Brasil
Juíza do caso Lula aplicou medidas rigorosas em outros processos
Discreta, Carolina Lebbos, 36, atua na administração de penas da Lava Jato no Paraná
“É inerente ao cumprimento de pena, ainda que seja em um acordo de colaboração, haver um sacrifício por parte daquele que está cumprindo.” A declaração foi da juíza Carolina Lebbos, que se tornou responsável pela execução da pena do ex-presidente Lula, durante uma audiência com um outro alvo da Lava Jato no fim do ano passado.
Nos primeiros dias de prisão do petista, ela ficou conhecida por negar pedidos de visita a Lula feitos por correligionários e por manter a ordem de Sergio Moro de não haver “nenhum outro privilégio” no cumprimento da pena.
Juíza federal desde 2011, Lebbos, 36, deu decisões anteriormente na Lava Jato que lembram o rigor do juiz que conduz a maior operação contra a corrupção da história do país.
No ano passado, por exemplo, advertiu réus da operação, como o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, sobre falhas na manutenção da tornozeleira eletrônica e expediu ordem determinando que oficiais de Justiça fossem todos os sábados, durante um mês, à casa de um colaborador, Antônio Pieruccini, para verificar se ele estava cumprindo a exigência de permanecer recolhido.
Ela disse ao condenado que o cumprimento da pena fora do regime fechado requer “disciplina e senso de responsabilidade”.
Barusco, ex-gerente da Petrobras, já tinha sido repreendido em 2016 por não apresentar pessoalmente seus relatórios de atividades. Ela escreveu que uma nova falta poderia caracterizar “descumprimento da pena”.
Neste ano, a juíza se recusou a autorizar uma viagem para a Disney de um investigado na 43ª fase que argumentou que já havia comprado passagens antes da operação para comemorar o aniversário da filha.
“Os valores não foram recuperados e o bloqueio das contas restou absolutamente infrutífero”, escreveu ela, mencionando argumentos frequentemente citados por Moro em suas decisões contra alvos da operação. E afirmou: “Pretende-se a viagem a título recreativo”.
Discreta, a juíza não dá entrevistas e não vem fazendo declarações públicas. Antes de assumir a vara ligada à Lava Jato, foi juíza federal no interior de Santa Catarina.
Na operação, ela divide o trabalho de acompanhar a execução da pena de condenados com o juiz titular Danilo Pereira Júnior, que também poderá trabalhar no caso de Lula mais à frente. Com mais tempo de magistratura, Pereira já atuou de maneira temporária na segunda instância e foi auxiliar do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal na época do julgamento do mensalão. Moro também exerceu essa função na corte em Brasília, mas no gabinete da ministra Rosa Weber.
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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli
Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.
A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.
O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.
O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.
“Um cônjuge é suficiente”
No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.
Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.
“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.
“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.
Fonte: CNN
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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.
Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.
As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.
A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.
A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.
Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.
A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.
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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.
No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)
Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.
Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.
A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.
Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.
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