Brasil
Juiz mantém bloqueio de bens de Lula e manda processos na Lava Jato para o DF
Envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão de Bonat.
Teo Cury, da CNN
O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, manteve o bloqueio de bens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao enviar os processos envolvendo o petista à Justiça Federal do Distrito Federal.
Bonat enviou à Justiça do DF as ações penais que tratam de irregularidades na compra do terreno para a construção do Instituto Lula e doações feitas pela Odebrecht ao instituto. O juiz determinou ainda que 36 processos relacionados a essas investigações também sejam encaminhados ao DF.
O envio dos processos do ex-presidente atende a uma determinação do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Na segunda-feira da semana passada, Fachin determinou a anulação de quatro ações penais envolvendo Lula ao entender que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para julgar os casos.
A determinação de Fachin atendeu a um pedido feito pela defesa do ex-presidente, que argumentou que os casos não tinham relação direta com a Petrobras — o que contrariava o entendimento da Corte segundo o qual os casos relacionados diretamente à estatal devem ser julgados em Curitiba.
Já as ações nas quais Lula havia sido condenado envolvendo o triplex do Guarujá e o sítio de Atibaia estão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de acordo com a defesa do ex-presidente. Os advogados explicam que caberá agora ao STJ remeter as duas ações penais à Justiça do DF.
Ao determinar o envio das ações que tratam sobre o Instituto Lula, Bonat manteve o bloqueio de bens do ex-presidente. Em seu despacho, explicou que os bloqueios não foram ordenados especificamente nessas ações penais.
“Tendo por base os estritos limites da decisão do Exmo. Ministro Edson Fachin, manterei os bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”, escreveu o juiz.
A defesa do ex-presidente informou que vai recorrer da decisão de Bonat. “Recorreremos da decisão após concluirmos a análise sobre a extensão da afronta à autoridade do Supremo Tribunal Federal pelo juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba”, disseram em nota.
Sorteio
Assim que chegarem à Justiça Federal do Distrito Federal, as ações penais envolvendo o ex-presidente serão sorteadas entre quatro juízes que atuam em casos relacionados a crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O sorteio da relatoria será feito entre os magistrados da 10ª e 12ª Varas Federais do DF. Podem herdar os casos do ex-presidente os juízes da 10ª, Vallisney Oliveira e Ricardo Leite, ou os juízes Marcus Vinicius Bastos e Pollyanna Kelly, da 12ª Vara.
A 10ª já tornou Lula réu em quatro casos no passado. Em um deles ele foi absolvido e o outro, trancado. O titular da 10ª é o juiz Vallisney Oliveira, considerado de perfil “linha-dura”. Ele atua hoje no gabinete do ministro Francisco Falcão, do STJ, mas segue sentenciando casos.
Em 2018, Vallisney condenou o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha a 24 anos e 10 meses por violação de sigilo, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Em janeiro deste ano, condenou a mãe do ex-ministro Geddel Vieira Lima, de 82 anos, a 10 anos de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa.
Ricardo Leite é juiz substituto na 10ª Vara. Atualmente é responsável pela Operação Spoofing, que investiga o grupo hacker que invadiu o celular de autoridades. Em julho de 2018, Leite absolveu Lula em uma ação por compra do silêncio do ex-diretor da área Internacional da Petrobrás Nestor Cerveró alegando falta de provas.
Já a 12ª Vara tornou Lula réu no caso que ficou conhecido como “quadrilhão do PT”. Lula, Dilma Rousseff, Guido Mantega, Antonio Palocci e João Vaccari Neto foram absolvidos em dezembro de 2019. O juiz do caso foi Marcus Vinicius Bastos, considerado de perfil garantista — mais preocupado com os direitos dos réus.
Em janeiro, Bastos anulou provas da Lava Jato em uma investigação que mirava Palocci e Mantega. Argumentou que o STF havia considerado Curitiba incompetente e, por isso, as provas deveriam ser anuladas.
Em outubro de 2019, Bastos também absolveu o ex-presidente Michel Temer da acusação de obstruir Justiça por meio de suposta compra do silêncio do então presidente da Câmara Eduardo Cunha. Para o juiz, o diálogo com Joesley Batista não indicou cometimento de crime.
Substituta da 12ª, a juíza Polyanna Kelly também é considerada “linha-dura”. Ela atuou em um caso de corrupção nas obras do estádio Mané Garrincha e foi responsável pela Operação Registro Espúrio, que investigava esquema no Ministério do Trabalho de Temer.
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Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um casal mantendo relações sexuais na escadaria do Fórum de Iúna, no Espírito Santo. A gravação foi feita por uma pessoa em um imóvel vizinho e divulgada nessa terça-feira (10/2).
Por meio de nota, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) informou que o caso ocorreu no sábado (7/2), dia em que não havia expediente na unidade.
Segundo o órgão, após análise das imagens, foi constatado que nenhum dos envolvidos é servidor do Poder Judiciário do município. O tribunal também destacou que o local onde o casal foi flagrado é aberto e de livre acesso ao público. “O material foi encaminhado às autoridades competentes para as providências cabíveis”, diz trecho da nota.
Investigação foi instaurada
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) afirmou que a Delegacia de Polícia de Iúna instaurou procedimento para apurar a prática de ato libidinoso.
De acordo com a corporação, imagens das câmeras de segurança do fórum e do sistema de videomonitoramento do município foram analisadas, sem indícios de participação de servidores do Judiciário.
As investigações seguem para identificar os envolvidos e esclarecer as circunstâncias do caso.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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© REUTERS/CARLOS GARCIA RAWLINS/PROIBIDA REPRODUÇÃO
O Departamento de Tesouro dos Estados Unidos (EUA) emitiu nova licença que facilita a exploração de petróleo e gás na Venezuela, mas exclui empresas e pessoas da China, Rússia, Coreia do Norte, Cuba e Irã de participarem dos negócios envolvendo a indústria petroleira do país sul-americano.
A licença representa uma flexibilização do embargo econômico imposto à Venezuela que tem prejudicado a economia do país, dono das maiores reservas comprovadas de petróleo do mundo.
A medida ocorre pouco mais de um mês após a captura do presidente Nicolas Maduro por Washington durante invasão à Caracas.
A licença autoriza transações para pagamentos, serviços de transporte e logística, de fretamento de embarcações, para obtenção de seguros marítimos e para serviços portuários e de terminais, entre outras.
“O parágrafo (a) também autoriza transações para a manutenção de operações de petróleo ou gás na Venezuela, incluindo a reforma ou o reparo de itens usados para atividades de exploração, desenvolvimento ou produção de petróleo ou gás”, diz a licença do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC).
O mesmo documento proíbe qualquer transação com pessoa ou empresa ligada à Rússia, Irã, Coreia do Norte, Cuba e China, “ou qualquer entidade que seja detida ou controlada, direta ou indiretamente, por ou em joint venture com tais pessoas”.
O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou nesta quarta-feira (11) que as novas restrições impostas à Rússia e outros países constituem uma discriminação flagrante, e que Moscou planeja pedir esclarecimentos aos EUA.
“Trata-se de uma discriminação flagrante, apesar de a Rússia, a China e o Irã terem investido no setor de petróleo e energia da Venezuela”, afirmou Lavrov, segundo noticiou a agência de notícias Reuters.
A flexibilização do bloqueio econômico ao petróleo venezuelano ocorre após o novo governo interino de Delcy Rodriguez encaminhar uma série de mudanças no país, incluindo uma nova lei do petróleo para facilitar os investimentos estrangeiros, além da apresentação de uma lei de anistia para opositores presos.
O Serviço de Informações de Energia dos EUA disse que a produção de petróleo e gás na Venezuela segue incerta, apesar das exportações do petróleo bruto terem começado a se recuperar em janeiro.
“Grande parte desse petróleo foi encaminhada para terminais de armazenamento no Caribe. Espera-se que a ampliação das licenças concedidas pelos EUA restaure a produção aos níveis pré-bloqueio até meados de 2026”, diz a agência estatal ligada à Casa Branca.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiaram a reunião prevista para essa quinta-feira (11/2) sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que extinguem a escala 6×1.
A informação foi confirmada ao Metrópoles por Motta e integrantes do Palácio do Planalto. O adiamento se deu por incompatibilidade de agenda, já que o deputado retorna à Paraíba na tarde desta quinta-feira. O encontro será remarcado para após o Carnaval.
O projeto é uma bandeira da campanha de Lula à reeleição.
Após deixar a proposta engavetada por meses, Motta decidiu encaminhar a PEC apresentada em 2024 pela deputada Érika Hilton (PSol-SP) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o primeiro passo para discussão das propostas na Casa.
O texto, segundo o paraibano, caminhará conjuntamente a uma proposta mais antiga, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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