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Juiz pede que candidatos denunciem interferência de facções e diz que quem contrata grupo para denigrir adversários será acionado
Foto: ac24horas/Sérgio Vale
O juiz eleitoral Giordane Dourado, presidindo a reunião que antecedeu a assinatura do Termo de Compromisso em combate à desinformação (fake news) nas eleições, afirmou na manhã desta terça-feira, 29, na Sede da Polícia Federal, que terá uma atuação dura e enérgica contra crimes eleitorais.
O magistrado afirmou aos 7 candidatos a prefeito de Rio Branco que ficará responsável pela Propaganda e terá poder de polícia para garantir a lisura do processo eleitoral. “Peço o compromisso número 1 as candidatos, a garantia de uma eleição limpa, integra e paritária. Muitas vezes as forças da justiça são vistos como opressores. As regras eleitorais não são regras criadas pelo MP, pela polícia, são feitas pelo povo, pelo parlamento e devem ser respeitadas”, destacou.
Dourado destacou que a justiça eleitoral e a Polícia Federal estão atentos sobre a possibilidade das facções criminosas interferirem nas eleições. “Há um movimento de grupos criminosos para manipular o processos eleitoral. Seja impedindo que um candidato faça campanha ou de qualquer outra forma. As forças de segurança estão atuando. Se sentirem essa pressão por parte de facção, denunciem. Ameaçou candidato ou partido, formalize a denuncia pra gente. Contextualizando de onde vem essa denuncia e identificar a localidade de onde vem a demanda”, explicou.
Reforçando o combate a irregularidades, Giordane disse que a justiça eleitoral tem poder de polícia e quando existirem evidências, será dura contra ilicitude e destacou que uma portaria regulamentando a venda de combustíveis para evitar abusos. Ele destacou a da que os comitês eleitorais serão fiscalizados.
Dourado tirou algumas dúvidas em relação o que é vedado e permitido nas eleições. Uma delas foi sobre o uso de carro de som. “Isso não pode mais ser feito de forma isolada. Só pode ser usado numa caminhada, carreata ou passeata. Se circular aleatoriamente será acionado e apreendido”, enfatizou.
Sobre a campanha na internet, o magistrado relatou que está liberada desde que não seja pago. Mas ressaltou que o impulsionamento de conteúdo está liberado desde que seja contratado diretamente com a plataforma. “Pode se fazer campanha na internet desde que não seja pago. O impulsionamento deve ser contratado diretamente com o Facebook ou qualquer outra rede. O impulsionamento não pode ser ser propaganda negativa. A legislação não proíbe campanha no WhatsApp e demais redes, mas sem disparos em massa”, frisou enfatizando que a propagação de fake news pode render uma prisão e condenação de até 8 anos em regime fechado.
O juiz também chamou atenção e afirmou que é crime contratar pessoas para ficar difamando os adversários na rede. “Quem contrata esse grupos, prática crime e responderá com o rigor da lei”, disse.
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Uma tentativa de invasão à sede da Secretaria Municipal de Agricultura de Tarauacá, registrada na madrugada desta terça-feira (23), acabou resultando em uma sequência de furtos em residências localizadas nas proximidades do órgão público.
Segundo informações apuradas, a ação criminosa ocorreu por volta das 4h30, na Rua Floriano Peixoto. Suspeitos ainda não identificados teriam usado um instrumento conhecido como “tesourão” para tentar forçar os portões da secretaria. Apesar das investidas, o imóvel não chegou a ser arrombado.
A principal suspeita é de que o objetivo dos criminosos fosse furtar kits de farinha, além de barcos e motores que estavam sob a responsabilidade da secretaria e seriam destinados a associações de produtores rurais do município.
Após não conseguirem acessar o prédio público, os suspeitos passaram a agir na vizinhança. Conforme relatos de moradores, eles escalaram muros de residências e furtaram diversos objetos, entre eles botas, ferramentas, roupas e até galinhas.
A Polícia foi acionada e realizou diligências na região para tentar identificar e localizar os autores dos crimes. Até o momento, ninguém foi preso e o caso segue sob investigação.
As autoridades orientam que os moradores da área redobrem a atenção e comuniquem qualquer informação que possa contribuir para a elucidação do caso.
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FOTO: SÉRGIO VALE
O corregedor-geral de Justiça, o desembargador Nonato Maia, acatou o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AC) e recomendou a todas as unidades do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) que promovam a liberação de alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) antes do recesso.
A decisão, tomada no Processo Administrativo nº 0013086-63.2025.8.01.0000 nesta segunda-feira, 15, destaca o caráter alimentar dos valores, principalmente no final do ano.
“Diante do exposto, acolho parcialmente o pedido formulado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre, para recomendar aos juízes e juízas de Primeiro Grau que, no exercício de sua autonomia jurisdicional, avaliem a viabilidade de priorizar a análise e a expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), especialmente aquelas já conclusas e aptas à liberação, antes do início do recesso forense”, decidiu o magistrado.
Assim como no TJAC, o presidente da Seccional acreana, Rodrigo Aiache, solicitou também ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT14) e à Justiça Federal a possibilidade de um mutirão ou força-tarefa.
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A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração
Onze detentos receberam certificado de conclusão do ensino médio. Foto: cedida
O governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), celebrou nesta terça-feira, 23, os resultados de um trabalho voltado para a educação, feito dentro dos presídios do Acre. Após um ano inteiro de dedicação e compromisso, tanto da equipe educacional quanto dos alunos, 11 detentos, que cumprem pena na Unidade Penitenciária de Senador Guiomard, concluíram com êxito o ensino fundamental.
Arthur Nascimento, diretor da Unidade, disse que ao todo, 95 presos estudam na Escola Veiga Cabral. Ele destacou que a educação é um direito de todos e, para o detento, uma ferramenta fundamental no processo de reinserção social.
Noventa e cinco presos estudam na Escola Veiga Cabral em Senador Guiomard. Foto: Zayra Amorim
A representante da Secretaria de Estado de Educação, Márcia Fittipaldy, coordena a escola que funciona dentro do presídio de Senador Guiomard. Ela acompanhou cada etapa até a entrega do tão sonhado certificado dos alunos e disse que o momento é de comemoração.
“Hoje é um dia de celebração, de encerramento do ano letivo, com muitas conquistas aqui na escola, porque nós temos onze alunos formando no ensino fundamental. Além disso, durante este ano nós conseguimos estruturar a escola, com ares-condicionados, bebedouros, banheiros nas salas de aula, e tudo isso é fruto de um trabalho sério e comprometido que temos feito dentro dos presídios.”
Para o detento D.S., que cumpre pena desde 2017, receber seu certificado de conclusão do ensino fundamental é um privilégio. “Eu tive o privilégio de estar concluindo o meu ensino fundamental. Quero agradecer primeiramente a Deus, depois eu quero agradecer a oportunidade ao estabelecimento penal, ao seu Mário, aos policiais penais e ao diretor do presídio por estarem sempre com a gente, porque pra gente que ganha essa oportunidade de estar se ressocializando através da educação, isso é muito importante, muito obrigado por esse voto de confiança.”
Detendo agradeceu a oportunidade recebida. Foto: cedida
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