Acre
Judiciário de Epitaciolândia condena empresário a quase 6 anos de prisão por sonegar impostos
Comarca de Epitaciolândia – Foto: Divulgação
Os membros da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) decidiram, à unanimidade, negar provimento ao Apelo n°0800072-50.2014.8.01.0004 e manter a sentença que condenou empresário do interior do Acre, a cinco anos, oito meses e o pagamento de 27 dias multa, por ter sonegado impostos.
Conforme o Acórdão, publicado na edição n°6.080 do Diário da Justiça Eletrônico, o relator do recurso, desembargador Pedro Ranzi optou por manter a sentença emitida pelo Juízo da Vara Única de Epitaciolândia, considerando estarem amplamente comprovadas à materialidade e autoria do crime, por todos os documentos e testemunhos prestados.
“In casu, como suficientemente provado o fato e sua autoria, inarredável a responsabilização de A. P. de A. pelos eventos criminosos, recomendando-se por via de consequência, a convalidação do édito condenatório por seus próprios fundamentos”, registrou o magistrado.
É relatado que o apelante infringiu o art.1º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando utilizou uma empresa em nome de terceiro para escapar do fisco e não pagar o ICMS da venda de produtos, além de ter feito operações comerciais mesmo com inscrição da empresa suspensa. Assim, ele vendeu mercadorias, mas não efetuou o pagamento do imposto devido do Estado, sonegando o total de R$ 124.448,56 até maio de 2011.
Voto do Relator
Analisando o caso, o desembargador-relator ainda negou o pedido de diminuição da pena base. Segundo a avaliação do magistrado, a sentença emitida pelo Juízo de 1º Grau não foi exorbitante e sim coerente com a situação dos autos.
“De mais a mais, a fundamentação apresentada pela instância singela, para fixar a pena-base em seu mínimo legal se revela idônea e apta, posto que atende os ditames legais e contempla os princípios da razoabilidade e proporcionalidade”, disse o desembargador Pedro Ranzi.
Seguindo o voto do relator, os demais membros do Colegiado de 2º Grau, desembargadores Samoel Evangelista e Élcio Mendes, decidiram manter a sentença.
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Sorteio pós-Carnaval mantém prêmio alto e apostas abertas; veja quando será o sorteio após feriado
Caixa define nova data da Mega-Sena e mantém apostas abertas – Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Tradicionalmente, os concursos são realizados às terças, quintas e sábados, mas a caixa costuma readequar datas em feriados nacionais prolongados, conforme prática adotada em outros anos.
Conforme informações da IstoÉ, o banco informou que o próximo sorteio será realizado na quinta-feira (19), retomando o cronograma regular após o Carnaval.
A decisão foi comunicada pelos canais oficiais da instituição e confirmada a partir de orientações internas repassadas à imprensa.
Apostas, valores e onde assistir ao sorteio
As apostas podem ser feitas até as 20h do dia do sorteio, em diferentes canais oficiais:
- lotéricas credenciadas em todo o país;
- portal Loterias CAIXA e aplicativo oficial;
- Internet Banking CAIXA, para clientes do banco.
A aposta mínima custa R$ 6 e permite a escolha de seis dezenas, entre 1 e 60. Todos os concursos são transmitidos a partir das 21h, pelo canal oficial da Caixa no Youtube.
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Levantamento destaca hubs turísticos e destinos de ecoturismo, mas nenhum município acreano aparece no ranking
Domingo no Acre será de calor e céu parcialmente nublado, com chuvas pontuais em algumas regiões, sem previsão de chuvas fortes/Foto: Raylanderson Frota
Nenhum dos 22 municípios do Acre aparece entre os “50 Lugares para Viajar no Brasil em 2026”, segundo o Índice de Visibilidade Turística (IVT), divulgado pelo Brasil em Mapas. O estudo traça um panorama dos destinos mais procurados do país em um cenário de crescimento do setor, com recorde no número de voos, aumento da circulação de turistas entre regiões e maior competitividade internacional.
O levantamento é baseado em dados públicos, plataformas globais de viagem e rankings internacionais, considerando quatro grandes dimensões distribuídas em 15 parâmetros. Entre os critérios analisados estão fluxo turístico, realização de grandes eventos, conectividade e acesso, porte de aeroportos, visibilidade internacional, avaliações de viajantes, presença em guias globais, diversidade de atrativos e capacidade de atratividade.
Entre os destinos que lideram o ranking estão grandes hubs internacionais como Rio de Janeiro, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Manaus e Recife, que mantêm forte presença no turismo nacional e estrangeiro.
Também ganharam destaque destinos impulsionados pelo ecoturismo e turismo de experiência, como Lençóis Maranhenses, Fernando de Noronha, Gramado, Jalapão e Florianópolis.
Segundo o estudo, segmentos como ecoturismo, praias menos exploradas, turismo em áreas de chapadas, festivais e roteiros no interior estão entre as tendências que mais crescem. A Amazônia surge como um dos polos de interesse, mas o desempenho dos destinos depende de fatores como acesso aéreo, infraestrutura e estratégias de promoção turística.
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No Acre, as agências bancárias voltam a funcionar a partir das 10h nesta Quarta-Feira de Cinzas (18), retomando o atendimento presencial ao público após o feriado de Carnaval. O horário segue a orientação nacional, que prevê a abertura a partir das 12h no horário de Brasília, o que corresponde às 10h no estado.
Em todo o país, os bancos permaneceram fechados na segunda e na terça-feira de Carnaval (14 a 17). Nas localidades onde o expediente normal se encerra antes das 15h, as instituições financeiras devem antecipar a abertura, garantindo pelo menos três horas de atendimento presencial aos clientes.
Com a suspensão do atendimento nos últimos dias, boletos de cobrança e contas de consumo com vencimento entre sábado (14) e terça-feira (17) podem ser pagos nesta quarta-feira sem acréscimo.
Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos seguem disponíveis para quitação por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).
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