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Judiciário realiza casamento Coletivo e oficializa união de 52 casais em Brasileia

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Celebração realizada pelo Poder Judiciário do Acre aconteceu na Escola Estadual Kairala José Kairala, integrando ação do projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais perto de você”

Alguns casais estão há pouco tempo juntos, outros contam que estão “uma vida”, expressão que usam para mensurar o período que já compartilham da companhia um do outro, mas ainda assim, a ansiedade foi sentimento comum entre os 52 pares que oficializaram a união em mais um casamento coletivo do Projeto Cidadão.

A ação do Poder Judiciário do Acre, coordenado pela decana da Corte acreana, desembargadora Eva Evangelista, aconteceu em uma iniciativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), com o projeto “Defensoria ao seu lado – cidadania mais perto de você”, neste sábado, 15, em Brasileia, como parte das atividades em comemoração aos 113 anos do município.

Casais de diferentes idades, origens e histórias de vida foram acolhidos e tiveram a oportunidade de oficializar sua união em uma cerimônia conduzida pelo juiz de Direito Substituto, Jorge Luiz, na escola Kairala José Kairala. Participaram também a defensora pública geral, Simone Santiago, os defensores Jorge Araújo e Roberta Caminha, a prefeita do município, Fernanda Hassem, o delegatário de Brasiléia, Rodrigo Azevedo.

Vestidos elegantes, sorrisos radiantes e olhares cúmplices e até tímidos preencherem o ambiente preparado com carinho para as noivas e noivos. A troca de votos foi testemunhada também por amigos e familiares, que se empenharam em registrar o momento.

Representando as 102 pessoas que decidiram dizer o sim, estiveram como casal mais jovem, Antônio Wesley Lima dos Santos, de 19 anos, e Avelina Silva dos Santos Lima, de 18 anos. Já os mais experientes foram Gerson Cardoso dos Santos, 74, e Raimunda Nonata Xavier do Nascimento, 54 anos.

E para quem pensa que o casal mais experiente está junto há tanto tempo assim, se engana. Eles contam passaram maior parte da vida sem se conhecer, mas há 14 anos, Gerson, que morava no seringal no município de Brasileia, viu a foto da irmã de seu vizinho, que ele fez questão de mostrar dizendo que ela estava solteira e morava em Rio Branco.

O interesse foi imediato e logo após o primeiro contato, começaram a namorar. Raimunda foi morar no seringal com ele e permaneceram por dois anos na zona rural, depois foram morar na cidade.

A oficialização da união era que eles queriam muito e já tinham tentado três vezes, mas por problemas na documentação da noiva, não haviam conseguido. “Aqui resolveram tudo, foi uma benção. Sabe que to muito alegre hoje porque a gente conseguiu registrar nossa união”, disse o noivo.

Ação e cidadania

O juiz de Direito, Jorge Luiz, fez uma fala especial direcionada aos casais e reforçou a importância do Projeto Cidadão para a população do Acre, e também parabenizou a DPE também pela iniciativa. “Estou muito feliz de estar aqui e ter a honra de celebrar a união de vocês. O Projeto Cidadão há 28 anos cumpre esse papel tão importante junto a sociedade com apoio de parceiros essenciais, e fico feliz em poder fazer parte desta história”, disse.

A defensora pública geral, Simone Santiago, fez questão de agradecer ao Poder Judiciário pela parceria. “Agradecemos imensamente ao Tribunal de Justiça do Acre na pessoa da presidente, desembargadora Regina, e a coordenadora do projeto, desembargadora Eva, por estarem conosco hoje no município de Brasileia, celebrando essa união”, frisou.

A prefeita do município de Brasileia, Fernanda Assem, celebrou a presença das instituições e serviços oferecidos à população e disse ser esse um grande presente pelo aniversário do lugar, que também recebeu o projeto MP na Comunidade. “Agradecemos muito a Defensoria Pública que atendeu nosso pedido e está conosco oferecendo todos esses serviços junto aos parceiros do projeto. Agradeço a todos que estão atendendo hoje nossa população. E termos o casamento coletivo é uma linda forma de celebrarmos o aniversário de nossa Brasileia”, finalizou.

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Saúde de Epitaciolândia conquista o primeiro lugar no Previne Brasil pela 4ª vez

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Epitaciolândia conquistou, pela 4ª vez, o primeiro lugar no ranking do Programa Previne Brasil, uma iniciativa do Ministério da Saúde que visa melhorar a qualidade da Atenção Primária no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa avalia indicadores como cobertura vacinal, atendimento pré-natal, prevenção de doenças crônicas e outros aspectos relacionados à saúde básica.
A conquista de Epitaciolândia reflete o compromisso da gestão municipal com a saúde pública, investindo em ações preventivas, capacitação de profissionais e ampliação do acesso aos serviços de saúde. O resultado também demonstra a eficiência do trabalho em equipe entre agentes comunitários de saúde, médicos, enfermeiros e outros profissionais envolvidos.
Para o prefeito Sérgio Lopes, essa conquista é um marco importante para o município, que passa a ser referência nacional em Atenção Primária, servindo de exemplo para outras cidades brasileiras. O sucesso no Previne Brasil pode trazer benefícios como maior repasse de recursos federais e melhoria contínua dos serviços de saúde para a população.
O vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Sérgio Mesquita, destaca o empenho de todos em buscar sempre a excelência nos atendimentos à população:
“É com muita alegria que nós trazemos para a população uma excelente notícia: o município de Epitaciolândia novamente ficou em primeiro lugar nos índices do Previne Brasil. O que são esses índices? São números de indicadores pelos quais todo o município do Brasil, do Acre, é avaliado, e pela quarta vez nós alcançamos esse primeiro lugar com muito trabalho e muita dedicação. Estou muito feliz, agradeço a todos os servidores da Saúde Municipal, porque é através deles que cada cidadão, no dia a dia, procura a saúde municipal e tem a resposta necessária. Continuaremos assim, fazendo esse trabalho voltado para o cidadão, este cidadão que tanto precisa do setor público. Epitaciolândia vai seguir avançando na saúde com muito respeito a todos, de forma humanizada, o tratamento e respeito que todos merecem”, pontuou o secretário de Saúde.

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Polícia prende quatro homens por tráfico de drogas em operação na BR-364

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Apreendidos 1,040 kg de maconha skunk, 505 g de cocaína oxidada e 3,114 kg de maconha; drogas seriam levadas para Manoel Urbano.

Em uma operação rural realizada na BR-364, policiais militares do 8º Batalhão prenderam quatro homens por tráfico de drogas. Um dos suspeitos, de 31 anos, foi flagrado portando 1,040 kg de uma substância esverdeada, aparentando ser maconha do tipo skunk, e 505 gramas de uma substância esbranquiçada, semelhante a cocaína oxidada.

Em outro momento da operação, três homens também foram presos pelo mesmo crime. Ao avistarem a viatura policial, eles jogaram uma mochila, que foi recuperada pelos agentes. Dentro da mochila, foram encontrados 3,114 kg de uma substância esverdeada, semelhante à maconha. O destino final da droga seria o município de Manoel Urbano.

As ações fazem parte dos esforços contínuos das forças de segurança no combate ao tráfico de drogas, visando coibir a circulação e distribuição de substâncias ilícitas em áreas rurais e urbanas. Os suspeitos foram encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.

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MPAC expede recomendação para garantir a validade indeterminada de laudos médicos de autismo

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde e do Grupo de Trabalho na Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (GT-TEA), expediu recomendação à Secretaria de Estado de Educação (SEE) e à Secretaria Municipal de Educação de Rio Branco (SEME) para garantir a validade por tempo indeterminado dos laudos médicos que atestam diagnóstico de autismo.

A recomendação considera a Lei Estadual nº 4.402/2024, que alterou a Lei nº 3.820/2021 e prevê a validade permanente de laudos médicos que atestam deficiências permanentes e irreversíveis. O MPAC destaca que a medida é essencial para evitar exigências burocráticas desnecessárias e assegurar o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao acesso a serviços públicos, especialmente no ambiente escolar.

A atuação se dá em resposta a relatos de pais e responsáveis sobre a exigência de novos laudos médicos para garantir o acesso dos alunos com TEA a serviços educacionais, como o acompanhamento de mediadores escolares. Também foi constatado um aumento na demanda por consultas com especialistas, como neuropediatras e psiquiatras, para a renovação desses documentos, o que gera impactos no sistema de saúde pública e dificulta o atendimento de novos pacientes.

O MPAC ressalta que as secretarias devem orientar seus servidores, especialmente aqueles que atuam no atendimento aos alunos e familiares, para que não sejam feitas exigências indevidas de renovação do laudo como condição para acesso a serviços educacionais e demais direitos previstos em lei.

A recomendação determina ainda que o documento seja encaminhado às equipes pedagógicas multidisciplinares em Educação Especial e a todas as unidades da SEE nos municípios do interior do estado. As secretarias têm o prazo de 15 dias para informar ao MPAC sobre as providências adotadas para o cumprimento das medidas.

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