Acre
Juiz de Rondônia suspende edital de construção da ponte sobre o Rio Madeira
Sessão para entrega de proposta de preços e de proposta técnica da licitação para construção da ponte estava marcada para sexta-feira (28).
Um juiz federal suspendeu nesta quinta-feira(27) o edital de licitação Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte cujo objeto era a contratação de empresa para desenvolvimento de projeto básico e executivo, execução de obras e todas as demais operações necessárias e suficientes para construção da ponte sobre Rio Madeira, em Vila Abunã (RO), na BR-364, vital para a ligação do Acre com as demais regiões do país.
A licitação está suspensa por tempo indeterminado com a decisão do juiz Wagmar Roberto Silva, substituto da 1ª Vara Federal de Porto Velho (RO), que determinou a retificação, nova publicação e renovação do prazo para apresentação de propostas de preços e proposta técnica.
A sessão para entrega de proposta de preços e de proposta técnica da licitação para construção da ponte estava marcada para sexta-feira (28), mas uma ação popular, impetrada por Marildo Nogueira, alegou que o edital contraria vários dispositivos legais com exigências que comprometeriam a competição na licitação.
De acordo com a ação popular, o edital traz regime diferenciado de contratação sob a forma de presencial, tempo de atuação da licitante na área como critério de avaliação técnica, apresentação de atestado de experiência específica com quantidade mínima de obras realizadas, tempo mínimo de oito anos de formação do engenheiro sênior, fator de permanência do profissional nos quadros da proponente como critério de avaliação técnica e cumulação de garantia com índice de liquidez e de capital social ou patrimônio líquido mínimo.
O autor da ação popular também alegou como outras causas de nulidade do edital a não comprovação da viabilidade técnica e econômica na adoção da contratação integrada, na aplicação de multas, ausência de estudo prévio de impacto ambiental e de licença de operação antes do início da licitação e ausência de previsão de prazo inicial de execução.
O governo federal financia há mais de quatro décadas, no Acre, a construção da controversa BR-364, que liga Rio Branco, a capital, a Cruzeiro do Sul, no ponto mais ocidental do País.
Além disso, financiou a pavimentação da BR-317 até Assis Brasil, na fronteira com o Peru e a Bolívia. O trecho da rodovia no Acre foi batizado de Estrada do Pacífico, mas o Estado permanece praticamente isolado.
De Rio Branco a Cruzeiro do Sul, já foram construídas mais de 20 pontes pequenas, médias e grandes, que somam mais de três quilômetros de vão, mas a ponte sobre o Madeira não passa de projeto.
De seis em seis meses, no auge da estiagem amazônica, a travessia em balsas é prejudicada pela falta de água no Madeira. Longas filas de automóveis, ônibus e caminhões se formam com produtos e pessoas.
Comentários
Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
Comentários
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
Comentários
Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
Você precisa fazer login para comentar.