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BNDES comunica que Estado do Acre volta à condição de adimplente e pode acessar operações da instituição
Governador do Acre, Gladson Cameli – Foto: Alexandre Lima
Luciano Tavares
O Estado do Acre recebeu nesta segunda-feira, 16, um comunicado oficial do BNDES informando que a proposta de cronograma para devolução de recursos pela atual gestão foi aprovada pela diretoria da instituição financeira. Isso quer dizer que o Estado poderá acessar novas operações do banco enquanto se mantiver adimplente.
O desbloqueio junto ao BNDES é resultado da reunião do governador Gladson Cameli na sede da instituição, no Rio de Janeiro, semana passada com diretores do banco.
No começo da atual gestão, no dia 04 de janeiro, o governador recebeu um ofício do BNDES informando que o Estado se encontrava impedido de executar qualquer ação no âmbito das operações contratadas junto ao banco, bloqueando a liberação de recursos até que o Estado devolvesse o montante financeiro de aproximadamente R$ 100 milhoes. As sanções resultavam da aplicação irresponsável de recursos que deveriam ser destinados a projetos aprovados, mas que foram utilizados a maior e/ou em intervenções que não foram submetidas para anuência prévia do órgão.
Como agravante, tais sanções geraram um montante de dezenas de obras paralisadas, e outras, que foram entregues, já destruídas e sem nenhuma funcionalidade.
Ao tomar conhecimento, o governo iniciou novas negociações com o BNDES, buscando restabelecer as operações e obras que ainda podiam ter funcionalidade, para que o prejuízo não fosse agravado.
A problemática da não observância aos limites pactuados com o BNDES, trouxe à tona um montante da ordem de R$ 100 milhões utilizados indevidamente pelo governo anterior, recursos adquiridos para um fim e utilizados em outras intervenções, o que penalizou a nova gestão, já assumindo a pasta com diversas sanções, inclusive condicionado a devolver os R$ 88 milhões para poder desbloquear as operações e dar continuidade às obras financiadas pelo BNDES.
A proposta prevê, inclusive, que o estado poderá apresentar investimentos já realizados com outras fontes de recursos como forma de abater a dívida e reduzir a necessidade de aporte financeiro, que no caso de aprovação deverá abater no passivo sob a regra: 50% dos montante dos recursos aprovados para abater as parcelas iniciais e 50% para as parcelas finais.
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A cidade de Brasiléia, por meio da Secretaria de Educação, dá início a um importante percurso formativo para os professores do Ensino Infantil. Com o objetivo de promover a oralidade, leitura e escrita nesta etapa crucial da educação, a iniciativa faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Na noite de terça-feira, 23 de abril, cerca de 70 professores da rede municipal de Educação Infantil se reuniram para o primeiro encontro desta formação. O evento contou com a presença de autoridades educacionais, incluindo o Coordenador de Ensino, Jesus Bispo, a Coordenadora de Ensino Infantil, Elizangela Ferreira, e a Gestora da Escola Menino Jesus, Maria Castro.
O principal objetivo desta iniciativa é garantir uma educação de qualidade desde os primeiros anos de vida escolar. A formação visa capacitar os professores para proporcionar um ambiente propício ao desenvolvimento das habilidades de comunicação e alfabetização das crianças, fundamentais para o seu sucesso acadêmico futuro.
Este compromisso com a formação continuada dos educadores reflete o empenho da Prefeitura de Brasiléia em oferecer uma educação infantil de excelência, preparando as novas gerações para os desafios do mundo moderno.
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O policial penal Romilson da Silva, foi preso no dia cinco deste mês, em Rio Branco. O agente de segurança pública, foi um dos alvos da Operação Portas Abertas, deflagrada pela Policia Civil.
A ação policial investiga uma possível facilitação de agentes públicos, na rebelião que deixou cinco mortos, em julho do ano passado, no presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro Alves.
Quase três semanas após a operação da operação. A defesa do policial penal ingressou com a liminar de um habeas corpus.
No recurso, o advogado alegou que não há justificativa para a decretação da prisão preventiva e destacou que o Romilson, tem condições pessoais favoráveis, como bons antecedentes e residência fixa.
Mas na decisão, que negou o pedido, o desembargador Francisco Djalma disse, que a concessão de medida liminar em sede de habeas corpus, só é admitida em caráter excepcional, quando houve flagrante ilegalidade ou abuso de poder.
Ele disse também, que o juiz de primeiro grau, justificou a prisão do policial penal para a garantia da ordem pública.
Ainda na operação deflagrada no dia cinco deste mês, outros quatro policiais penais foram afastados das funções por 90 dias. O inquérito do caso, ainda não foi finalizado.
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A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (24/4), a Operação Videochamada, que visa combater a produção, o compartilhamento e o armazenamento de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil.
Participaram da ação seis policiais federais, que deram cumprimento a um mandado de busca e apreensão, expedido pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco/AC.
Os policiais objetivam encontrar elementos probatórios que ratifiquem a participação do investigado nos fatos em apuração, o que poderá resultar em novas diligências e na identificação de outros envolvidos na prática criminosa.
A investigação teve início em dezembro de 2023 a partir de notícia de crime encaminhada à Polícia Federal.
Se confirmada as hipóteses criminais, o investigado poderá responder pelos delitos de produção, compartilhamento e armazenamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, cujas penas, somadas, podem chegar a 18 anos de reclusão.
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