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Juiz pede que candidatos denunciem interferência de facções e diz que quem contrata grupo para denigrir adversários será acionado
Foto: ac24horas/Sérgio Vale
O juiz eleitoral Giordane Dourado, presidindo a reunião que antecedeu a assinatura do Termo de Compromisso em combate à desinformação (fake news) nas eleições, afirmou na manhã desta terça-feira, 29, na Sede da Polícia Federal, que terá uma atuação dura e enérgica contra crimes eleitorais.
O magistrado afirmou aos 7 candidatos a prefeito de Rio Branco que ficará responsável pela Propaganda e terá poder de polícia para garantir a lisura do processo eleitoral. “Peço o compromisso número 1 as candidatos, a garantia de uma eleição limpa, integra e paritária. Muitas vezes as forças da justiça são vistos como opressores. As regras eleitorais não são regras criadas pelo MP, pela polícia, são feitas pelo povo, pelo parlamento e devem ser respeitadas”, destacou.
Dourado destacou que a justiça eleitoral e a Polícia Federal estão atentos sobre a possibilidade das facções criminosas interferirem nas eleições. “Há um movimento de grupos criminosos para manipular o processos eleitoral. Seja impedindo que um candidato faça campanha ou de qualquer outra forma. As forças de segurança estão atuando. Se sentirem essa pressão por parte de facção, denunciem. Ameaçou candidato ou partido, formalize a denuncia pra gente. Contextualizando de onde vem essa denuncia e identificar a localidade de onde vem a demanda”, explicou.
Reforçando o combate a irregularidades, Giordane disse que a justiça eleitoral tem poder de polícia e quando existirem evidências, será dura contra ilicitude e destacou que uma portaria regulamentando a venda de combustíveis para evitar abusos. Ele destacou a da que os comitês eleitorais serão fiscalizados.
Dourado tirou algumas dúvidas em relação o que é vedado e permitido nas eleições. Uma delas foi sobre o uso de carro de som. “Isso não pode mais ser feito de forma isolada. Só pode ser usado numa caminhada, carreata ou passeata. Se circular aleatoriamente será acionado e apreendido”, enfatizou.
Sobre a campanha na internet, o magistrado relatou que está liberada desde que não seja pago. Mas ressaltou que o impulsionamento de conteúdo está liberado desde que seja contratado diretamente com a plataforma. “Pode se fazer campanha na internet desde que não seja pago. O impulsionamento deve ser contratado diretamente com o Facebook ou qualquer outra rede. O impulsionamento não pode ser ser propaganda negativa. A legislação não proíbe campanha no WhatsApp e demais redes, mas sem disparos em massa”, frisou enfatizando que a propagação de fake news pode render uma prisão e condenação de até 8 anos em regime fechado.
O juiz também chamou atenção e afirmou que é crime contratar pessoas para ficar difamando os adversários na rede. “Quem contrata esse grupos, prática crime e responderá com o rigor da lei”, disse.
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Brasileia conquista Selo Ouro e alcança marca histórica em transparência pelo Radar Nacional da Transparência Pública
Por Fernando Oliveira- Secom/ Prefeitura de Brasileia
O município de Brasileia, alcançou, pela primeira vez, o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), consolidando-se como referência estadual e nacional em transparência e gestão pública responsável.
O resultado foi divulgado oficialmente nesta quinta-feira (04), durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, realizado em Florianópolis (SC).
Com nota de 86,28%, Brasileia atingiu um dos níveis mais elevados.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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