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Juiz arbitra fiança e libera vereador detido por não cumprir medida protetiva em Brasiléia

Delegado Ricardo Castro falou sobre o caso do vereador – Foto: Alexandre Lima
O vereador Rogério Pontes do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) do município de Brasiléia, foi detido no início da tarde desta quarta-feira, dia 9, por descumprimento de ordem protetiva nº 0000022-79.2022.8.01.0003, em favor de sua ex companheira.
O caso foi denunciado na delegacia de Brasiléia, onde foi comprido a ordem de detenção contra o vereador que deveria manter distancia de 200 metros da ex companheira com quem tem três filhos, desde novembro de 2021, mas teria retirado a queixa.
O delegado Ricardo Castro que cumpriu a ordem de prisão, e relatou que uma nova ação foi registrada em janeiro de 2022. Esse caso está inserido na Operação Resguardo que vem acontecendo em todo o estado do Acre. Pontes estava impedido de ter aproximação física com Yuna, situação cujo descumprimento incorre em prisão em que apenas o judiciário pode arbitrar fiança.
As medidas protetivas de urgência estão previstas nos artigos 22 a 24 da Lei Maria da Penha. Por volta das 13h45, o vereador foi liberado, logo após a chegada de um oficial de justiça com o seu alvará de soltura. Ele saiu sem falar com a imprensa que estava no local.
O crime de descumprimento pode incorrer em penas que variam de 3 meses a 2 anos de detenção. O juiz indeferiu o pedido de prisão preventiva mediante o pagamento de uma fiança no valor de R$ 3 mil.
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Tadeu Hassem defende contratação de especialistas e comemora suspensão da terceirização do Hospital Raimundo Chaar
Deputado afirma que decisão é resultado da mobilização conjunta e reforça apoio ao fortalecimento do SUS na região de fronteira
O deputado estadual Tadeu Hassem (Republicanos) defendeu a contratação de médicos especialistas para o Hospital Regional Raimundo Chaar, em Brasiléia, unidade que atende toda a regional do Alto Acre, composta por quatro municípios.
Durante reunião na Assembleia Legislativa, o parlamentar destacou a iniciativa do governo do Estado em abrir diálogo sobre o modelo de gestão da unidade, o que resultou na suspensão do processo de terceirização. Para ele, a decisão representa um avanço na busca por soluções que garantam melhor atendimento à população.
Após o encerramento da reunião, Tadeu Hassem falou à imprensa e classificou o momento como uma vitória para a população do Acre, especialmente da região de fronteira. Ele ressaltou sua ligação pessoal com o hospital e reafirmou posicionamento favorável ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O deputado afirmou que esteve na unidade há cerca de 15 dias e que foi autor da proposta de levar o debate para a Assembleia, dando mais visibilidade ao tema. Segundo ele, a suspensão do processo foi resultado da união de esforços entre sindicato, vereadores e parlamentares estaduais.
Hassem defendeu a ampliação do quadro de médicos especialistas como prioridade, mas se posicionou contra a terceirização integral do hospital nos moldes inicialmente apresentados. Para o deputado, o mais importante é garantir melhorias no atendimento sem comprometer a gestão pública da unidade.
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Vereadores de Brasiléia acompanham servidores na Aleac contra terceirização de hospital
Parlamentares defendem vigilância mesmo após anúncio de suspensão do edital pelo governo
Os vereadores de Brasiléia, Lessandro Jorge, Isabele Araújo e Lucélia Santos, estiveram na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) acompanhando servidores da saúde que se posicionam contra a proposta de terceirização do Hospital Regional do Alto Acre, apresentada pelo governo do Estado.
Durante a reunião, a vereadora Isabele Araújo destacou que, apesar do anúncio de suspensão do edital, é necessário manter atenção ao andamento do processo. Segundo ela, existe uma ação civil pública relacionada ao caso, o que exige acompanhamento constante para verificar os próximos desdobramentos e eventuais decisões judiciais.
Já o vereador Lessandro Jorge afirmou que a mobilização dos servidores, com apoio da Câmara de Brasiléia e de deputados estaduais, foi fundamental para o recuo do governo. Ele declarou que, na avaliação do grupo, a terceirização não deverá mais avançar, atribuindo o resultado à união dos trabalhadores da saúde e das lideranças políticas envolvidas.
A discussão sobre o modelo de gestão do hospital tem mobilizado servidores e dividido opiniões na região, enquanto o governo estadual afirma que a suspensão do edital permitirá novos estudos e avaliações antes de qualquer decisão definitiva.






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