Acre
Juiz da propaganda alerta para penalizações a militantes
Mau uso de redes sociais pode trazer complicações
Da gazeta.net
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC) está de olho nas postagens feitas nas redes sociais. Mesmo quem se esconde em perfis falsos pode responder a processo e ser preso dependendo do que postar na internet.
Através da internet, é possível ficar por dentro do que acontece em todo mundo, mas é nas redes sociais que as pessoas de uma região em comum se comunicam e discutem temas relacionados. Um deles é a política, e, em período eleitoral, o que começou na web através de uma frase, uma foto ou um texto, pode acabar virando processo judicial.
O Facebook é um dos caminhos mais utilizados para a propaganda política. Contudo, muitos militantes apaixonados perdem a compostura, ofendendo e denegrindo a imagem alheia.
O juiz da propaganda Anastácio de Menezes explica que em casos de processos movidos a partir de uma postagem indevida, o autor pode responder penalmente pelo crime de injúria, calúnia e difamação.
Ele alerta para alguns cuidados que os internautas, cabos eleitorais e militantes devem ter, antes de dar o “Enter”. “O que devem fazer é limitar-se a colocar a propaganda do seu partido, candidato e coligação e abster-se de veicular mentiras, veicular fatos que não são verdadeiros acerca de outros candidatos”, disse.
Com objetivo de fazer ataques aos adversários políticos, muitos criam perfis falsos, achando que não serão descobertos. No entanto, a Justiça Eleitoral conta com a ajuda das polícias Civil e Federal, que podem identificar em questão de minutos o computador usado para emitir a informação.
Em caso de direito de resposta, o autor da infração é obrigado a publicar na mesma página onde foi postada a ofensa, a defesa da pessoa criticada.
Recentemente, um site comercial foi notificado pelo TRE por veicular propaganda eleitoral irregular. A postagem de um candidato teve que ser retirada, por ordem da Justiça.
O juiz Anastácio Menezes ressalta que a propaganda nas redes sociais é vista com bons olhos pela justiça eleitoral, contudo, deve ser feita respeitando os opositores políticos. “É proibida a propaganda eleitoral na internet paga. O candidato faz a chamada “impulsionamento”, que é paga e isso é vedado”, completa.
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Editais preveem participação em eventos nacionais como a FENALAW e congresso de planejamento, com auxílio financeiro de até R$ 7 mil
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre publicou, nesta terça-feira (24), editais que instituem processos seletivos para concessão de bolsas de ajuda financeira voltadas à participação de procuradores e servidores em eventos nacionais ao longo de 2026. As iniciativas fazem parte da política de capacitação continuada do órgão e buscam fortalecer a atuação institucional diante da crescente complexidade das atividades jurídicas e administrativas.
O Edital nº 012/2026 prevê a oferta de 18 bolsas para participação na FENALAW 2026, marcada para os dias 27, 28 e 29 de outubro, em São Paulo. Do total, nove bolsas são destinadas a procuradores do Estado, com valor de até R$ 7 mil cada, e outras nove a assessores jurídicos, com limite de R$ 5 mil por beneficiário. A distribuição contempla diversas áreas da Procuradoria, incluindo setores judicial, fiscal, ambiental, administrativo e unidades regionais.
As bolsas cobrem despesas com inscrição, transporte, hospedagem, alimentação e locomoção, sendo parte dos valores reembolsada mediante comprovação. Os interessados devem formalizar pedido até 3 de abril de 2026. Caso a demanda supere o número de vagas, a seleção seguirá critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em atividades institucionais e tempo de serviço. Em caso de empate, será realizado sorteio.
Além do custeio, os contemplados deverão prestar contas dos gastos e comprovar a participação no evento. Também será exigido o compartilhamento do conhecimento adquirido, por meio de relatórios técnicos ou atividades internas, como palestras e oficinas, com o objetivo de ampliar a difusão das informações dentro da instituição.
Já o Edital nº 013/2026 estabelece a concessão de duas bolsas, de até R$ 5 mil cada, destinadas a servidores da área de planejamento da PGE para participação no Congresso do Conselho Nacional de Secretários de Planejamento 2026, que ocorrerá entre os dias 5 e 7 de maio, em Brasília. As vagas são exclusivas para profissionais lotados no Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças, com foco em temas relacionados à gestão pública, execução orçamentária e monitoramento de resultados.
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Previsão aponta volumes elevados de chuva e ventos fortes, com risco de alagamentos e quedas de energia
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas com grau de severidade “perigo”, válido entre a manhã desta terça-feira (24) e as 9h de quarta-feira (25) para municípios do Acre. O aviso indica condições climáticas adversas que podem provocar transtornos à população.
De acordo com o órgão, estão previstas chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora, podendo chegar a até 100 milímetros ao longo do dia, acompanhadas de ventos intensos que variam entre 60 e 100 km/h.
Esse cenário eleva o risco de alagamentos, queda de árvores, descargas elétricas e interrupções no fornecimento de energia elétrica.
O Inmet orienta que a população redobre os cuidados, especialmente durante rajadas de vento. A recomendação é evitar abrigo sob árvores, devido ao risco de quedas e descargas elétricas, além de não estacionar veículos próximos a torres de transmissão ou placas de propaganda.
Também é indicado, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo 193. As autoridades reforçam a importância de acompanhar atualizações dos órgãos oficiais e adotar medidas preventivas durante o período de alerta.
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O Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) publicou nesta terça-feira, 24, uma série de convocações de candidatos aprovados em processos seletivos simplificados para formação de cadastro reserva e atuação como bolsistas em cursos da rede pública de educação profissional. Os editais abrangem diferentes modalidades, docente e não docente e contemplam municípios como Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo e Epitaciolândia.
As convocações são referentes a editais distintos, incluindo seleções para bolsistas docentes horistas, docentes mensalistas e profissionais não docentes. Os aprovados irão atuar em cursos de educação profissional e tecnológica ofertados pelos Centros de Educação Profissional da rede Ieptec, com contratos que variam entre 12 e 24 meses, conforme a função.
Entre os convocados, há profissionais para atuação em mediação em sala de aula, atividades administrativas e acadêmicas, além de áreas específicas como enfermagem, farmácia, agronegócio e engenharia florestal. Em Cruzeiro do Sul, por exemplo, foi convocada candidata para a função de docente horista, enquanto em Plácido de Castro há lista de aprovados para atividades administrativas. Já em Rio Branco, a convocação contempla docentes para diferentes áreas, com cargas horárias de 20 a 40 horas.
Os candidatos chamados devem comparecer nos dias 24, 25 e 26 de março de 2026, no período das 8h às 12h, nos locais indicados em cada edital, para entrega da documentação exigida e assinatura do termo de compromisso. O não comparecimento dentro do prazo pode resultar na perda da vaga.
Para efetivar a contratação, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovação de escolaridade, certidões negativas nas esferas estadual e federal, comprovante de residência, dados bancários e cadastro junto à Secretaria da Fazenda do Estado. Também é exigida a regularidade com a Justiça Eleitoral e, no caso de candidatos do sexo masculino, quitação com o serviço militar.
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