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Juiz da Lava Jato determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula

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Juiz da Lava Jato determina sequestro de R$ 78 milhões de Lula — Foto: Reprodução

O juiz da Operação Lava Jato, Luiz Antônio Bonat, determinou o sequestro e arresto de até R$ 77,9 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão é do dia 18 de junho e foi tomada após pedido do Ministério Público Federal (MPF), em processo que envolve a compra de um terreno onde seria construída uma nova sede do Instituto Lula e um imóvel vizinho ao apartamento do ex-presidente, em São Bernardo do Campo.

O G1 tenta contato com a defesa do ex-presidente Lula.

Entenda o sequestro

No despacho, Luiz Antônio Bonat explica que um pedido do MPF para sequestro de bens de Lula tinha sido negado, em agosto do ano passado, pelo então juiz federal Sérgio Moro, considerando que os bens do ex-presidente já tinham sido bloqueados na ação relacionada do triplex em Guarujá (SP), na qual já há sentença.

“[A decisão de Moro] partia de premissa bastante pragmática, segundo a qual a multiplicidade de constrições [bloqueios] sobre o mesmo patrimônio, decretada por um mesmo Juízo e sem qualquer efeito prático significativo, é providência que mais atrapalha do auxilia à liquidação e destinação dos ativos”, diz um trecho da decisão de Bonat.

Segundo o magistrado, o valor mínimo de reparação de danos na sentença do triplex tinha sido estabelecido em R$ 16 milhões. No entanto, em abril deste ano, o valor foi reduzido para cerca de R$ 2,4 milhões pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendendo a um recurso apresentado pela defesa de Lula.

Ainda conforme a decisão de Bonat, com a redução, parte dos bens bloqueados no processo de sequestro relacionado ao caso do triplex poderá ser liberada e, por isso, considerou oportuno rever a decisão e examinar os pedidos do MPF.

O juiz explicou que o bloqueio tem como objetivo a reparação mínima de danos, calculados em R$ 75,4 milhões, correspondente ao total da porcentagem de propina supostamente oferecida pela Odebrecht em razão de oito contratos com a Petrobras, segundo a acusação.

Além disso, Bonat explicou que o MPF estima a pena de multa em R$ 13 milhões “tendo por base a imputação contra o ex-presidente e o seu alegado elevado padrão econômico”.

Porém, Bonat considerou mais razoável estimar uma pena de multa “em patamar mais módico”, de R$ 3 milhões, valor que, segundo ele, poderá ser revisado quando a sentença do caso por publicada.

Desse modo, o valor calculado chega a R$ 78,4 milhões. Considerando que o apartamento em São Bernardo do Campo já teve sequestro decretado, o juiz determinou o desconto de R$ 504 mil, restando o saldo de R$ 77,9 milhões.

A ação do terreno

Na denúncia, apresentada em 15 de dezembro de 2016, os procuradores afirmam que a Construtora Norberto Odebrecht pagou R$ 12,4 milhões pelo terreno onde seria construída uma nova sede para o Instituto Lula, obra que não foi feita.

Ainda conforme a denúncia, o ex-presidente recebeu, como vantagem ilícita, uma cobertura em São Bernardo do Campo, vizinha ao apartamento dele. Para a compra do imóvel, foram aplicados R$ 504 mil, de acordo com a acusação.

Lula responde pelos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro. Outras sete pessoas também são rés no mesmo processo.

Desde dezembro do ano passado, a ação está aguardando sentença.

Outras ações

O ex-presidente tem outra condenação, na 1ª instância, por corrupção e lavagem de dinheiro no processo que apura o recebimento de propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP).

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Família de Roberta Maia, 29 anos, cobra laudo e respostas sobre morte em rede na zona rural de Cruzeiro do Sul

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Jovem foi encontrada sem vida dentro de casa do namorado em 1º de janeiro; parentes questionam versão de suicídio e pedem investigação aprofundada da Polícia Civil

Roberta foi localizada sem vida dentro da casa do namorado. Conforme o registro inicial, ela estava com o pescoço preso aos punhos de uma rede. Foto: captada 

Quase dois meses após a morte de Roberta Maia, 29 anos, encontrada sem vida dentro da casa do namorado na Comunidade do Deracre, zona rural de Cruzeiro do Sul, a família ainda aguarda a conclusão do laudo do Instituto Médico Legal (IML) e cobra avanço nas investigações. O corpo da jovem foi localizado no dia 1º de janeiro com o pescoço preso aos punhos de uma rede, em ocorrência registrada como possível asfixia por enforcamento.

Segundo os familiares, no início da noite daquele dia, a mãe do namorado teria ligado para uma tia de Roberta informando que a jovem estaria alterada após uma discussão e pedindo que os pais fossem buscá-la. Os pais, que estavam na igreja, se deslocaram até o imóvel. Ao chegar, encontraram a residência trancada. Uma tia do namorado entregou a chave. O namorado e a mãe dele não estavam no local.

Dentro da casa, os pais encontraram Roberta já sem sinais vitais, com o pescoço preso à rede. O pai retirou o corpo antes da chegada da polícia, que foi acionada em seguida. A família relata que o namorado teria dito que se feriu na mão durante uma briga e buscou atendimento médico, mas questiona por que a polícia não foi chamada imediatamente e por que a comunicação com os parentes demorou cerca de três horas.

Os familiares também apontam inconsistências nas marcas observadas no pescoço da vítima. Segundo eles, os arranhões não estariam alinhados com a posição típica de enforcamento por suicídio. A versão apresentada pelo namorado é contestada, e os parentes pedem que todas as hipóteses sejam investigadas com rigor.

A Polícia Civil informou que o inquérito segue em andamento e que o laudo pericial do IML é peça fundamental para definir as circunstâncias da morte. Até o momento, não há conclusão oficial sobre o caso.

Os parentes também relatam que observaram marcas no pescoço da jovem que, na visão deles, não condizem com suicídio, citando arranhões acima da área indicada como ponto de compressão. Foto: captada 

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Motociclista fica ferido após colidir na traseira de carro estacionado na Baixada da Sobral

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Jovem de 20 anos sofreu fratura na perna e foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco

Um acidente de trânsito envolvendo uma motocicleta e um carro deixou o jovem Kevin Pontes da Costa, de 20 anos, ferido na noite desta quarta-feira (11), na Avenida Sobral, no bairro Glória, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.

De acordo com testemunhas, Kevin conduzia uma motocicleta Honda CG 160 Start, de cor vermelha, no sentido centro–bairro, quando perdeu o controle da direção e colidiu na traseira de um Fiat Strada Adventure, de cor preta, que estava estacionado na via.

Com o impacto, o motociclista foi arremessado ao solo e sofreu fratura fechada na perna direita.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após os primeiros socorros, o jovem foi encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, com estado de saúde considerado estável. Segundo informações repassadas por funcionários da unidade hospitalar, ele apresentava sinais visíveis de embriaguez.

Policiais militares do Batalhão de Trânsito estiveram na área, realizaram o isolamento para os trabalhos periciais e registraram o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT). Após a conclusão da perícia, a motocicleta foi liberada.

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Polícia Civil prende “Peteca”, apontado como um dos criminosos mais perigosos de Mâncio Lima

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Prisão foi realizada em trabalho conjunto das Delegacias de Mâncio Lima e Rodrigues Alves. Foto: cedida

A Polícia Civil do Acre (PCAC), em uma ação conjunta entre as Delegacias-Gerais de Mâncio Lima e Rodrigues Alves, prendeu na última quarta-feira, 11, um homem conhecido pelo apelido de “Peteca”, considerado um dos indivíduos mais perigosos do município de Mâncio Lima.

O suspeito confessou a prática de quase dez roubos na cidade, incluindo um ocorrido na noite anterior à prisão. Além disso, ele também admitiu participação em um homicídio registrado no dia 31 de dezembro, que teve como vítima Carlos César de Souza da Silva, de 24 anos.

Contra o investigado, havia ainda um mandado de prisão em aberto expedido pela Comarca de Mâncio Lima pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

O delegado Marcílio Laurentino explicou que a prisão foi resultado de uma ação rápida após a polícia tomar conhecimento de um roubo ocorrido na noite anterior. Segundo ele, as vítimas reconheceram “Peteca” como autor do crime, o que levou a equipe a iniciar diligências imediatas pela cidade.

“Assim que recebemos a informação e a identificação do suspeito, reunimos a equipe e iniciamos uma varredura. Conseguimos localizá-lo em um centro de reabilitação, onde ele estava escondido em um banheiro coletivo. No local, eu e outro policial fizemos a abordagem e efetuamos a prisão”, relatou o delegado.

Ainda segundo a Polícia Civil, o homem era considerado de alta periculosidade, já havia trocado tiros com a Polícia Militar e respondia por tentativa de homicídio contra agentes de segurança.

Após a prisão, o suspeito foi encaminhado para a delegacia e ficará à disposição da Justiça. Ele deverá passar por audiência de custódia nesta quinta-feira, onde serão definidos os próximos encaminhamentos legais do caso.

Fonte: PCAC

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