Flash
Jorge Viana trava guerra para manter pensão de R$ 35 mil
O mesmo magistrado que não concedeu a liminar a Jorge Viana, já decidiu que os ex-governador Romildo Magalhães não tenha direito a pensão.
Por O juiz Anastácio Lima de Menezes Filho, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, decidiu não acatar o mandado de segurança impetrado pelos advogados do ex-senador Jorge Viana (PT) para que ele continuasse recebendo a pensão de ex-governador no montante de R$ 35 mil.
A negativa do magistrado despachada nesta terça-feira, 17, leva em conta que a concessão da liminar em sede de mandado de segurança pressupõe o cumprimento de requisitos estabelecidos. quais sejam fundamento relevante (probabilidade do direito) e a possibilidade de ineficácia da medida requerida pela manutenção da eficácia do ato impugnado (perigo do dano ou risco ao resultado útil do processo).
“Foi juntado aos autos o Parecer nº 691/2019 (p. 20/25) proferido nos autos do processo administrativo n° 0009333-0/2019, o qual dispõe que o art. 77 da Constituição Acriana, revogado pela EC 46/2017, é inconstitucional e que por conta disso cessou-se o pagamento dos subsídios vitalícios do impetrante deferidos com fundamento no citado dispositivo. Todavia, segundo as declarações do próprio impetrante, não está atacando tal ato administrativo (Parecer nº 691/2019), mas sim o ato que teria subtraído o efeito suspensivo ao recurso administrativo do impetrante, em vista da ausência de fundamentação. Em outras palavras, ataca as decisões administrativas posteriores”, argumentou o magistrado.
Anastácio afirma desconhecer as razões pelas quais o Acreprevidência subtraiu o efeito suspensivo ao recurso administrativo de Jorge Viana e também desconhece por qual motivo o pagamento das pensões foi suspenso pela segunda vez. “É de se supor que o impetrado, na esteira do entendimento exarado pela 1º Vara da Fazenda Públicas nos mandados de segurança 0712457-55.2019.8.01.0001, 0711703-16.2019.8.01.0001 e 04712674-98.2019.8.01.0001, tenho simplesmente resolvido cassar o efeito suspensivo administrativo que impedia o corte da pensão. No entanto, o impetrante deixou de juntar ao autos os documentos relativos ao processo administrativo n° 0009333-0/2019, que dizem respeito a este ponto específico. Em outras palavras, o impetrante não juntou aos autos a decisão administrativa impugnada, juntando apenas o Parecer nº 691/2019, mas deixando de juntar as decisões posteriores. Desta forma, não é possível saber se a decisão administrativa atacada foi ou não fundamentada, ou se possui ou não algum tipo de nulidade, posto que não colacionada ao processo”, destaca trecho da decisão.
Deputado Flaviano Melo (PMDB)
Até o momento, o mesmo magistrado que não concedeu a liminar a Jorge Viana, já decidiu que os ex-governador Romildo Magalhães não tenha direito a pensão.
Dos judicializados, apenas Flaviano Melo ainda mantém o benefício por conta de uma série de recursos impetrados por seus advogados.
Comentários
Chuva intensa na tarde desta quarta-feira (12) causou alagamentos em Brasiléia e Cobija; sistemas de drenagem não suportaram o volume de água.
Um forte temporal atingiu a região da fronteira entre o Acre e a Bolívia na tarde desta quarta-feira (12), causando alagamentos em várias ruas e avenidas de Brasiléia e Cobija. A chuva, que começou por volta das 15 horas, trouxe um grande volume de água em pouco tempo, superando a capacidade dos sistemas de drenagem.
Em Cobija, no lado boliviano, a Avenida Internacional, que dá acesso ao posto fiscal e à imigração, foi tomada por uma enxurrada, formando um rio que chegou até a ponte que liga os dois países. No lado brasileiro, em Brasiléia, várias ruas também ficaram alagadas, dificultando o trânsito e causando preocupação aos moradores.
Vídeos compartilhados nas redes sociais mostram o impacto da chuva, com água cobrindo vias e transbordando em áreas urbanas. As autoridades locais monitoram a situação e alertam a população para tomar cuidados redobrados durante períodos de chuva intensa.
Mais informações sobre os estragos e possíveis medidas de contenção serão divulgadas em breve.
Comentários
Flash
Apae Rio Branco participa do “Nota Premiada Acreana”; programa do Governo ajuda instituições sociais
A Apae Rio Branco está participando ativamente da iniciativa “Nota Premiada Acreana”, promovida pelo governo do Estado do Acre por meio do Programa Estadual de Educação Fiscal. A ação tem como objetivo principal conscientizar a população sobre a relevância da emissão de documentos fiscais, transformando esse hábito em uma prática cotidiana que beneficia a sociedade como um todo.
Ao se cadastrar na Nota Premiada e informar o CPF nas notas fiscais, os cidadãos podem apoiar instituições sociais, como a Apae Rio Branco, que desempenha um papel essencial no suporte a mais de 250 famílias. Além disso, os participantes têm a oportunidade de concorrer a prêmios em dinheiro, com sorteios mensais e uma premiação especial no final do ano.
A iniciativa combina cidadania e solidariedade, permitindo que as pessoas contribuam para o crescimento econômico e social do Estado enquanto ajudam organizações que fazem a diferença. A Apae Rio Branco destaca que, ao escolher a instituição no cadastro do programa, a população ajuda diretamente no fortalecimento de suas ações sociais.
Comentários
Flash
Secretária de Educação de Epitaciolândia participa de seminário nacional sobre ensino integral em Brasília
Evento reúne articuladores de todo o país para alinhar estratégias e planejar ações voltadas à ampliação da jornada escolar em tempo integral
A Secretária Municipal de Educação de Epitaciolândia, Eunice Maia Gondim, e o Coordenador do Plano de Ações Articuladas (PAR), Cleyson Alencar, representaram o município no 1º Seminário do Curso de Formação de Articuladores da Rede Nacional do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti), realizado em Brasília nesta terça-feira, 11 de março. O evento, que segue até quarta-feira (12), conta com a participação de 53 articuladores de todos os estados brasileiros, com o objetivo de elaborar planos e estratégias para a implementação do ensino integral em nível nacional.
A programação incluiu palestras sobre temas como diretrizes de educação integral antirracista e execução financeira nas escolas, além de atividades práticas para auxiliar no planejamento das ações em cada unidade federativa. O seminário é o primeiro de três encontros presenciais previstos para 2024, com datas marcadas para agosto e novembro.
A Renapeti, criada por meio da Portaria nº 2.036/2023, visa ampliar a jornada escolar em tempo integral, alinhada às diretrizes da educação integral. O Programa Escola em Tempo Integral (ETI), coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC), busca induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas da educação básica, contribuindo para o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024.
A participação de Epitaciolândia no evento reforça o compromisso do município com a melhoria da qualidade da educação e a adoção de políticas públicas que promovam o desenvolvimento integral dos estudantes.
Comentários
Você precisa fazer login para comentar.