Acre
Jovem é condenado a 62 anos de prisão por decapitar vítimas e ocultar cadáveres; réu ainda filmou ação para enaltecer a organização criminosa que pertencia
Criminoso foi condenado um ano após ser preso/Foto: Reprodução TV5
O Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco decidiu condenar Joalyson Nascimento da Silva, 25 anos, a 62 anos de reclusão em regime fechado por participação de dois homicídios e ocultação de cadáveres. O jovem, pertencente ao Primeiro Comando da Capital (PCC), foi levado a júri popular nesta quinta-feira (7), presidido pelo titular da unidade, juiz de Direito Leandro Gross.
Na pena definitiva e regime de cumprimento, o juiz determinou 62 anos de reclusão em regime de cumprimento fechado, conforme teor do artigo 33, §2º alínea “a” do Código Penal e Lei nº 8.072/90. O jovem, além de participar do homicídio e decapitar as vítimas Lucas Dennedy e Richard Ximenes, filmou toda a brutalidade enaltecendo o grupo criminoso que faz parte.
O crime ganhou grande repercussão no Estado aliado à onda de vários delitos cometidos, meses anteriores, contra a pessoa e contra a ordem pública por parte dos integrantes do crime organizado, para liderarem o tráfico de drogas.
Entenda o caso
O crime ocorreu em dezembro de 2016, próximo ao bairro Adalberto Aragão. As vítimas, pertencentes ao Comando Vermelho (CV), estavam em um bar quando foram levadas por três pessoas da facção rival ao local do crime.
Segundo a denúncia, Lucas Dennedy e Richard Ximenes foram escolhidos aleatoriamente para suportar a vingança em razão de outro homicídio praticado em data anterior por integrantes do CV e para servir de exemplos a possíveis dissidentes.
No depoimento, Joalyson Nascimento da Silva alegou ter sido obrigado pelos colegas a dirigir até o local da brutalidade e filmou toda a ação para provar a vingança.
Richard Rodrigues, de 16 anos, (de camisa vermelha) e Lucas Dennedy Freire de Souza, de 20 anos, (camisa amarela) foram fotografados em cativeiro por membros de facção antes de serem decapitados (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Sentença
O delito praticado pelo acusado encontra-se tipificado no artigo 121, §2º, inciso I (motivo torpe), III (meio cruel) e IV (recurso que dificultou a defesa do ofendido) do Código Penal por duas vezes e artigo 211 do Código Penal, por duas vezes, na forma dos artigos 71 e 69 do Código Penal.
Joalyson Nascimento da Silva irá cumprir pena no presídio Francisco de Oliveira Conde, onde já se encontra preso. Ele também foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização, sendo rateado em partes iguais aos sucessores das vítimas.
“Não concedo o direito de apelar em liberdade, pois a culpabilidade revela que o acusado é perigoso, situação que prejudica a ordem pública”, diz trecho da sentença. (GECOM-TJAC)
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Acre
Prefeitura de Assis Brasil promove confraternização para celebrar mais um ano do SCFV com a terceira idade
A Prefeitura de Assis Brasil, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realizou nesta quinta-feira(04), uma grande celebração em alusão a mais um ano de atividades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) com o grupo da terceira idade. O encontro festivo reuniu idosos participantes do programa, marcando um momento de alegria, interação e reconhecimento pela trajetória construída ao longo do ano.
A comemoração contou com um almoço especial preparado para os participantes, reforçando o cuidado e o carinho dedicados ao público da melhor idade. Além da confraternização, o evento foi animado com música ao vivo, criando um ambiente leve e descontraído para todos os presentes.
Dinâmicas e momentos de integração proporcionaram ainda mais interação entre os idosos, reforçando o objetivo principal do SCFV: fortalecer vínculos comunitários, promover bem-estar e incentivar a socialização. Ao final da programação, foram distribuídos prêmios, levando ainda mais entusiasmo e sorrisos ao grupo.
O encontro reflete o cuidado da Prefeitura de Assis Brasil com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e respeito, celebrando com carinho mais um capítulo dessa caminhada conjunta.
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Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.
Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
A Secretaria de Estado de Administração (Sead) e o Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicaram, nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial, o Edital nº 045 SEAD/DETRAN, que traz o resultado e a classificação preliminar do concurso público destinado ao provimento de cargos de nível superior. O certame é regido pelo Edital de Abertura nº 001/2024, lançado em 8 de abril do ano passado.
O documento apresenta a relação preliminar de candidatos aprovados, organizada por cargo, número de vagas, nome, inscrição, nota final e classificação geral. A lista completa está disponível no edital.
Conforme o cronograma, os candidatos poderão apresentar recursos contra o resultado preliminar entre 00h do dia 8 de dezembro de 2025 e 23h59 do dia 9 de dezembro de 2025, no horário de Brasília. Os recursos deverão ser enviados exclusivamente por meio de formulário próprio, disponível no site www.institutoaocp.org.br.
O boletim de desempenho individual também poderá ser consultado no mesmo endereço eletrônico, pelo prazo de até 30 dias após a publicação do edital.
A organização do certame reforça que todas as etapas seguem as regras previstas no Edital nº 001 SEAD/DETRAN, de 8 de abril de 2024. Em caso de dúvidas, os candidatos podem contatar o Instituto AOCP, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, ou acessar o site citado no documento.
O edital é assinado por Keuly Tavares Queiroz Costa, secretária de Estado de Administração em exercício, e Taynara Martins Barbosa, presidente do Detran-AC.
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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.
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