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Acre

Juizado da Infância e Juventude agradece a Gladson cartilhas de combate as drogas

Publicado

12 anos atrás

em

Gladson_Juizado

O deputado federal Gladson Cameli (PP-AC) visitou nesta segunda-feira (17) o Juizado da Vara da Infância e da Juventude em Rio Branco. Na ocasião, o juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Romário Divino agradeceu o parlamentar pelas  cartilhas de combate ao uso de drogas por jovens e adolescentes, doadas pela Fundação Milton Campos numa parceria com o Partido Progressista do Acre.

O material distribuído em escolas e creches foi fruto do seminário “Drogas, por quê? – Desafios Para Educação, realizado em março de 2013 em Rio Branco, pela Fundação Milton Campos em parceria com o gabinete de Cameli, com o intuito de capacitar multiplicadores em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio na prevenção ao uso de entorpecentes.

O juiz agradeceu o deputado pela disponibilidade e solicitou apoio no sentido de ampliar o número de creches da capital, porque as existentes não atendem nem 15% da demanda. “A preocupação do juizado é com o fato das crianças ficarem em casa,  sendo muitas vezes vítimas de acidentes e abuso sexual. Hoje, não existe delegacia especial para crimes de violência contra a crianças e adolescentes, por isso a sugestão para amenizar estes casos seria a criação da educação integral”, disse o juiz Romário Divino.

“Não deixo de me preocupar com a situação vivenciada por inúmeras crianças e adolescentes do nosso estado, pois é necessário criar políticas públicas voltadas para a educação e proteção dos menores, não esquecendo de projetar ideias que garantam emprego e renda no futuro”, declarou o parlamentar.

Gladson mencionou ainda sobre o Projeto de Lei apresentado em fevereiro deste ano, que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo o território nacional, por motivo da crescente onda de violência que atinge as escolas no Brasil.

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Acre

Nível do Rio Acre recua em Rio Branco, mas segue acima da cota de alerta

Publicado

6 minutos atrás

em

2 de abril de 2026

Por

Mesmo com queda nas últimas horas, manancial ainda preocupa autoridades; volume de chuva foi baixo nas últimas 24h

O nível do Rio Acre apresentou redução na manhã desta quinta-feira (2), em Rio Branco, mas ainda permanece acima da cota de alerta, segundo boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal.

De acordo com os dados, às 6h o rio marcou 13,79 metros, indicando queda em relação às medições anteriores. Já às 9h, o nível baixou para 13,70 metros, mantendo a tendência de recuo ao longo da manhã.

Apesar da diminuição, o manancial segue acima da cota de alerta, fixada em 13,50 metros. A cota de transbordo é de 14 metros, o que mantém o cenário de atenção para possíveis elevações.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado na capital acreana foi de 1,20 milímetros, considerado baixo e que contribui para a redução gradual do nível do rio.

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Acre

Páscoa: operação fiscaliza preços e combate abusos ao consumidor no Acre

Publicado

9 minutos atrás

em

2 de abril de 2026

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) deflagrou, na segunda-feira (30), em todo o estado, a Operação de Páscoa, ação de fiscalização voltada ao período comemorativo, quando cresce a procura por pescados, chocolates e outros produtos típicos da data.

A operação tem como foco o monitoramento dos preços praticados no mercado, a identificação de variações abusivas e o cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), com ênfase na transparência das informações e na correta precificação.

Os estabelecimentos visitados receberam notificações recomendatórias com orientações para prevenção de práticas abusivas e publicidade enganosa. O chefe do setor de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, ressaltou o caráter educativo da ação. “Nosso trabalho é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras e preços justos, especialmente em períodos sazonais como a Páscoa, quando há maior demanda por determinados produtos. A atuação do Procon busca prevenir abusos e fortalecer a confiança no mercado.”

O gerente de um supermercado visitado na capital, Aludson Pereira, avaliou positivamente a presença dos fiscais. “A fiscalização é fundamental para demonstrar que os preços praticados seguem critérios baseados nos custos de aquisição. Esse acompanhamento também proporciona mais transparência e segurança ao consumidor, que passa a ter a garantia de estar pagando um valor justo”, declarou. A operação segue até o fim do período que antecede a data comemorativa.

Para consumo consciente na Páscoa, o Procon orienta os consumidores a planejar as compras com lista e orçamento definidos; pesquisar preços em diferentes estabelecimentos; avaliar custo-benefício além da marca ou embalagem; conferir validade, composição e peso líquido dos produtos; evitar parcelamentos desnecessários; optar por chocolates em barras, kits ou produtos artesanais; combinar limites de gastos com presentes entre familiares e amigos; e comprar apenas o necessário para evitar desperdício.

Denúncias, consultas e reclamações podem ser feitas pelos telefones (68) 3223-7000 ou 151, pelo e-mail [email protected], pela plataforma consumidor.gov.br ou pelos formulários digitais no site Meu Ac.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30.​​​​​​​​​​​​​​​​

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Acre

Hotel deve ser indenizado por falha na instalação de sistema fotovoltaico

Publicado

46 minutos atrás

em

2 de abril de 2026

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As irregularidades técnicas do equipamento instalado geraram prejuízo ao consumidor, que teve seus direitos garantidos com a imposição de indenização por danos morais e materiais

A 2ª Câmara Cível deu provimento ao pedido de um hotel para que a empresa de energia solar e a distribuidora de energia fossem responsabilizadas pelo atraso na instalação e pelo mau funcionamento do sistema fotovoltaico. A decisão foi publicada na edição nº 7.988 do Diário da Justiça (pág. 5), desta quarta-feira, 1º de abril.

De acordo com as cláusulas do contrato, o prazo para execução dos serviços era de 70 dias e o sistema de compensação geraria 5.000 kWh/mês. Além da extrapolação do prazo, nos dois primeiros meses o sistema apresentou desempenho inferior ao contratado, variando de 679 a 2.513 kWh/mês.

No 1º grau, a sentença tinha condenado as demandadas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais. Contudo, o hotel recorreu para que os danos materiais também fossem incluídos. Deste modo, as perdas e danos emergentes do inadimplemento contratual foram avaliados à luz do Código de Defesa do Consumidor.

Ao analisar o mérito, a relatora do processo, desembargadora Waldirene Cordeiro, assinalou que o dano material ficou evidenciado pelo pagamento simultâneo do financiamento do sistema e das faturas de energia elétrica durante o período em que o equipamento não operava adequadamente, bem como pelos gastos extras que foram necessários para a correção da falha técnica e foram comprovados nos autos. Portanto, estes também devem ser indenizados, decidiu o colegiado por unanimidade.

Apelação Cível nº 0711563-74.2022.8.01.0001

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