cordeiro
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Polícia Militar do Acre (PMAC), publicou o Edital nº 066 PMAC/SEAD com o resultado final da inspeção de saúde, a lista de candidatos reclassificados e a convocação para matrícula no curso de formação do concurso público para Aluno Oficial Combatente e 2º Tenente Estagiário de Saúde.
De acordo com o edital, estão aptos para a matrícula os candidatos aprovados na inspeção de saúde. A lista apresenta as informações em ordem de classificação, contendo cargo, classificação final, número de inscrição, nome do candidato e nota.
Os candidatos convocados devem realizar a matrícula presencialmente até o dia 20 de fevereiro de 2026, das 7h às 13h, nos seguintes locais:
- Rio Branco: Centro de Ensino e Pesquisa em Segurança Pública (Cieps), BR-364, Km 02, Via Verde, bairro Jardim Europa.
- Cruzeiro do Sul: 6º Batalhão da Polícia Militar, Rua Paraná, nº 441, bairro 25 de Agosto.
Documentação e requisitos
Entre os documentos exigidos estão carteira de identidade (original e cópia), título eleitoral, certidão de quitação eleitoral e última declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, além de outros previstos no edital. Para o cargo de Aluno Oficial Combatente, o candidato deve ter no máximo 32 anos no ato da inscrição.
Os candidatos que não realizarem a matrícula no prazo estabelecido não serão convocados futuramente e poderão ser desligados do certame. Também poderão ser excluídos aqueles que não comparecerem ao curso de formação ou que deixarem de cumprir os requisitos legais e editalícios.
Todas as despesas relacionadas à participação no curso, como transporte e alimentação, serão de responsabilidade dos candidatos. Mais informações podem ser obtidas na Polícia Militar do Acre (PMAC), das 7h30 às 13h, pelo telefone (68) 98107-5200, ou pela Secretaria de Estado de Administração (Sead), por meio do e-mail [email protected].
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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