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Juiz de Xapuri garante direito a paciente oncológico de se tratar com substância não registrada
o magistrado registrou que a doença causa grande sofrimento físico e psicológico para o paciente, sendo que o Supremo Tribunal Federal já admitiu a possibilidade de utilização do fármaco não registrado dentro da “esfera de autonomia da vontade”
Por Com (TJAC)
O juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, concedeu antecipação de tutela de urgência para que um paciente idoso acometido de câncer no fígado possa adquirir a substância fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a “pílula do câncer”.
Titular da unidade judiciária, o magistrado considerou, na decisão publicada na edição nº 6.852 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), os direitos à vida e à saúde, bem como o chamado “princípio da dignidade humana”, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
Entenda o caso
O autor alegou que é portador de Hepatite B em tratamento e de câncer primário no fígado, já tendo realizado todos os protocolos convencionais para tratamento da doença, havendo atualmente pouca ou nenhuma esperança de cura.
Vendo na utilização da fosfoetanolamina sintética a possibilidade de continuar a busca pela saúde, o paciente pediu à Justiça liberação de alvará judicial para aquisição da substância do laboratório responsável pela produção.
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que o autor demonstrou preencher os requisitos legais para antecipação da tutela de urgência, restando claro o perigo da demora e a “fumaça do bom direito”, expressão que significa que um alegado direito é admissível.
Nesse sentido, o magistrado registrou que a doença causa grande sofrimento físico e psicológico para o paciente, sendo que o Supremo Tribunal Federal já admitiu a possibilidade de utilização do fármaco não registrado dentro da “esfera de autonomia da vontade”.
“O autor vê no composto químico fosfoetanolamina sintética uma forma de garantir o seu direito à vida, bem maior consagrado na Constituição Federal Brasileira e, como corolário, o direito fundamental à saúde, garantido constitucionalmente”, assinalou o magistrado ao admitir o pedido do paciente.
A medida também teria, de acordo com a decisão, a finalidade de proporcionar “mais conforto ao paciente que já vive tão devastado pela doença”, sem outras alternativas de continuar a busca pela saúde e possível cura para a moléstia.
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Raylan Wenny visitava a família da namorada quando tentou atravessar o açude a nado; Polícia Civil investigará o caso
Um adolescente identificado como Raylan Wenny, de 15 anos, morreu afogado na tarde deste sábado (12), em um açude localizado no Projeto de Assentamento Tocantins, zona rural de Porto Acre, no interior do Acre. O jovem, morador da região do São Francisco, havia ido visitar a família da namorada quando ocorreu o acidente.
De acordo com informações de amigos e familiares, após o almoço, Raylan saiu da residência e foi até um açude próximo para se banhar. Durante a tentativa de atravessar o manancial nadando, acabou se afogando. Familiares da namorada ainda tentaram prestar socorro, mas, ao retirá-lo da água, o adolescente já estava sem vida.
A Polícia Militar foi acionada e confirmou a ocorrência ao chegar ao local, isolando a área até a chegada da equipe da Polícia Técnico-Científica. Peritos criminais e agentes de necropsia realizaram os procedimentos no local e encaminharam o corpo para o Instituto Médico Legal (IML), em Rio Branco. Após os exames, o corpo foi liberado para a família realizar o velório e sepultamento.
Raylan era integrante do Grupo Raízes da Capoeira, que publicou uma nota de pesar ainda na noite de sábado. Na mensagem, o grupo lamentou a perda e destacou a alegria e o comprometimento do jovem durante os treinos e apresentações.
Embora a morte seja tratada, a princípio, como acidental, a Polícia Civil de Porto Acre investigará o caso para esclarecer completamente as circunstâncias da tragédia.
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Um homem foi preso em flagrante por tráfico de drogas na tarde desse sábado (12), durante uma operação realizada por equipes do Batalhão de Operações Especiais (Bope) da Polícia Militar do Acre, no bairro Eldorado, em Rio Branco.
A ação contou com a atuação de policiais da Companhia de Policiamento de Choque (CpChoque) e da Companhia de Operações Especiais (COE). Os militares avistaram um indivíduo saindo de uma residência com um volume suspeito no bolso. Ao notar a aproximação das viaturas, o homem tentou fugir, mas foi rapidamente alcançado e abordado.
Durante a revista pessoal, os policiais encontraram uma pequena bolsa preta contendo seis trouxinhas de substância análoga à cocaína, duas pequenas barras de material semelhante à maconha e uma quantia em dinheiro.
Ao observar o interior da casa de onde o suspeito havia saído, os policiais visualizaram, pelas frestas, um saco com três tijolos de uma substância aparentando ser maconha. Ao ser questionado, o homem confessou ser o proprietário do entorpecente e informou que a chave do imóvel estava em seu bolso.
Com acesso à residência, os policiais localizaram os três tijolos de maconha, além de um invólucro contendo substância análoga à cocaína, duas balanças de precisão, materiais utilizados para embalar drogas e um carregador de pistola.
O suspeito foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (Defla) junto com todo o material apreendido, onde foi autuado por tráfico de drogas. O caso seguirá sob investigação da Polícia Civil.
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Um adolescente foi apreendido pela Polícia Militar na noite deste sábado (12), após ser flagrado conduzindo uma motocicleta com restrição de roubo/furto na Avenida Durval Camilo, no bairro Canaã, em Rio Branco.
A ação teve início após uma denúncia anônima feita via número 190, informando que um indivíduo estaria circulando pela região com uma motocicleta roubada. Com base nas informações, uma equipe de rádio patrulhamento do 2º Batalhão da PM foi deslocada para averiguar a situação.
Durante o patrulhamento, os policiais localizaram um adolescente conduzindo uma motocicleta modelo Honda CG 150 Fan, de cor cinza. Ao ser abordado, nada de ilícito foi encontrado com o menor, mas ao consultar os dados do veículo, foi constatada a restrição de roubo.
Diante dos fatos, os militares deram voz de apreensão ao menor, que foi conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA)para os procedimentos legais. A motocicleta também foi apreendida e será devolvida ao legítimo proprietário.
O caso será investigado pela Polícia Civil, que buscará identificar a origem do veículo e as circunstâncias que levaram o adolescente a estar em sua posse.
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