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Juiz nega justiça gratuita a acusado de feminicídio que matou ex-esposa a facadas

Réu no caso Paula Gomes terá de arcar com custos processuais e enfrenta agravante por crime na frente da filha
Magistrado também manteve agravante de crime cometido na frente da filha; próximo passo será audiência de julgamento
Rio Branco, AC – O juiz Alesson Bráz, da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, negou o pedido de justiça gratuita para Jairton Silveira Bezerra, acusado de assassinar a ex-esposa, Paula Gomes da Costa, em outubro do ano passado. O magistrado também manteve a causa de aumento de pena pelo crime ter sido cometido na presença da filha do casal.
A defesa de Jairton argumentou que a criança não teria presenciado o crime, mas o juiz considerou que há indícios nos autos de que a menor testemunhou o ataque. Além disso, o réu não comprovou insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, sendo intimado a apresentar documentação que sustente novo pedido.
Crime brutal em via pública
Paula Gomes foi morta com dez facadas na Estrada da Porto Acre, no bairro Alto Alegre, enquanto caminhava com a filha e o sogro. Após o assassinato, Jairton fugiu com a criança, mas foi preso em 6 de novembro ao se apresentar na Delegacia de Flagrantes.
O processo tem prioridade, e a próxima etapa será a marcação da audiência de instrução e julgamento. O Ministério Público do Acre sustenta que o crime foi um feminicídio, com agravante pela exposição da filha à violência.
A decisão judicial reforça a tese da acusação de que o crime foi cometido com crueldade e diante de testemunha vulnerável. Caso condenado, Jairton pode ter a pena aumentada em um terço. A defesa ainda pode recorrer, mas o andamento processual segue em direção ao júri.
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Mulher em surto psicótico desfere golpes de terçado contra marido dormindo em Rio Branco
Vítima teve orelhas, joelhos e olho direito atingidos; agressora também se feriu e será levada à delegacia após alta médica
Rio Branco, AC – Um ataque brutal chocou moradores do bairro Baixada da Colina, na região do Bosque, na noite desta quinta-feira (03). Gabriel Wanderson das Chagas Andreone Melo, 29 anos, foi surpreendido pela esposa, Gislaine Melo da Silva, 49, enquanto dormia. A técnica em enfermagem aposentada, em aparente surto psicótico, desferiu múltiplos golpes de terçado contra o marido, atingindo sua cabeça, orelhas, joelhos e olho direito.
Cena de horror e intervenção policial
Testemunhas relataram ter visto Gislaine andando pela rua Francisco Ferreira segurando o terçado pouco antes do crime. Ao chegar ao local, a Polícia Militar a encontrou em estado de agitação extrema. Além de ferir o marido, ela havia se cortado com cacos de garrafa. Os policiais precisaram contê-la à força para evitar mais violência.
O SAMU enviou duas ambulâncias: uma para Gabriel, que foi levado em estado grave ao Pronto-Socorro de Rio Branco, e outra para Gislaine, que apresentava cortes no pescoço, mãos, punhos e pés.
— “A vítima sofreu lesões graves, incluindo um golpe no olho direito. Fizemos a estabilização e o encaminhamos para trauma”, explicou o médico Bryan Doréa, do SAMU.
Gislaine, após receber alta, será levada à Delegacia Especializada para prestar esclarecimentos. A polícia investiga se o surto teve relação com transtornos psiquiátricos pré-existentes ou conflitos domésticos. Enquanto isso, Gabriel segue em observação, com risco de sequelas permanentes.
O caso será encaminhado à Justiça, e a acusada pode responder por tentativa de homicídio, dependendo do laudo médico e do depoimento das partes envolvidas.
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Governo do Acre e consórcio de resíduos sólidos reforçam parceria para eliminar lixões no estado
O reforço nas ações para resolver o problema dos resíduos sólidos e acabar com lixões a céu aberto no Acre foi o objetivo de reunião entre o secretário da Representação do Governo do Acre (Repac), Fabio Rueda, e o secretário executivo do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Estado do Acre (Cinreso/AC), Emerson Leão.
O encontro, realizado nesta quarta-feira, 2, na sede da Repac, em Brasília (DF), também tratou sobre medidas práticas de suporte ao programa Recicla Acre, que deverá ser lançado ainda este mês no estado, via Cinreso e parceiros, visando à coleta seletiva e à educação ambiental nas escolas.

Secretário da Repac, Fabio Rueda (à esquerda) e diretor executivo do Cinreso, Emerson Leão, dialogaram sobre soluções para problema dos lixões no estado. Foto: Priscila Ribeiro/Repac
“Essa é uma pauta muito importante para as prefeituras e para o governo do Estado e, por determinação do governador Gladson Camelí, estamos acompanhando as boas práticas nessa área existentes no país, para possibilitar a adoção daquilo que se ajusta ao estado, observando as peculiaridades de cada município”, explicou o secretário Fabio Rueda.
Em meados de março, com apoio do governo do Estado, por meio da Repac, foi assinado, em Timbó (SC), um termo de cooperação técnica entre prefeitos acreanos e catarinenses – via consórcios intermunicipais representativos das respectivas prefeituras – visando resolver o problema dos lixões a céu aberto e à implantação de aterros sanitários no estado.
“Estamos juntos, buscando soluções”, disse Fábio Rueda. O secretário entende que a reprodução de boas práticas existentes é um caminho, sendo inclusive observadas as dificuldades específicas dos municípios, como aqueles de regiões mais isoladas do estado.
O programa
De acordo com Emerson Leão, o Recicla Acre abrangerá os 22 municípios do estado com coleta seletiva e educação ambiental nas escolas e, por isso, é importante a parceria com o governo. O gestor relatou também que estão sendo buscadas empresas que se interessem em comprar os resíduos recicláveis do estado que forem coletados por meio do programa.
Ainda, mencionou a dificuldade para resolver o problema dos lixões nos municípios, especialmente os mais isolados – Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter – “uma vez que, pelo próprio isolamento, é difícil o trabalho consorciado entre municípios”. Mas ressaltou a busca por soluções para investir na reciclagem: “Acredito que, até o início do ano que vem, o Acre será o primeiro estado do Brasil a encerrar 100% as atividades dos lixões”.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 01/2025
A Prefeitura Municipal de Brasiléia, por meio da Secretaria Municipal de Saúde CONVIDA os interessados a apresentarem propostas de preços, com a finalidade de subsidiar a elaboração da estimativa de preços da Administração, nos termos do art. 23 da Lei nº 14.133/2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 65/2021, para futura AQUISIÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE CONTROLE ESPECIAL VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BRASILEIA – AC.
Data limite para envio de propostas: 09 de abril de 2025.
Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscrição do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para contato, Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; Declare de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilidade da empresa; Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular ou pública que confira poderes para tal;
As propostas deverão ser encaminhadas no seguinte endereço eletrônico: [email protected]
ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | QUANT. |
1 | Amitriptilina – 25mg | Comprimido | 62.500 |
2 | Amitriptilina – 75mg | Comprimido | 37.500 |
3 | Biperideno – 2mg | Comprimido | 5.000 |
4 | Carbamazepina – 200mg | Comprimido | 100.000 |
5 | Carbamazepina – 20mg/ml | Suspensão oral | 310 |
6 | Carbamazepina – 400mg | Comprimido | 31.250 |
7 | Carbonato de lítio – 300mg | Comprimido | 87.500 |
8 | Clomipramina – 25mg | Comprimido | 12.500 |
9 | Clomipramina – 75mg | Comprimido | 5.000 |
10 | Clonazepam – 0,5mg | Comprimido | 25.000 |
11 | Clonazepam – 2,5mg/ml 20 ml | Solução oral | 300 |
12 | Clonazepam – 2mg | Comprimido | 100.000 |
13 | Clorpromazina – 100mg | Comprimido | 5.000 |
14 | Clorpromazina – 25mg | Comprimido | 10.000 |
15 | di -Valproato de sódio – 500mg | Comprimido | 10.000 |
16 | Diazepam – 10mg | Comprimido | 20.000 |
17 | Diazepam – 5mg | Comprimido | 10.000 |
18 | Escitalopram – 10mg | Comprimido | 28.000 |
19 | Fenitoína sódica – 100mg | Comprimido | 31.000 |
20 | Fenobarbital – 100mg | Comprimido | 37.500 |
21 | Fenobarbital – 40mg/ml | Solução oral 20 ml | 800 |
22 | Fluoxetina – 20mg | Cápsula | 60.000 |
23 | Gabapentina – 300mg | Cápsula | 20.000 |
24 | Haloperidol – 1mg | Comprimido | 5.000 |
25 | Haloperidol – 5mg | Comprimido | 10.000 |
26 | Haloperidol decanoato – 50mg/ml | Solução injetável | 100 |
27 | Levomepromazina – 100mg | Comprimido | 16.600 |
28 | Levomepromazina – 25mg | Comprimido | 12.000 |
29 | Oxcarbazepina – 6% | Suspensão oral 100 ml | 560 |
30 | Oxcarbazepina – 600mg | Comprimido | 10.000 |
31 | Paroxetina – 20mg | Comprimido | 15.000 |
32 | Quetiapina – 100mg | Comprimido | 15.000 |
33 | Quetiapina – 25mg | Comprimido | 15.000 |
34 | Risperidona – 1mg/ml | Solução oral 30ml | 750 |
35 | Risperidona – 1mg | Comprimido | 11.250 |
36 | Risperidona – 2mg | Comprimido | 9.375 |
37 | Sertralina – 50mg | Comprimido | 33.750 |
38 | Tioridazina – 100mg | Comprimido | 6.000 |
39 | Tioridazina – 50mg | Comprimido | 6.000 |
40 | Topiramato – 100mg | Comprimido | 2.700 |
41 | Topiramato – 50mg | Comprimido | 2.700 |
42 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 250mg | Comprimido | 21.875 |
43 | Valproato de sódio (ácido valproico) – 500mg | Comprimido | 18.750 |
44 | Valproato de sódio – 50mg/ml 100 ml | Xarope | 750 |
Brasiléia/AC, 03 de abril de 2025.
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Francélio Carneiro Barbosa
Secretário Municipal de Saúde
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