Acre
Juiz de Brasiléia acata Ação Pública contra Hospital e determina mudanças
Governo do Acre poderá pagar multa de R$ 50 mil/dia caso descumpra decisão
Alexandre Lima
Ação Pública foi acatada pelo Juiz Dr Daniel Bomfim que deveriu em favor do Ministério Público – Foto: Alexandre Lima
O juiz de Direito da comarca de Brasiléia, Dr. Daniel Gustavo Bomfim A. da Silva, publicou sua decisão no caso onde o Ministério Público impetrou uma Ação Civil Pública, sob o nº 0001915-57.2012.8.01.0003, no mês de outubro do ano passado, pedindo que o Estado providenciasse em prazo imediato, reabastecimento do hospital de Brasileia, que atende a população dos dois municípios, com medicamentos, manutenção em seus equipamentos, além de duas ambulâncias num prazo de 15 dias.
O governo teria 15 dias para adquirir ambulâncias novas ou em ótimo estado de conservação, equipadas com material para possibilitar provimento de suporte avançado de vida, além de médicos especialistas, como pediatra e cardiologista lotados na unidade. Completou na época, o pedido de multa diária de R$ 50 mil reais.
O caso então, passou para a vista do Juiz da Comarca onde deferiu em favor do Ministério Público, onde constatou que os fatos alegados pelo Promotor de Justiça Teotônio Rodrigues Soares Júnior, são verdadeiros e alguns já foram solucionados conforme manifestação enviada pelo Estado.
Na decisão, fala que o hospital Raimundo Chaar se apresenta em situação de precariedade, o que impede a regular prestação dos serviços públicos na regional do Alto Acre, além do inadequado atendimento dos pacientes, sem estrutura física, falta de medicamentos, aparelhagem, materiais, médicos e ambulâncias.
No Processo, Dr. Daniel Bonfim destaca o problema relacionado a distancia entre às cidades, onde pacientes são obrigados a serem transferidos em ambulâncias para que possam receber melhor atendimento. Vendo essa lacuna, pede que seja feita mudanças e adequações na unidade hospitalar para que tenha condições de atendimento de urgência, sem que seja necessário o translado.
Outro que mereceu destaque, seria os casos já relatados e comprovados no tocante às ambulâncias. Além da falta constante, algumas não possuem equipamentos de respirador e desfibrilador, necessário para salvar vidas e sua perfeita condição de trabalho.
Segundo o item 2, a partir da ciência da Decisão, a regulação das ambulâncias passaram a ser de responsabilidade do médico local, quando entender que o paciente seja necessário a tranferência, devendo apenas comunicar à Capital, sob pena de R$ 1.000 reais por cada descumprimento.
Os demais acatados são:
Aquisição de desfibrilador em 45 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;
Radiografia 24 horas em 30 dias: Multa de R$ 300 reais/dia;
Eletrocardiograma, com profissional com carga horaria, mesmo que seja temporário em 90 dias: Multa diária de R$ 300 reais/dia;
Medicamento e material: Pena de R$ 500 reais/dia por cada um que faltar;
Ultrassonografia regular por todo o mês em partos e cirurgias em 90 dias: Multa de R$ 500 reais/dia;
Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em 180 dias: Multa diária de R$ 1.000 reais;
Instalações dentro dos parâmetros da Vigilância Sanitária em 60 dias: Pena de R$ 300 reais/dia pelo descumprimento.
Esta decisão pela Comarca de Brasiléia, estaria fora dos planos do Governo do Acre que pretende a partir deste ano, iniciar a construção do novo hospital. Segundo disse o governador do Acre ao jornal oaltoacre, Tião Viana, as licitações para já estão sendo feitas.
A Carta Precatória para que o Estado tome ciência da Decisão, foi enviada no dia 07 do mês corrente.
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Promotor diz que é dramática a qualidade da saúde pública em Brasileia e Epitaciolândia
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Medida será oficializada neste domingo com anúncio de ações emergenciais e apoio às famílias atingidas
O governo do Estado do Acre realizará neste domingo (5) a declaração de emergência nos municípios de Tarauacá, Feijó, Mâncio Lima, Rodrigues Alves e Cruzeiro do Sul, em razão das fortes chuvas e da elevação do nível dos rios na região. A medida tem como objetivo agilizar o suporte às famílias afetadas pelas enchentes.
A solenidade contará com a presença da governadora Mailza Assis, que também anunciará ações de apoio às vítimas, incluindo assistência emergencial e medidas de prevenção.
O evento está previsto para começar às 9h, na sede do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), localizada na Avenida Paulo Lemos de Moura, no bairro Portal da Amazônia, em Rio Branco.
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Relatório de transição destaca obras, desafios e ações emergenciais em meio a períodos extremos de seca e pressão sobre o abastecimento
Ao deixar a presidência do Saneacre na última sexta-feira (3), José Bestene encerra um ciclo marcado por números expressivos, mas, sobretudo, por uma gestão em que prevaleceu a valorização dos seus colaboradores. Graças a eles, diz Bestene, o Saneacre saiu vitorioso em uma batalha silenciosa contra os efeitos da crise climática que atingiu o Acre nos últimos anos.
De acordo com o relatório de transição governamental , a gestão entre 2023 e 2025 foi atravessada por períodos críticos de estiagem severa, que comprometeram mananciais e exigiram respostas rápidas para evitar o colapso no abastecimento de água em diversas regiões do estado.
Nesse cenário adverso, a autarquia conseguiu implantar 37,7 quilômetros de rede de água, beneficiando cerca de 2.800 famílias. A perfuração de 16 novos poços, com destaque para municípios do interior como Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Mâncio Lima, foi uma das principais estratégias para garantir o fornecimento em áreas mais vulneráveis.
A crise climática também expôs fragilidades históricas da infraestrutura. Bestene apostou na recuperação de estruturas existentes, com a reforma de cinco Estações de Tratamento de Água (ETAs), além de unidades flutuantes fundamentais para captação em períodos de baixa dos rios. Ao mesmo tempo, três novas estações foram implantadas nos municípios de Xapuri, Acrelândia e Porto Acre.
Outro destaque foi a Estação de Tratamento de Esgoto da Redenção, que, com investimento superior a R$ 4 milhões, passou a atender cerca de 40 mil pessoas, um avanço importante em saneamento básico em meio a um contexto de pressão ambiental.
Para os próximos anos, ficaram encaminhados projetos estruturantes, como a ampliação de sistemas de abastecimento em seis municípios, com previsão de mais de R$ 52 milhões em investimentos via Novo PAC, além da expansão de redes e implantação de sistemas em áreas rurais.
Ao se despedir do Saneacre, Bestene deixa uma gestão que precisou equilibrar planejamento e emergência. Em meio à escassez hídrica e aos efeitos cada vez mais visíveis das mudanças climáticas, sua passagem pela autarquia foi marcada pela tentativa de garantir o básico, ou seja, água chegando às torneiras, mesmo quando a natureza impunha limites.
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Acre
Jornalista Maria Cândida visita Parque Nacional Serra do Divisor, no Acre, e exalta “espetáculo” da natureza
Com mais de 535 mil seguidores, ela mostrou o mirante da região após oito horas de barco pelo Rio Moa; destino é área de conservação federal com 843 mil hectares
Maria Cândida também comentou sobre a qualidade do ar no local. Foto: captada
Influenciadora mostra belezas do extremo oeste acreano e destaca qualidade do ar na floresta
A jornalista Maria Cândida, com mais de 535 mil seguidores no Instagram, publicou no último dia (3) registros de sua visita ao Parque Nacional Serra do Divisor, em Mâncio Lima, no extremo oeste do Acre, e mostrou o mirante da região em vídeo nas redes sociais.
Acompanhada por Miro, proprietário da Pousada do Miro – referência de hospedagem na área – e pelo barqueiro Antônio, a jornalista chegou ao local após oito horas de barco pelo Rio Moa.
A jornalista Maria Cândida, com passagem no extremo oeste do Acre, e registrou a visita ao mirante da região. Parque Nacional Serra do Divisor, em Mâncio Lima. Foto: captada
“A gente sobe 8 horas de barco, chega até aqui o Toco da Serra”, disse Miro durante o vídeo. No mirante, Maria Cândida destacou a paisagem formada por montanhas, buritizais e a vista para a Cordilheira dos Andes, de onde é possível ver o ponto conhecido como “Peito de Moça”. “Olha que espetáculo, que lindo, muito lindo, a mata densa dá para ver”, afirmou.
Destino único e qualidade do ar
Miro ressaltou a singularidade do destino em comparação com outros pontos turísticos. “Acho que podem ter em outros lugares, mas não é que nem aqui. Não é que nem aqui o Acre”, declarou.
Maria Cândida também comentou sobre a qualidade do ar no local. “A gente não está acostumado com tanto oxigênio”, disse, ao descrever a sensação de estar no meio da floresta amazônica.
Acompanhada pelo proprietário da Pousada do Miro e pelo barqueiro Antônio, a jornalista chegou ao local após oito horas de barco pelo Rio Moa. Foto: captada
Parque de conservação federal
Na legenda do post, a jornalista informou que o Parque Nacional Serra do Divisor é uma área de conservação federal criada em 1989, com cerca de 843 mil hectares de floresta contínua, e que se hospedou na Pousada do Miro durante a visita.
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