Brasil
Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país
Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.
Contas públicas no vermelho
Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.
Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.
Fonte G1
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Nicolau Junior afirma que decisão sobre candidatura ao governo do Acre passará pelo aval de Gladson Cameli
Presidente da Aleac revela em entrevista que prioriza fortalecimento da Assembleia e nega pretensões pessoais: “Sou 100% do grupo do governador”
Eu sou 100% do grupo político do governo do Gladson. Então, tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho em relação a candidatura. Foto: NH
Em entrevista exclusiva aos jornalistas Luciano Tavares e Ray Melo do NH nesta terça-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), deixou claro que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura ao governo do estado em 2026 passará necessariamente pelo aval do governador Gladson Cameli (PP), a quem considera sua “inspiração política”.
“Tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho sobre candidatura. Estou junto com o governador e a decisão final é do nosso comandante”, afirmou o parlamentar, reforçando seu alinhamento absoluto com o grupo político do atual chefe do Executivo estadual.
Durante a conversa em seu gabinete, Nicolau detalhou suas prioridades à frente da Aleac:
- Conclusão das visitas aos 22 municípios até o final deste mês
- Criação de um gabinete de apoio técnico para vereadores
- Fortalecimento da Escola do Legislativo
- Interiorização das ações parlamentares
O presidente também adiantou que está trabalhando na organização de um novo concurso público para a Assembleia e reforçou seu compromisso com a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Meu objetivo é fortalecer a Casa do Povo”, concluiu, evitando falar sobre projetos eleitorais pessoais enquanto mantém o foco no atual mandato.
“Sou do grupo do governador Gladson e a decisão final é do nosso comandante”, diz Nicolau Junior sobre candidatura ao governo do Acre. Foto: NH
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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O senador Sérgio Petecão (PSD-AC) anunciou, nesta terça-feira (8), a liberação de R$ 5,7 milhões pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), para ações emergenciais em municípios acreanos atingidos pelas enchentes deste ano.
O senador informou que os recursos serão destinados inicialmente a cinco municípios: Mâncio Lima, que receberá R$ 2,7 milhões; Cruzeiro do Sul (receberá), R$ 1,1 milhão; Rio Branco, R$ 973 mil; Feijó, R$ 647 mil, e Tarauacá, R$ 342 mil. As portarias autorizando as transferências serão publicadas nos próximos dias.
De acordo com Petecão, outros municípios, como Marechal Thaumaturgo e Plácido de Castro, também poderão ser contemplados com recursos adicionais. A palavra verba será utilizada na compra de sacolões, kits de limpeza, água potável, colchões e outros itens solicitados pelas prefeituras para atender às famílias afetadas.
O senador destacou que a liberação dos recursos é resultado de uma mobilização intensa junto ao governo federal, centrada num rápido atendimento às necessidades das comunidades atingidas.
“Desde o início das enchentes, estamos em contato direto com os prefeitos, com o ministro Waldez Góes e com o secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolff, para acelerar os processos de reconhecimento e garantir o quanto antes o apoio humanitário”, afirmou Petecão.
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