Brasil
Juiz liberou colombiano preso com 1,2 tonelada de drogas no Amazonas
A Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas disse que o juiz foi afastado de suas funções e um procedimento foi instaurado para apurar os fatos, que tramita em segredo de justiça
Drogas apreendidas com colombiano em Manaus: preso pro tráfico, home foi solto por ordem judicial. Foto: PC-AM/Divulgação
O juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, da 2ª Vara Federal Criminal do TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), emitiu um mandado de prisão contra o colombiano Juan Carlos Urriola, de 48 anos, preso no dia 25 de fevereiro com 1,2 tonelada de drogas em Santa Isabel do Rio Negro (AM) e posteriormente solto em audiência de custódia.
O nome de Juan Carlos consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões, e, segundo apurou a reportagem, no dia 1º de março o juiz Luis Alberto Nascimento Albuquerque havia solicitado a prisão do suspeito.
Após a prisão, Urriola foi trazido a Manaus onde passou por audiência de custódia no dia 28 de fevereiro e foi liberado. O Ministério Público argumentou que a grande quantidade de drogas indicava envolvimento em um esquema de tráfico e que a ausência de residência fixa no Brasil representava risco de fuga.
No entanto, o juiz Túlio de Oliveira Dorinho negou a prisão preventiva do homem alegando que ele não tinha antecedentes criminais no Brasil. De acordo com as investigações, Urriola era um dos responsáveis por esconder a droga em troca de pagamento. Juan Carlos foi condenado a seis anos e três meses de prisão em regime fechado pelo crime de tráfico de drogas.
Juiz que soltou colombiano preso com 1,2 toneladas de droga é afastado do cargo no AM. Foto: Divulgação
Juiz afastado
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho, responsável pela soltura de Juan Carlos Urriola, foi afastado pelo TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
Em nota, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas confirmou o afastamento do magistrado e informou que foi instaurado um procedimento para apuração dos fatos, que tramita em segredo de justiça.
O juiz Túlio de Oliveira Dorinho negou o pedido de prisão preventiva, alegando que o colombiano não tinha antecedentes criminais. Foto: cedida
O Ministério Público do Amazonas solicitou a prisão preventiva de um colombiano preso com 1,2 toneladas de drogas na terça-feira (27), durante a Operação Fronteira Mais Segura, em Manaus. O recurso foi apresentado no sábado (1º).
A operação ocorreu na madrugada de terça-feira (25) em Santa Isabel do Rio Negro, a 630 km de Manaus, onde drogas foram encontradas em uma área de mata usada como ponto de armazenamento. No local, um colombiano foi preso em flagrante, identificado como responsável pela guarda do entorpecente.
O MP argumentou que a grande quantidade de drogas indicava envolvimento em um esquema profissional de tráfico e que a falta de residência fixa no Brasil representava risco de fuga.
Em resposta à decisão, o promotor de Justiça Marcelo Augusto Silva de Almeida entrou com um recurso para revogar a liberdade provisória e pedir a prisão preventiva do suspeito.
“O Ministério Público entende que a soltura do investigado, considerando a grande quantidade de drogas apreendidas, compromete a ordem pública e a credibilidade do sistema de Justiça”
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A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais
O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste. Foto: internet
Um estudo inédito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indica que mais de 1.039 pessoas presas no Acre por tráfico de drogas poderiam ter suas penas revistas com base na figura do tráfico privilegiado, uma modalidade legal que reduz a pena de prisão para réus primários sem vínculo com o crime organizado. Ao todo, 4.369 pessoas estão atualmente presas no estado por envolvimento com o tráfico.
A aplicação do tráfico privilegiado pode reduzir a pena para menos de cinco anos, o que permite que a pessoa cumpra a punição fora da prisão, por meio de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O CNJ aponta que o uso deste recurso legal pode ser uma das principais ferramentas para enfrentar a superlotação e as condições precárias das penitenciárias, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.
Para se enquadrar nessa modalidade, a pessoa deve ser réu primário, ter bons antecedentes e não apresentar envolvimento com facções ou outras atividades criminosas. O estudo analisou 378 mil condenações por tráfico em todo o país, com base em dados de abril de 2024. Desses, cerca de 110 mil eram réus primários, o que levanta o alerta para erro de enquadramento judicial.
No Acre, isso significa que quase um em cada quatro presos por tráfico (23,7%) poderia estar em liberdade ou cumprindo pena em regime aberto.
A recomendação do CNJ é que os tribunais passem a identificar os casos com possibilidade de tráfico privilegiado já nas audiências de custódia, logo após a prisão em flagrante. A medida permitiria uma avaliação mais precisa do perfil da pessoa presa e, eventualmente, a aplicação imediata de alternativas penais.
A expectativa é de que o CNJ publique, ainda neste ano, novas diretrizes para padronizar a aplicação da lei e evitar decisões subjetivas ou vagas por parte do Judiciário. De acordo com um estudo do Ipea citado pelo relatório, 47,6% das negativas de enquadramento no tráfico privilegiado se baseiam em justificativas genéricas sobre uma suposta “dedicação à atividade criminosa”.
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De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena
Deputado Hugo Motta revelou que Câmara analisa projeto de readequação das penas a condenados do 8/1. Foto: Mario Agra/Agência Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que há consenso no Congresso Nacional e no Judiciário de que houve exagero na aplicação de parte das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Segundo o presidente da Casa, os deputados discutem um projeto de “readequação” das penas.
As declarações ocorreram nesta segunda-feira, 5, em entrevista ao programa Bom Dia Paraíba, da afiliada da TV Globo na Paraíba.
“Eu vejo a questão da anistia como uma pauta que precisa ser discutida com muita serenidade. Não vai ser com arroubos, com atropelos, que nós vamos resolver essa situação. Porque o que é que há na sociedade, o que é que há no Congresso, e eu diria até dentro do próprio Judiciário, de consenso nesse tema? É que há penas exageradas para pessoas que não mereciam essas penas”, afirmou.
Motta prosseguiu: “Nós precisamos discutir como resolver isso, até para que não sejamos injustos para com pessoas que não participaram do planejamento daquele ato de 8 de janeiro, que não financiaram esse movimento que nós infelizmente vivemos”.
Segundo o presidente da Câmara, está sendo discutida uma “readequação” das penas a partir de um projeto de lei na Câmara. Ele não mencionou se a proposta é a mesma que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vem costurando no Congresso.
“É essa a discussão que nós temos feito para poder, de certa forma, resolver essa situação, poder fazer uma discussão sobre essas penas. A partir daí, um projeto que possa fazer essa readequação”, disse.
De acordo com o deputado, com o projeto, há uma possibilidade de que alguns presos já possam voltar para suas casas, a depender do cumprimento de parte da pena. O parlamentar, no entanto, ainda não indicou quando vai pautar o requerimento de urgência para o projeto de lei da anistia. O pedido já foi protocolado pela bancada do PL.
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Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. Foto: cedida
Com ATUAL
O senador Omar Aziz (PSD-AM), em entrevista ao Grupo dos Seis, nesta terça-feira (29), voltou a defender o fim da reeleição no Brasil para prefeito, governador e presidente da República.
O senador disse que já discutiu o assunto com senadores e até com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). E quem acho que essa é uma mudança futura, o senador foi enfático em dizer que uma PEC do fim da reeleição deve ser aprovada ainda neste ano para valer já a partir de 2026, ou seja, os eleitos para os cargos de governador e presidente da República no próximo ano não teriam mais direito de disputar a reeleição em 2030.
Mandato de 5 anos
Atualmente, todos os políticos eleitos, incluindo prefeito, governador e presidente, tem mandatos de 4 anos. A proposta é que as eleições passem a ser realizadas de 5 em 5 anos. No caso dos cargos do Poder Executivo, os eleitores governariam por apenas 5 anos, sem direito a disputar a reeleição.
“É mais do que suficiente”
Para o senador Omar Aziz, 5 anos é um tempo razoável para o governante fazer um bom mandato e fazer as entregas que porventura prometer durante a campanha eleitoral. “Um mandato de 5 anos é suficiente para você fazer um planejamento e projetos no primeiro, licitar e concluir antes de sair do mandato. A reeleição não é bom, nunca foi bom. Foi um erro cometido no Brasil”, disse o senador.
“Os pés pelas mãos”
Omar Aziz afirmou que muitas vezes as pessoas que se elegem “metem os pés pelas mãos pela reeleição”. Chegam a quebrar o município ou o estado para garantir um segundo mandato. “Você começa a ser candidato já no segundo dia. Você assume o governo e já é candidato à reeleição. Tanto que o segundo mandato da grande maioria é pior do que o primeiro. Porque já não tem perspectiva de outra eleição”, afirmou.
Em Brasília
Hoje em Brasília nesta terça-feira (29) aconteceu o evento oficial de criação da federação União Brasil e Progressista. Os dois partidos unidos formam, agora, a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 109 parlamentares (o PL tem 91 e a federação PT/PCdoB/PV, 80), e no Senado fica com o mesmo número de senadores que o PSD – 14. A união dos dois partidos está sendo chamada de “superfederação”.
A reeleição era proibida na Constituição Federal de 1988, mas no governo Fernando Henrique Cardoso, o Congresso Nacional mudou a Constituição para permitir que ele se reelegesse (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)
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