Extra
Juiz retira benefícios do ex-presidente Lula, preso em Curitiba
Juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores
Uma decisão do juiz federal Haroldo Nader, da 6ª Vara Federal de Campinas, no interior paulista, suspendeu hoje (17) os benefícios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelo cargo ocupado de 2003 a 2010. O despacho do juiz de primeira instância obriga a União a retirar do ex-presidente quatro seguranças, dois motoristas e dois assessores.
A retirada dos benefícios foi solicitada em uma ação popular apresentada por Rubens Alberto Gatti Nunes, justificando que não seriam mais necessários em virtude da prisão do ex-presidente, que desde 7 de abril cumpre pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba (PR).
Em sua decisão, o juiz justifica que ocorre desvio da finalidade, custeados pelo erário, com a manutenção e custeio de seguranças individuais, veículos com motoristas e assessores, “a um ex-presidente que cumpre pena longa, de 12 anos e um mês de reclusão, mesmo que com a possibilidade de progressão, além de mera expectativa no momento, ocorreria apenas após mais de dois anos”.
O juiz ressalta que Lula está sob custódia permanente do Estado, em sala individual, ou seja, sob proteção da Polícia Federal, que lhe “garante muito mais segurança do que tivera quando livre, com alguns agentes a acompanhar-lhe aonde fosse”.
A retirada dos dois veículos também foi justificada pelo fato de qualquer deslocamento do ex-presidente só ocorrerá “sob escolta da Polícia Federal.” Em relação aos assessores, o despacho informa que não há justificativa razoável, já que o ex-presidente está detido, apartado dos afazeres normais, atividade política, profissional e até mesmo social.
Ao final do despacho, o juiz Nader diz que o Ministério Público Federal pode solicitar vistas do processo, e que caberá à União a suspensão imediata dos benefícios.
Defesa
Em nota, os advogados do ex-presidente Lula afirmam que a decisão causa “perplexidade já que todos os ex-presidentes da República, por força de lei (Lei nº 7.474/86) têm direito a quatro servidores, para segurança e apoio pessoal”. Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, mesmo diante da momentânea privação da liberdade, “baseada em decisão injusta e não definitiva”, Lula necessita do apoio pessoal que lhe é assegurado por lei. A nota diz também que a decisão será impugnada pelos recursos cabíveis, “com a expectativa de que ela seja revertida o mais breve possível”.
A defesa diz que que nenhum juiz pode retirar direitos e prerrogativas instituídas por lei a ex-presidentes da República, acrescentando que há pareceres de juristas sobre a matéria assegurando que as prerrogativas são vitalícias e não comportam qualquer tipo de exceção.
“A ação em que foi proferida essa decisão tem manifesto caráter político, já que promovida por integrantes de movimento antagônico a Lula e com o claro objetivo de prejudicar sua honra e sua dignidade”, informa a nota, ressaltando que todos os bens e recursos de Lula foram bloqueados por decisões proferidas pela 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba e pela 1ª. Vara de Execuções Fiscais Federais de São Paulo.
Comentários
Prêmio subiu para R$ 1,09 bilhão. Sorteio foi adiado por conta do número recorde de apostas
A Caixa Econômica Federal adiou o sorteio da Mega da Virada, que estava marcado para 22h desta quarta-feira (31/12). Por conta do número recorde de apostas, o sorteio foi remarcado para às 10h de quinta-feira (1º/1).
O prêmio, que estava estipulado em R$ 1 bilhão, aumentou para R$ 1,09 bilhão. De acordo com a Caixa Econômica, o prêmio recorde gerou um movimento inédito nos canais de aposta, que chegou a 120 mil transações por segundo no canal digital e 4.745 transações por segundo nas unidades lotéricas.
Vale lembrar que, diferente dos outros concursos, a Mega da Virada não acumula. Caso ninguém acerte as seis dezenas, o prêmio de R$ 1 bilhão será dividido entre todos que acertaram a quina — e assim por diante.
A Caixa informou que o valor deste ano é 57% superior ao pago em 2024 na Mega da Virada. Naquele ano, foram R$ 635,4 milhões divididos entre os oito ganhadores.
Comentários
Extra
Corpo de diarista é encontrado em área rural de Senador Guiomard e polícia investiga homicídio
O corpo do diarista Sebastião L. da Conceição, de 58 anos, foi encontrado no início da tarde desta terça-feira (30), em uma propriedade rural localizada no assentamento Pirandiram, no município de Senador Guiomard, no interior do Acre.
Segundo informações de moradores da região, Sebastião trabalhava como roçador e prestava serviços de diária em propriedades do assentamento. Ele teria sido visto pela última vez no domingo (28), quando participava de um encontro entre conhecidos.
A descoberta foi feita por um morador que, ao sentir um forte odor vindo dos fundos de uma propriedade, decidiu verificar a área e acabou encontrando o corpo da vítima entre a vegetação. A Polícia Militar foi acionada e uma guarnição do 4º Batalhão confirmou a ocorrência no local.
Policiais civis da Delegacia Geral de Senador Guiomard compareceram à área para colher informações iniciais sobre as circunstâncias da morte. O Departamento de Polícia Técnico-Científica (DPTC) e a equipe do Instituto Médico Legal (IML), de Rio Branco, também foram acionados para os trabalhos de perícia e remoção do corpo.
De acordo com informações preliminares da polícia, o corpo apresentava sinais de violência, e a principal linha de investigação é de homicídio. A polícia apura se mais de uma pessoa pode ter participado do crime e se a motivação estaria relacionada a conflitos pessoais ou envolvimento com drogas.
Comentários
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) recebeu 13 ligações falsas em um intervalo de aproximadamente duas horas, na tarde deste sábado (27), em Rio Branco. Todas as chamadas foram classificadas como trotes e, além de não relatarem ocorrências reais, continham xingamentos e ofensas direcionadas aos profissionais que estavam de plantão.
Segundo informações apuradas pela reportagem, durante as ligações os atendentes e médicas plantonistas tentaram, sem sucesso, identificar se havia alguma situação real de emergência. Em resposta, recebiam apenas palavras de baixo calão e ataques verbais.
De acordo com os relatos, as vozes dos autores dos trotes aparentavam ser de adolescentes. Eles repetidamente perguntavam se o número era do Samu e, logo em seguida, passavam a ofender os profissionais responsáveis pelo atendimento.
Apesar de existir uma lei estadual que trata do tema, o Acre ainda não dispõe de mecanismos eficazes para punir quem realiza trotes contra serviços públicos essenciais. A legislação chegou a ser aprovada e sancionada, mas não produziu efeitos práticos durante sua aplicação.
Ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico – Foto/ilustrativa
Os trotes continuam sendo registrados também contra a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, gerando prejuízos diretos à população e sobrecarregando os serviços de emergência.
Durante o período em que as ligações falsas ocorreram, outras ocorrências deixaram de ser atendidas, o que pode ter resultado em pessoas ficando sem socorro médico, inclusive em situações que poderiam demandar ambulâncias de suporte básico ou avançado.
A coordenação do Samu reforça o apelo para que a população utilize o serviço com responsabilidade, acionando o 192 apenas em casos reais de urgência e emergência. A instituição destaca que parte da demora nos atendimentos está diretamente relacionada ao volume de trotes, que congestionam as linhas e impedem que chamadas legítimas sejam atendidas com agilidade.
Você precisa fazer login para comentar.