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Juiz de Brasiléia acata Ação Pública contra Hospital e determina mudanças

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Governo do Acre poderá pagar multa de R$ 50 mil/dia caso descumpra decisão

Alexandre Lima

Ação Pública foi acatada pelo Juiz Dr Daniel Bomfim que deveriu em favor do Ministério Público - Foto: Alexandre Lima

Ação Pública foi acatada pelo Juiz Dr Daniel Bomfim que deveriu em favor do Ministério Público – Foto: Alexandre Lima

O juiz de Direito da comarca de Brasiléia, Dr. Daniel Gustavo Bomfim A. da Silva, publicou sua decisão no caso onde o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública, sob o nº 0001915-57.2012.8.01.0003, no mês de outubro do ano passado, pedindo que o Estado providenciasse em prazo imediato, reabastecimento do hospital de Brasileia, que atende a população dos dois municípios, com medicamentos, manutenção em seus equipamentos, além de duas ambulâncias num prazo de 15 dias.

O governo teria 15 dias para adquirir ambulâncias novas ou em ótimo estado de conservação, equipadas com material para possibilitar provimento de suporte avançado de vida, além de médicos especialistas, como pediatra e cardiologista lotados na unidade. Completou na época, o pedido de multa diária de R$ 50 mil reais.

O caso então, passou para a vista do Juiz da Comarca onde deferiu em favor do Ministério Público, onde constatou que os fatos alegados pelo Promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior, são verdadeiros e alguns já foram solucionados conforme manifestação enviada pelo Estado.

Na decisão, fala que o hospital Raimundo Chaar se apresenta em situação de precariedade, o que impede a regular prestação dos serviços públicos na regional do Alto Acre, além do inadequado atendimento dos pacientes, sem estrutura física, falta de medicamentos, aparelhagem, materiais, médicos e ambulâncias.

No Processo, Dr. Daniel Bonfim destaca o problema relacionado a distancia entre às cidades, onde pacientes são obrigados a serem transferidos em ambulâncias para que possam receber melhor atendimento. Vendo essa lacuna, pede que seja feita mudanças e adequações na unidade hospitalar para que tenha condições de atendimento de urgência, sem que seja necessário o translado.

Outro que mereceu destaque, seria os casos já relatados e comprovados no tocante às ambulâncias. Além da falta constante, algumas não possuem equipamentos de respirador e desfibrilador, necessário para salvar vidas e sua perfeita condição de trabalho.

Segundo o item 2, a partir da ciência da Decisão, a regulação das ambulâncias passaram a ser de responsabilidade do médico local, quando entender que o paciente seja necessário a tranferência, devendo apenas comunicar à Capital, sob pena de R$ 1.000 reais por cada descumprimento.

Os demais acatados são:

Aquisição de desfibrilador em 45 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;

Radiografia 24 horas em 30 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;

Eletrocardiograma, com profissional com carga horaria, mesmo que seja temporário em 90 dias: Multa diária de R$ 300 reais/dia;

Medicamento e material: Pena de R$ 500 reais/dia por cada um que faltar;

Ultrassonografia regular por todo o mês em partos e cirurgias em 90 dias: Multa de R$ 500 reais/dia;

Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 180 dias: Multa diária de R$ 1.000 reais;

Instalações dentro dos parâmetros da Vigilância Sanitária em 60 dias: Pena de R$ 300 reais/dia pelo descumprimento.

Esta decisão pela Comarca de Brasiléia, estaria fora dos planos do Governo do Acre que pretende a partir deste ano, iniciar a construção do novo hospital. Segundo disse o governador do Acre ao jornal oaltoacre, Tião Viana, as licitações para já estão sendo feitas.

A Carta Precatória para que o Estado tome ciência da Decisão, foi enviada no dia 07 do mês corrente.

Matéria relacionada:

Promotor diz que é dramática a qualidade da saúde pública em Brasileia e Epitaciolândia

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Polícia militar realizou passagem de comando do 5º Batalhão do Acre

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Na manhã desta terça-feira, 26 de março, a Gestora de Organismos de Políticas para Mulheres (OPM), Suly Guimarães, marcou presença representando a Prefeita Fernanda Hassem na cerimônia de transição de comando do 5º Batalhão de Polícia Militar. O evento, que teve lugar em Brasiléia, foi prestigiado por diversas autoridades dos âmbitos estadual, municipal e federal.

O destaque da ocasião foi a passagem de comando do Major Wallace para o Capitão Thales Rafael, que assumirá o posto de comandante do 5º Batalhão de Polícia Militar. Natural de Brasiléia, o Capitão Thales retorna à corporação pela segunda vez e expressou gratidão ao comando da Polícia Militar do Acre por confiar-lhe essa importante missão.

A cerimônia representou não apenas uma mudança de liderança na unidade militar, mas também um momento de reconhecimento e apoio das autoridades presentes às forças de segurança do estado.

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Vereadora irmã do governador de Pando é apreendida após acidente de trânsito que deixou 7 feridos

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A vereadora do município de Porvenir e irmã do governador de Pando, Liz Cruny Richter Alencar, foi apreendida na tarde desta quarta-feira (27), quando estava em uma na clínica particular na cidade de Cobija(BO), por envolvimento em um acidente de trânsito – uma colisão entre carro e triciclo motorizado de carga (motocar) – ocorrido na estrada que liga a capital Cobija à Porvenir, registrando sete pessoas feridas, incluindo quatro menores de idade.

De acordo com o relatório da polícia, na noite de terça-feira, 26 de março, aproximadamente as 23:15, nas proximidades da cidade Villa Rojas, ocorreu um acidente de trânsito chamado ‘Colisão por Alcance com pessoas feridas’. Os envolvidos foram identificados como Liz Richter Alencar (motorista do carro) e Romário Victorino Cardozo (motorista do motocar), ambos passaram pelo teste do bafômetro, resultando 0%.

O relatório preliminar refere que a motorista do carro com placa brasileira tinha carta de condução, enquanto o motorista do motocar não tinha carta de condução nem placa de controle do triciclo – no meio da escuridão – e que transitava sem as luzes de alerta.

Devido ao forte impacto, sete pessoas, ocupantes do motorizado, foram evacuadas para o hospital Roberto Galindo de Cobija, enquanto a motorista foi internada na clínica particular com um ferimento, atualmente em fase de recuperação.

Na tarde desta quarta-feira (27), a polícia procedeu à apreensão, da vereadora de Porvenir e irmã do governador de Pando, pelo acontecimento de trânsito. Policiais guardam a sala onde ela está internada, aguardando a audiência de medidas cautelares.

O advogado Ricardo Eid questionou a apreensão contra a sua cliente por alegarem crimes de Lesões Graves e Gravíssimas em Acidente de Trânsito, sem considerar o seu estado de saúde e a fase de recuperação, além disso, o apoio imediato que deu aos ocupantes do triciclo.

Esclareceu que, com apoio da sua família, ajudou imediatamente os feridos até o hospital em Cobija, também está cobrindo com as despesas. Ele também afirmou que o motocar estava encalhado no meio da estrada sem nenhuma sinalização, pelo que classificou o acidente como um acidente fortuito.

O diretor do hospital Roberto Galindo, José Antonio Aguilar, informou que o hospital presta cuidados médicos a uma família formada por 7 pessoas, sendo 3 adultos e 4 crianças. Os pais irão passar por cirurgia nas próximas horas, outro adulto tem diagnóstico politraumatismo, 3 crianças estão em observação e uma criança de 7 anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O Ministério Público acusou a motorista do carro por crimes de ferimentos graves e gravíssimos em acidente de trânsito.

Até o local do fato, uma equipe de investigadores de Trânsito foi deslocada para determinar as verdadeiras causas da colisão que deixou sete feridos e danos materiais. São realizadas perícias para determinar as circunstâncias da colisão e responsabilidades.

Da redação com jornal PÉROLA do ACRE

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VÍDEO: Acusado de sequestrar casal é preso em ação conjunta da DCORE E DHPP

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A ação, realizada em conjunto por investigadores da DHPP e da DCORE, ocorreu no início da tarde de quarta-feira, 27, em um beco no Bairro Cidade.

Depois de preso Wellison da Silva Chagas, conhecido como Pestana, foi encaminhado à sede da Divisão Especializada de Investigações Criminais, a DEIC.

De acordo com a polícia Wellison da Silva é um dos integrantes de uma quadrilha que tentou executar duas pessoas.

O crime aconteceu no dia 19 de dezembro do ano passado. Um casal foi rendido quando chegava em casa.

As vítimas foram mantidas em cárcere privado. Uma liderança de uma organização criminosa autorizou a execução dos dois, mas marido e mulher conseguiram fugir.

O delegado Leonardo Santa Barbara disse que outros envolvidos no crime estão sendo investigados.

Welisson da Silva Chagas foi indiciado pelos crimes de roubo, cárcere privado e também extorsão.

No momento da prisão, ‘Pestana”, portava esta arma de fogo e munições.

Ele a prisão expedida pelo Juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da Comarca de Rio Branco.

O acusado foi localizado após uma investigação conjunta entre agentes da DCORE e da DHPP.

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