A decisão foi publicada após audiência de instrução e julgamento que ocorreu na segunda-feira (5). O pedido de reconstituição foi feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, denunciado pelo Ministério Público (MP-AC) e apontado como responsável pelos disparos que mataram o picolezeiro.

O magistrado atendeu ao pedido e determinou que o Instituto Criminalista seja notificado para elaboração da reprodução simulada dos fatos em um prazo de 15 dias. Na decisão, o juiz pediu ainda que os vídeos das testemunhas ouvidas nas audiências sejam encaminhados ao instituto para embasar a reconstituição e determinou que o acusado continue preso.

A reportagem entrou em contato com o advogado do policial penal, Maxsuel Maia, que informou que deve comentar sobre o caso ainda nesta quinta (8).

Na última audiência, que ocorreu nessa segunda, foram ouvidas duas testemunhas de defesa do caso. Por conta da pandemia da Covid-19, a audiência ocorreu por videoconferência. O réu só deve ser ouvido em juízo após a conclusão da reprodução dos fatos. No dia 22 de março já havia ocorrido uma audiência do caso, onde foram ouvidas sete testemunhas. Por conta do tempo, foi preciso marcar a segunda audiência do dia 5 de abril.

A Câmara Criminal negou novamente, por unanimidade, o pedido de habeas corpus feito pela defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes. O recurso foi julgado na sessão do último dia 4 de março. O relator da matéria, desembargador Pedro Ranzi, pontuou que a prisão preventiva imposta ao policial está “devidamente fundamentada” e, segundo o magistrado, se apresenta como “adequada, útil e necessária”.

O pedido liminar de habeas corpus já havia sido negado pela Câmara Criminal no último dia 8 de fevereiro. No julgamento, o voto do relator foi acompanhado pelos demais magistrados. O policial segue preso no Batalhão de Operações Especais (Bope).

Em matéria publicada no último dia 10 de fevereiro, o advogado de Lopes, Maxsuel Maia chegou a dizer que a defesa iria entrar com um novo habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Na visão da defesa, a prisão é desnecessária e ilegal. O Alessandro é tecnicamente primário, possui residência fixa, é servidor público há mais de 12 anos e sua liberdade não representa risco algum ao processo. O desembargador Pedro Ranzi é o relator do pedido e acaba de negar a liminar. Contra essa medida, subiremos um novo habeas corpus ao STJ, pedindo a superação da súmula 691 do STF, já que a decisão afronta os entendimentos pacificados do STJ e STF. Depois disso, faremos a sustentação oral do mérito aqui na Câmara Criminal. Temos ciência de que o caso envolve grande repercussão, mas não mediremos esforços para que a Justiça seja feita. É o que queremos: Justiça”, disse o advogado.

Vendedor de picolé Gilcimar Honorato foi morto no último dia 12 de dezembro do ano passado em Rio Branco — Foto: Arquivo