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Juiz acata manifestação do MP sobre implicação da prefeita de Tarauacá em morte de criança soterrada
Por Raimari Cardoso
O juiz Guilherme Aparecido do Nascimento Fraga, da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, acatou recentemente manifestação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça daquele município, que trata a respeito do envolvimento da prefeita Maria Lucinéia na morte do menor Lucas Mesquita da Silva, de 12 anos à época do ocorrido.
O garoto morreu no dia 12 de junho de 2022, soterrado em um barreiro que, segundo o MPAC, era explorado clandestinamente pelo Município de Tarauacá, no bairro de Ipepaconha, em uma área pertencente ao Comando do Exército – 61º Batalhão da Infantaria de Selva (BIS).
Após as diligências investigatórias e apurações do próprio Ministério Público a respeito do caso, o órgão concluiu pelo indiciamento de Antônio Rosenir Silva Arcênio, então secretário de obras do município, no artigo 121, §3º do Código Penal, “em razão de conduta omissiva penalmente relevante”, segundo os termos da denúncia.
Em manifestação posterior, o MPAC afirma ter verificado em despacho do Ministério Público Federal (MPF) que os fatos em análise caracterizam, ao menos em tese, o crime do art. 121, §3º, do Código Penal, além dos crimes ambientais, sendo todos, supostamente praticados também pela prefeita Maria Lucinéia, além de Antônio Rosenir, responsáveis pela extração mineral inapropriada, que resultou na morte da criança.
Assim, diante do fato de a prefeita possuir foro privilegiado por prerrogativa de função, podendo ser julgada apenas pelo Tribunal de Justiça, o promotor de justiça substituto de Tarauacá, Lucas Bruno Iwakami, pediu o declínio de competência da atribuição em favor da Procuradoria de Justiça Criminal com atuação perante o Tribunal de Justiça.
Em decisão do último dia 23 de fevereiro, o magistrado acatou a manifestação do Ministério Público e determinou o encaminhamento dos autos ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
Os fatos
Pelas informações divulgadas na época, o menino brincava com outras crianças no local que tinha um barranco de cerca de três metros de altura, quando decidiu se esconder em um buraco, sendo soterrado por um bloco de areia misturado com areia que acabou desmoronando sobre ele. O Corpo de Bombeiros resgatou o garoto ainda com sinais vitais, mas ele não resistiu e morreu no hospital.
De acordo com o relatório de vistoria do Centro de Apoio Operacional do MPAC não existia fiscalização nem placas de identificação dos riscos no local e muito menos havia bloqueio que impedisse o acesso de pessoas não autorizadas no espaço onde ocorria a retirada de barro e de areia pelo ente público.
Em novembro passado, o MP converteu em Inquérito Civil o procedimento que havia sido aberto para apurar a eventual improbidade administrativa da Prefeitura de Tarauacá por violação ao art.9, caput, da Lei nº 8.429/92, em virtude da legalidade ilegalidade caracterizada pela ausência de licença exigida para exploração de minérios no local.
O teor do procedimento diz que ao invés de regularizar as extrações por meio da Licença Ambiental Única (LAU), a prefeitura acordou com o Comando do Exército o uso por 120 dias da área de cerca de 9 hectares para realizar a Expo Tarauacá de 2022, planejando fazer somente os ajustes necessários para o evento, “mas se dedicou somente a extração de barro e areia que tinha intuitos diversos do objetivo inicial”, afirma o documento.
Ainda segundo o MP, a atividade de mineração exige o Licenciamento Ambiental de forma correta e eficiente, sendo regulada pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Mineração e Leis específicas, além de atos normativos da Agência Nacional de Mineração (ANM), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério do Meio Ambiente (CONAMA), bem como pelo Código Florestal.
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MPAC obtém prisão preventiva de policial aposentado acusado de agredir esposa em Sena Madureira
Segundo o inquérito policial, o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, lhe causando múltiplos ferimentos
Policial aposentado que espancou a esposa em distribuidora no Acre é preso. Foto: cedida
Com Cris Menezes/Yaco Menezes
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) anunciou nesta sexta-feira (31) que obteve a prisão preventiva do policial aposentador Sebastião Bregense, acusado de agredir sua esposa no dia 27 de dezembro, em uma distribuidora no bairro Cidade Nova, em Sena Madureira. Além da prisão, o MPAC solicitou a suspensão da posse de arma de fogo do acusado por no mínimo dois anos ou enquanto durar o processo criminal.
O inquérito policial revela que o acusado, sob efeito de álcool, agrediu fisicamente a vítima, causando-lhe múltiplos ferimentos. “Ele possui histórico de agressões contra a mulher, conforme registrado em Termo Circunstanciado de Ocorrência de outro episódio de violência doméstica, ocorrido no mesmo local em outubro do ano passado”, informou o MPAC.
De acordo com a vítima, as agressões começaram com ofensas verbais, que rapidamente evoluíram para agressões físicas. Ela também relatou que o agressor estava armado. O episódio de violência ocorreu quando a vítima se levantou de sua cadeira, ao lado do homem, para conversar com uma amiga. Ela contou que o agressor apontou a arma para seu rosto e a agrediu com chutes, tapas e socos por todo o corpo. Testemunhas que estavam no local presenciaram a cena, mas não puderam intervir devido à presença da arma.
O caso segue em investigação, e as autoridades trabalham para garantir a segurança da vítima e responsabilizar o agressor.
O episódio de violência aconteceu por ela ter se levantado de sua cadeira, ao lado do homem, e ter ido conversar com uma amiga. Foto: cedida
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Colisão ocorreu em trecho escuro e de pista estreita; vítimas foram socorridas e encaminhadas ao pronto-socorro
O motociclista Marcelo Gonçalves da Silva, de 42 anos, e o pedestre Lirvini Antony Gonçalves de Oliveira, de 20 anos, ficaram feridos após uma colisão na noite desta quinta-feira (30), na altura do km 30 da Rodovia AC-10, nas proximidades da Vila do Incra, em Porto Acre.
De acordo com relatos de moradores, Marcelo pilotava uma motocicleta Honda Fan 125 vermelha no sentido Porto Acre/Vila do Incra quando, ao fazer uma curva, atingiu Lirvini, que caminhava pelo acostamento a caminho de casa. A falta de iluminação e a pista estreita podem ter sido fatores que contribuíram para o acidente.
Com o impacto, o motociclista sofreu escoriações no rosto e nos braços, além de um traumatismo cranioencefálico (TCE) moderado e perda momentânea de consciência. Já Lirvini teve escoriações no joelho esquerdo e um edema com suspeita de fratura no tornozelo.
Motoristas que passavam pelo local prestaram socorro e acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Uma ambulância de suporte básico foi enviada para os primeiros atendimentos e encaminhou as vítimas ao pronto-socorro de Rio Branco, onde ambas foram internadas em estado estável.
A Polícia de Trânsito esteve no local para isolar a área e realizar a perícia. A motocicleta foi removida da rodovia após os procedimentos necessários.
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Suspeito tentou se desfazer de entorpecentes ao avistar a guarnição, mas foi detido com 67 trouxinhas de cocaína
A Polícia Militar do Acre (PMAC) prendeu em flagrante, na noite desta quinta-feira (30), Pablo da Silva Oliveira, de 24 anos, por tráfico de drogas na Baixada do Habitasa, em Rio Branco. O suspeito havia chegado recentemente do município de Tarauacá e já possuía passagens pela polícia por tráfico e participação em organização criminosa.
Durante patrulhamento na Rua Bolívia, uma guarnição do 1° Batalhão avistou Pablo jogando um saco plástico por cima de uma cerca. Devido ao histórico de tráfico de drogas na região, os policiais imediatamente localizaram o material descartado e abordaram o suspeito.
Na revista, foram encontradas 37 trouxinhas de cocaína e um celular. Após uma busca mais detalhada no local, os policiais encontraram um pote contendo mais 30 invólucros da mesma substância, além de um invólucro de maconha e uma balança de precisão.
Diante das evidências, Pablo foi preso e conduzido à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde ficará à disposição da Justiça.
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