Geral
Juiz de Xapuri garante direito a paciente oncológico de se tratar com substância não registrada
o magistrado registrou que a doença causa grande sofrimento físico e psicológico para o paciente, sendo que o Supremo Tribunal Federal já admitiu a possibilidade de utilização do fármaco não registrado dentro da “esfera de autonomia da vontade”
Por Com (TJAC)
O juiz da Vara Cível da Comarca de Xapuri, Luís Gustavo Alcalde Pinto, concedeu antecipação de tutela de urgência para que um paciente idoso acometido de câncer no fígado possa adquirir a substância fosfoetanolamina sintética, popularmente conhecida como a “pílula do câncer”.
Titular da unidade judiciária, o magistrado considerou, na decisão publicada na edição nº 6.852 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), os direitos à vida e à saúde, bem como o chamado “princípio da dignidade humana”, além do posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do tema.
Entenda o caso
O autor alegou que é portador de Hepatite B em tratamento e de câncer primário no fígado, já tendo realizado todos os protocolos convencionais para tratamento da doença, havendo atualmente pouca ou nenhuma esperança de cura.
Vendo na utilização da fosfoetanolamina sintética a possibilidade de continuar a busca pela saúde, o paciente pediu à Justiça liberação de alvará judicial para aquisição da substância do laboratório responsável pela produção.
Ao analisar o pedido, o juiz considerou que o autor demonstrou preencher os requisitos legais para antecipação da tutela de urgência, restando claro o perigo da demora e a “fumaça do bom direito”, expressão que significa que um alegado direito é admissível.
Nesse sentido, o magistrado registrou que a doença causa grande sofrimento físico e psicológico para o paciente, sendo que o Supremo Tribunal Federal já admitiu a possibilidade de utilização do fármaco não registrado dentro da “esfera de autonomia da vontade”.
“O autor vê no composto químico fosfoetanolamina sintética uma forma de garantir o seu direito à vida, bem maior consagrado na Constituição Federal Brasileira e, como corolário, o direito fundamental à saúde, garantido constitucionalmente”, assinalou o magistrado ao admitir o pedido do paciente.
A medida também teria, de acordo com a decisão, a finalidade de proporcionar “mais conforto ao paciente que já vive tão devastado pela doença”, sem outras alternativas de continuar a busca pela saúde e possível cura para a moléstia.
Comentários
Foto: divulgação
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) intensificou suas ações de combate à criminalidade no Acre, realizando três apreensões distintas na BR-364 em apenas um dia. Na segunda-feira (4), operações em Cruzeiro do Sul, Bujari e Rio Branco resultaram na recuperação de veículos roubados e na apreensão de mercadorias contrabandeadas.
Em Cruzeiro do Sul, uma motocicleta com registro de furto foi localizada em uma oficina mecânica às margens da BR-364. A PRF apreendeu o veículo, que foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para investigação.
Uma abordagem em Bujari resultou na apreensão de outra motocicleta com registro de roubo/furto. A condutora, que estava acompanhada de uma criança, foi detida e encaminhada à Delegacia de Flagrantes (Defla) em Rio Branco.
Na capital, um veículo que desobedeceu à ordem de parada da PRF foi abandonado próximo à rodovia. A inspeção do veículo revelou um contrabando de mil maços de cigarros de origem estrangeira, sem nota fiscal. A mercadoria foi apreendida e entregue à Receita Federal.
As ações demonstram o trabalho contínuo da PRF no combate à criminalidade nas rodovias federais do Acre. A eficiência das operações resultou na recuperação de veículos e na apreensão de mercadorias contrabandeadas, contribuindo para a segurança e a ordem pública no estado.
Comentários
A Justiça do Acre marcou para o dia 9 de setembro a audiência de instrução e julgamento de Camila Arruda Braz, acusada de matar o próprio irmão, Ramon Arruda Braz, de 41 anos, com pelo menos 30 golpes de faca. O interrogatório da ré ocorrerá no plenário da 1ª Vara do Tribunal do Júri, no Fórum Criminal de Rio Branco.
Antes do depoimento da acusada, o juízo ouvirá seis testemunhas, entre elas os dois policiais militares que efetuaram a prisão em flagrante da mulher. Camila responde à ação penal por homicídio qualificado, sob a acusação de ter utilizado recurso que dificultou a defesa da vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na tarde do dia 6 de julho deste ano, na residência da família, localizada no Conjunto Tucumã, na capital acreana. De acordo com a investigação, Camila teria atraído o irmão até um dos quartos da casa sob o pretexto de consertar um ventilador. Quando Ramon entrou no cômodo, foi atacado com dezenas de facadas. Laudo pericial aponta que foram pelo menos 30 golpes.
Após o crime, a acusada fugiu com a filha, mas foi presa em flagrante pela Polícia Militar poucas horas depois. Na audiência de custódia realizada no dia seguinte, a Justiça converteu a prisão em preventiva. Em 30 de junho, Camila passou oficialmente à condição de ré no processo.
Comentários
Acidente entre moto e carro ocorreu na manhã desta segunda (4) em Cruzeiro do Sul; perícia analisa imagens para determinar causas do impacto fatal
O impacto foi violento, e mesmo com o uso de capacete, o motociclista não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Foto: captada
Um motociclista de 53 anos morreu na manhã desta segunda-feira (4) após uma violenta colisãocom um carro no cruzamento das ruas Bahia e Jaminawas, no bairro Cruzeirão, em Cruzeiro do Sul (AC). O acidente ocorreu por volta das 8h, quando a vítima seguia de moto em direção ao centro da cidade e atingiu a traseira de um Fiat Pulse que subia a rua Jaminawas.
Apesar do uso de capacete, o homem não resistiu aos ferimentos e morreu no local. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para remover o corpo, enquanto a Polícia Militar e a perícia técnicainiciaram os trabalhos para esclarecer as causas do acidente.
Investigação em andamento
Imagens de câmeras de segurança estão sendo analisadas para verificar fatores como:
Velocidade dos veículos
Respeito à sinalização
Possíveis infrações de trânsito
O tenente da PM destacou que apenas o laudo pericial poderá confirmar as circunstâncias exatas do acidente. “Precisamos aguardar a análise técnica para apontar responsabilidades”, afirmou.
Trânsito e segurança
O cruzamento onde ocorreu o acidente é movimentado, e o caso reacende o debate sobre fiscalização e sinalização na região. O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e novas informações devem ser divulgadas após a conclusão dos exames.
A morte do motociclista chocou moradores do bairro, que aguardam respostas sobre as causas da tragédia. Este é o segundo acidente grave registrado em Cruzeiro do Sul em menos de 48 horas, reforçando preocupações com a segurança no trânsito da cidade.
O boletim de ocorrência ainda está sendo finalizado, e mais informações devem ser divulgadas após a conclusão dos laudos periciais. Foto: captada
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.