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Juiz da Lava Jato determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula
Decisão de Luiz Antônio Bonat atende pedido do MPF em processo que envolve compra de terreno e de apartamento.
Juiz da Lava Jato determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula — Foto: Reprodução
O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.
O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente Lula.
Entenda o sequestro
No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.
“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.
Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.
Ainda conforme a decisão de Bonat, com a redução, parte dos bens bloqueados no processo de sequestro relacionado ao caso do triplex poderá ser liberada e, por isso, considerou oportuno rever a decisão e examinar os pedidos do MPF.
O juiz explicou que o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de danos, calculados em R$ 75,4 milhões, correspondente ao total da porcentagem de propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de oito contratos com a Petrobras, segundo a acusação.
Além disso, Bonat explicou que o MPF estima a pena de multa em R$ 13 milhões “tendo por base a imputação contra o ex-presidente e o seu alegado elevado padrão econômico”.
Porém, Bonat considerou mais razoável estimar uma pena de multa “em patamar mais módico”, de R$ 3 milhões, valor que, segundo ele, poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada.
Desse modo, o valor calculado chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, o juiz determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o saldo de R$ 77,9 milhões.
A ação do terreno
Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra que não foi feita.
Ainda conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com a acusação.
Lula responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés no mesmo processo.
Desde dezembro do ano passado, a ação está aguardando sentença.
Outras ações
Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril, depois de ser condenado na 2ª instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex em Guarujá (SP).
O ex-presidente tem outra condenação, na 1ª instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que apura o recebimento de propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).
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Homem em moto sem placa foi interceptado com 45 gramas de pasta base de cocaína; material seria destinado a detento no setor prisional de Pando
Após um teste de campo realizado pelo efetivo da Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), foi confirmado que continha 45 gramas de pasta base de cocaína. Foto: captada
Na manhã desta segunda-feira (data), um homem de nacionalidade boliviana foi flagrado tentando arremessar um saco com drogas para dentro do Complexo Penitenciário de Villa Busch, em Cobija. O caso ocorreu por volta das 11h, em uma rua nos fundos do setor prisional de Pando.
Identificado como Julio S., o suspeito circulava em uma motocicleta sem placa quando chamou a atenção por atitudes suspeitas, sendo interceptado por agentes. Durante a abordagem, ele admitiu ter lançado um pacote verde para um detento, identificado como Rolman A. G.
A sacola foi recuperada e, após teste realizado pela Força Especial de Combate ao Narcotráfico (FELCN), confirmou-se a presença de 45 gramas de pasta base de cocaína. Julio S. foi detido e encaminhado para interrogatório, sob acusação de tráfico de drogas com o objetivo de abastecer internos.
A operação reforça a vigilância contra a entrada de substâncias ilícitas em unidades prisionais, problema recorrente no sistema penal boliviano.
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Suspeitos fugiram após perseguição e abandonaram o veículo com a carga ilegal às margens da rodovia
Durante patrulhamento de rotina na Rodovia AC-40, neste fim de semana, agentes do Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) apreenderam um veículo carregado com mais de 1.500 maços de cigarros contrabandeados da Bolívia. A ação integra a Operação Proteção das Divisas e Fronteiras, realizada com apoio do Governo Federal.
Segundo informações do GEFRON, a abordagem foi direcionada a um automóvel com dois ocupantes, que desobedeceram à ordem de parada e iniciaram fuga em alta velocidade. Diante da situação, foi solicitado o apoio da Polícia Militar de Plácido de Castro, já que os suspeitos retornaram em direção ao município.
Após breve perseguição, os criminosos abandonaram o carro às margens da estrada e fugiram a pé por uma área de mata fechada. Apesar das buscas, os suspeitos não foram localizados. No interior do veículo, os agentes encontraram mais de 1.500 maços de cigarros de origem estrangeira, sem qualquer documentação fiscal, caracterizando o crime de contrabando.
O material apreendido foi encaminhado às autoridades competentes para os procedimentos cabíveis.
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Polícia Civil apreende adolescente envolvido em furto e tentativa de roubo em Marechal Thaumaturgo
PCAC identifica e apreende adolescente que postou fotos com produtos furtados após crime em distribuidora de bebidas. Fotos: cedidas
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia-Geral de Marechal Thaumaturgo, cumpriu no último sábado, 14, um mandado de busca e apreensão contra um adolescente de 16 anos, investigado pela prática de atos infracionais análogos aos crimes de furto qualificado e tentativa de roubo no município.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, o adolescente teve participação direta no furto qualificado a uma distribuidora de bebidas ocorrido no mês anterior, em conjunto com outros envolvidos. No dia seguinte ao crime, ele chegou a publicar fotos nas redes sociais exibindo parte das bebidas subtraídas, em uma residência que posteriormente foi identificada como local onde a Polícia Militar encontrou os produtos furtados e as roupas utilizadas durante a ação criminosa.
Além do furto, o adolescente também foi reconhecido por uma vítima como um dos autores de uma tentativa de roubo a uma residência, na qual ele utilizou um rifle de pressão. Durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão, o armamento foi localizado na residência do menor e confirmado como pertencente ao seu genitor.
Com a medida judicial cumprida, o adolescente foi apreendido e transferido ao Instituto Socioeducativo (ISE) de Cruzeiro do Sul, onde permanecerá internado à disposição da Justiça.
“A atuação firme da Polícia Civil, em cooperação com a Polícia Militar, reforça o compromisso com a segurança pública e o combate à criminalidade, mesmo em regiões de difícil acesso como Marechal Thaumaturgo. Este caso mostra que ninguém está acima da lei, independentemente da idade”, destacou o delegado Marcílio Laurentino.
Fonte: PCAC
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