Brasil
Juiz do DF suspende aumento de imposto sobre combustíveis no país
Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.
O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.
A decisão liminar (provisória) atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs. O governo pode recorrer.
Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.
Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.
O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. Com isso, a tributação mais que dobrou e passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.
A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.
Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”
Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.
“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.
Contas públicas no vermelho
Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.
Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.
Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.
De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.
Fonte G1
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Policiais Civis e Bolivianos participam de curso integrado de Investigação Tecnológica
O governo do Acre, por meio da Polícia Civil realizou nesta quinta-feira, 27, mais uma edição do Curso de Introdução à Investigação Tecnológica, capacitando 10 policiais civis e quatro operadores de segurança da Polícia Boliviana. A iniciativa reforça o compromisso da instituição em aprimorar as técnicas de investigação para o enfrentamento aos crimes cibernéticos.
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Capacitação reforça o uso de ferramentas tecnológicas para investigações digitais. Foto: assessoria/ PCAC
Durante a capacitação, os participantes tiveram acesso a conceitos fundamentais da investigação tecnológica, além de aprenderem a utilizar sites e fontes abertas de pesquisa que facilitam o trabalho policial no combate a crimes virtuais. O curso alia teoria e prática, fornecendo ferramentas que auxiliam na identificação e rastreamento de atividades criminosas no ambiente digital.
O Delegado de Polícia e diretor do Departamento de Inteligência da PCAC, Dr. Nilton Boscaro, que ministra a capacitação, destacou a importância da especialização dos profissionais para o fortalecimento das investigações.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
- Policiais civis do Acre e operadores da Polícia Boliviana aprimoram suas habilidades em investigação tecnológica. Foto: assessoria/ PCAC.
“O avanço da tecnologia trouxe novas formas de criminalidade, exigindo que os policiais estejam preparados para lidar com esses desafios. Nossa missão é equipar os profissionais com ferramentas eficazes para aprimorar as investigações e garantir a segurança da sociedade”, ressaltou o delegado.
A participação de membros da Polícia Boliviana no curso reforça a cooperação internacional entre as forças de segurança do Brasil e da Bolívia, promovendo o intercâmbio de conhecimento e fortalecendo o combate ao crime transnacional.
A Polícia Civil do Acre segue investindo na capacitação dos seus agentes, garantindo que estejam sempre atualizados e preparados para enfrentar os desafios impostos pelo avanço da criminalidade digital.
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Moraes nega novo pedido da defesa de Bolsonaro em ação sobre golpe
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou novo recurso da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para suspender prazo de resposta à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente. O ministro já havia negado o pedido de 83 dias da defesa para a resposta, mas foi feito recurso com o argumento de que não houve “acesso à íntegra dos autos”.
Moraes enfatizou na decisão, publicada nesta quinta-feira (27/2), que todos os documentos mencionados pelos advogados “estão juntados nos autos da Pet 12.100”. Por isso, ele considera que “não assiste razão à defesa de Jair Messias Bolsonaro”.
O ministro ainda completou dizendo que foi “garantido amplo acesso aos elementos de prova, inclusive a mesma prova analisada pela PGR, sendo pacífico o entendimento do STF de que o denunciado se defende dos fatos que lhe são imputados na denúncia, com todos os elementos de prova apontados pelo Ministério Público juntados aos autos e à disposição da defesa”.
Os advogados do general Walter Braga Netto e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foram, na tarde desta quarta-feira (26/2), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reuniões com ministros da Corte.
O advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira, recorreu ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, que vai julgar a denúncia de tentativa de golpe contra o general, Bolsonaro e mais 32 pessoas.
Aos jornalistas, na saída do STF, ele foi enfático: “Não tivemos acesso a todas as provas referenciadas pelo MP na denúncia. Um julgamento dessa magnitude precisa garantir o amplo acesso à defesa”.
E prosseguiu: “A audiência com o ministro Zanin foi para ratificar a importância que um julgamento desta magnitude, envolvendo um ex-presidente e um general 4 estrelas, o direito de defesa tem que ser sagrado. Uma mácula neste julgamento, com a violação do direito de defesa, e esse julgamento está manchado”.
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Celso Vilardi, também esteve no STF. Ele teve reunião com o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, mas optou por não falar sobre o encontro.
Por: METRÓPOLES
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OMS mantém alerta máximo para epidemia de mpox devido ao aumento de casos e disseminação global
Diretor da organização, Tedros Adhanom, reforça preocupação com a falta de financiamento e a dificuldade de resposta em áreas de conflito, como a República Democrática do Congo
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Números de casos e de países afetados continuam aumentando e preocupam autoridades sanitária. Foto: iStockphoto
A Organização Mundial da Saúde (OMS) manteve, nesta quinta-feira (27), seu nível de alerta máximo para a epidemia de mpox, doença causada por um vírus da mesma família da varíola. A decisão foi tomada após um comitê de especialistas avaliar que o aumento contínuo de casos e a disseminação geográfica justificam a manutenção do alerta. O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, destacou ainda os desafios enfrentados em regiões como a República Democrática do Congo, onde a violência dificulta a resposta à doença, além da falta de financiamento para ações de controle.
A mpox, detectada pela primeira vez em humanos em 1970, é transmitida por animais infectados ou por contato físico próximo entre pessoas. A doença causa febre, dores musculares e lesões na pele semelhantes a furúnculos, podendo ser fatal em alguns casos. Desde maio de 2022, quando o subtipo clade 2 do vírus se espalhou globalmente, quase 128 mil casos foram confirmados em 130 países, com 281 mortes registradas, segundo dados da OMS.
O diretor-geral da OMS, Tedros declarou a mpox como uma emergência de saúde pública internacional em agosto de 2022, após a rápida disseminação da doença, especialmente na República Democrática do Congo. A OMS reforça a necessidade de ações coordenadas e recursos para conter a epidemia, que continua a representar um risco significativo para a saúde global.
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