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Privatização da Eletrobras divide voto da bancada acreana na Câmara de Deputados
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A Câmara dos Deputados votou nesta segunda-feira (21) a Medida Provisória 1031/2021, facilitando a privatização da Eletrobras. A medida já passou pela Casa em maio e, após mudanças no texto aprovadas pelo Senado, voltou a ser analisada pelos deputados. Foram 258 votos favoráveis, 136 votos “não” e 53 pela “obstrução”, uma outra forma de ficar contra a proposta.
A bancada do Acre em boa parte alinhou-se ao projeto e pelo painel da Câmara, os oito integrantes registram presença. Alan Rick votou ´sim´ pela PEC da privatização; Vanda Milani (sim); Flaviano Melo (abstenção); Jesus Sergio (não); Jéssica Sales (não); Mara Rocha (sim); Perpétua Almeida (não) e Leo de Brito (não). Há informes de que Jesus votou pela obstrução, que é uma forma de ser contra a matéria.
A Câmara dos Deputados aprovou 17 emendas do Senado à Medida Provisória 1031/21, conforme parecer do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA). A MP viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
“Será que é justo com os brasileiros ter aumento de conta e bancar as grandes empresas?”, questionou a deputada Perpétua Almeida ao falar em nome da bancada do PCdoB.
O deputado Leo de Brito confirmou que a oposição fará a judicialização, levando o caso ao Supremo Tribunal Federal. “A luta foi muito grande mas infelizmente a notícia não é boa. O governo Bolsonaro e sua base aprovaram a privatização da Eletrobras. Quem vai pagar a conta é a nossa população”, disse o deputado do PT, que pediu registro de voto pela bancada.
O deputado Flaviano Mel (MDB) o preferiu não responder à reportagem. Ele absteve-se de votar.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
Essa forma de desestatização é a mesma proposta no PL 5877/19, que o governo enviou em 2019, mas não foi adiante. Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.
Uma das emendas aprovadas prevê como condição para a desestatização da Eletrobras a aprovação, por assembleia-geral da empresa, de que suas subsidiárias não serão extintas, incorporadas ou fundidas por um mínimo de 10 anos. Isso abrange a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) em Pernambuco; a Furnas Centrais Elétricas no Rio de Janeiro; a Eletronorte no Distrito Federal e a Eletrosul em Santa Catarina.
Outro trecho inclui o rio Tocantins ao lado do rio Madeira como beneficiários de recursos para garantir sua navegabilidade. O dinheiro virá de recursos que a Eletronorte deverá destinar a programas de redução estrutural de custos de geração de energia na Amazônia.
Do total anual de R$ 295 milhões anuais, 20% deverão ser investidos na navegabilidade do Madeira e 10% na do Tocantins.
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O vereador João Marcos Luz apresentou, na sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 24, um Projeto de Lei que propõe a parceria entre o setor público e o privado para a concessão dos pontos de ônibus às empresas. A ideia central é garantir a conservação dos “abrigos”, como são popularmente conhecidos, oferecendo em contrapartida a possibilidade de exploração publicitária do espaço.
O projeto define que a concessionária terá a responsabilidade de realizar a devida limpeza e manutenção, assegurando a funcionalidade. A seleção dos interessados em explorar o serviço será feita por meio de licitação.
De acordo com o vereador, tanto a população quanto as empresas serão beneficiadas, pois haverá novos espaços para a divulgação de informações e propagandas, proporcionando maior conforto para a população, que poderá exigir maior eficiência do equipamento utilizado para proteger as pessoas da chuva e do sol.
“Tudo o que for benéfico para a população na parceria público-privada, vamos buscar. Este projeto é uma oportunidade comercial que contribui para a otimização dos recursos públicos utilizados na manutenção e no combate ao vandalismo”, concluiu João Marcos Luz.
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O prefeito do município de Assis Brasil, Jerry Correia, anunciou na manhã desta quarta-feira, 23, a programação oficial dos festejos para comemorar o aniversário de 48 anos de fundação.
A programação prevê a realização de diversas atividades esportivas, Marcha para Jesus, com show nacional, desfile cívico e o já conhecido CarnavAssis, o carnaval fora de época da tríplice fronteira.
Em reunião no seu gabinete, o gestor recebeu representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Detran, Conselho Tutelar, Associação de Vendedores de Alimentação e Bebidas, além da Comissão Municipal de Organização de Eventos Públicos para apresentar a estrutura do evento e tratar sobre a segurança durante os festejos.
As atividades alusivas ao aniversário da cidade já começam no dia 1º de maio, com a abertura oficial do mês de Assis Brasil e a Semana Evangélica.
No dia 3 de maio acontece o 2º Festival da Canção Gospel e no dia 4 a Marcha para Jesus, com o show nacional do cantor Juliano Son.
Entre os dias 6 e 11 de maio serão realizadas diversas atividades esportivas no estádio municipal e ginásio Sidney Nascimento. Já nos dias 17, 18 e 19 de maio acontece o Carnavassis 2024 com diversas atrações locais, regionais e nacionais.
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O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AC), anuncia que as inscrições para o concurso público do Detran seguem até o dia 23 de maio. O certame conta com remunerações que podem passar dos R$ 9.500, quando somadas às gratificações, e dispõe de 91 vagas para profissionais de nível superior em diversas áreas.
Concurso dispõe de 91 vagas para nível superior em diversas áreas. Foto: Eduardo Gomes/Detran
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