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Jorge Viana rechaça pressão pelo fim da neutralidade na internet

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Senador Jorge Viana (PT-AC) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Relator da política de banda larga, senador alerta que mudança adotada pelos Estados Unidos vai prejudicar internauta brasileiro, caso ocorra também no Brasil. “Precisamos ficar atentos”, diz. “Não podemos ter internauta de primeira classe, de segunda ou o excluído”
O senador Jorge Viana (PT-AC) alertou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, aos efeitos que o fim da neutralidade da internet pode provocar no Brasil. A decisão foi tomada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos na semana passada. “É um risco caso isso venha a ocorrer aqui. Precisamos rechaçar as pressões para a flexibilização desde já”, ressaltou. “Não é possível que o fluxo de informações seja definido pelas grandes companhias, que poderiam escolher quais sites e serviços teriam mais ou menos velocidade na internet”. Viana é o relator da avaliação da política de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
A decisão da FCC de acabar com o princípio de neutralidade da rede nos Estados Unidos é considerada um recuo em um dos pilares da proteção aos usuários de internet. As provedoras de acesso à web estavam impedidas até agora de tratar de forma discriminatória dados que circulam nas redes. Elas eram proibidas de bloquear sites ou, por exemplo, retardar conexões intencionalmente para priorizar serviços e informações de empresas parceiras. Com o fim da neutralidade, as empresas nos Estados Unidos podem estabelecer tarifas distintas para tais serviços.
“Sem dúvidas é um retrocesso, porque a neutralidade é o que impede as empresas de empurrarem a venda de pacotes diferenciados para o consumidor, cobrando preços distintos por exemplo pelo acesso às redes sociais ou para serviços de vídeo”, disse. Viana lembrou que a neutralidade da web brasileira é um dos eixos centrais estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. “Vejo com preocupação a pressão para derrubar a neutralidade no Brasil”, disse.
No relatório de sua autoria, aprovado semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Viana alertava para o estrangulamento da infraestrutura de internet no Brasil, o que já ocorre por falta de investimentos. “A decisão de por fim à neutralidade vai criar internautas de primeira classe, de segunda classe, de terceira classe até mesmo aqueles excluídos. Não podemos reproduzir essa lógica perversa no Brasil”, comentou o senador.
Na sexta-feira, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”. Em nota distribuída à imprensa, o sindicato defendeu a neutralidade da rede “aplicada de forma inteligente”. Diz que isso permitira às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. “Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, diz a nota distribuída pelo sindicato das empresas.
O Marco Civil da internet estabelece hoje que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Conforme a legislação, a interferência no tráfego na internet hoje só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço.

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Sábado em Rio Branco já recebeu chuvas esperadas para 8 dias de dezembro

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Foto: Sérgio Vale

A intensa chuva que atingiu Rio Branco ao longo deste sábado (6) ultrapassou de forma significativa a média esperada para o mês de dezembro e provocou diversos transtornos pela cidade. Segundo a Defesa Civil municipal, em apenas 3 horas e meia choveu o equivalente a oito dias de precipitação típica do período.

De acordo com o tenente-coronel Cláudio Falcão, coordenador da Defesa Civil de Rio Branco, o acumulado registrado até o início da tarde foi de 73,8 mm. Para efeito de comparação, a média diária de chuvas em dezembro é de 8,9 mm. “Em 3,5 horas choveu o equivalente a oito dias da média de dezembro”, informou Falcão, destacando a intensidade atípica do temporal.

O forte volume de água provocou alagamentos em diferentes regiões da capital. Imagens que circularam nas redes sociais mostram a Avenida Ceará, na área das obras do viaduto Mamédio Bittar, tomada pela água. Em outro ponto, uma moradora da Rua São Francisco, no bairro Montanhês, registrou o quintal de sua residência completamente inundado, com a água avançando rapidamente em direção à casa. Há ainda relatos de alagamentos em outras áreas da cidade.

Diante das condições climáticas severas e dos transtornos causados pela chuva, a Prefeitura de Rio Branco anunciou o adiamento do evento de acendimento das luzes natalinas, que ocorreria na Praça da Revolução a partir das 18h. A nova data será divulgada posteriormente.

O Governo do Estado do Acre também cancelou o evento natalino que estava previsto para acontecer na noite deste sábado, em frente ao Palácio Rio Branco. A decisão foi tomada por questões de segurança e pelo risco de agravamento das condições meteorológicas.

A Defesa Civil segue em monitoramento e orienta a população a redobrar os cuidados, especialmente moradores de áreas suscetíveis a alagamentos e enxurradas, já que a previsão indica continuidade das chuvas com possibilidade de trovoadas ao longo do dia.

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Joaquin Assaf fecha Brasileiro com recorde estadual absoluto nos 50 livres

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Foto FAEA: Ricardo Sampaio e Joaquin Assaf no Brasileiro Júnior

Joaquin Assaf(Miragina) fechou neste sábado, 6, no parque aquático do Flamengo, no Rio de Janeiro, a participação no Campeonato Brasileiro Júnior com recorde estadual absoluto na prova dos 50 metros livres. O atleta da AABB nadou a prova em 24”43 e terminou na 25ª posição no torneio nacional.

100 metros costas

Joaquin Assaf fez 1´04”57 nos 100 costas e terminou na 27ª colocação.

Boa avaliação

O presidente da Federação Aquática do Estado do Acre (FAEA), professor Ricardo Sampaio, fez uma boa avaliação da participação de Joaquin Assaf no Brasileiro.

“Colocamos um atleta na maior competição do Brasil. O Joaquin conseguiu dois recordes absolutos e vamos seguir com o trabalho”, comentou Ricardo Sampaio.

Apoio da SEEL

Ricardo Sampaio destacou a parceria entre a FAEA e o governo do Estado por meio da secretaria Extraordinária de Esporte e Lazer(SEEL) para as participações de Luiz Antônio Jerônimo e Joaquin Assaf nos torneios nacionais.

“O secretário Ney Amorim foi um grande parceiro da natação acreana na temporada. Precisamos desse apoio para podermos disputar as grandes competições”, declarou o dirigente.

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Última edição do Saúde Itinerante de 2025 reúne 150 crianças em atendimentos de neuropediatria em Sena Madureira

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Durante os atendimentos são emitidos laudos médicos e prescrições, documentos essenciais para a continuidade do cuidado com as crianças. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A última edição do Saúde Itinerante de 2025 está sendo realizada nesta sexta-feira, 5, e sábado, 6, em Sena Madureira, encerrando um ano marcado por mais de 60 ações em três modalidades do programa: o Saúde Itinerante Especializado, o Indígena e o de Neuropediatria. Somadas, essas edições garantiram mais de 27 mil atendimentos em diversas especialidades, reforçando o compromisso do governo do Acre em levar assistência à população que mais precisa.

Entre as famílias atendidas nesta edição está a de Zélia Silvestre, mãe de Sara, de 11 anos, que busca investigação para possível TDAH. Ela conta que percebeu os primeiros sinais após ser chamada pela direção da escola onde a filha estuda. “A diretora me chamou e disse que ela estava com alguns comportamentos diferentes na sala de aula. A professora também notou que não era um comportamento comum: ela ficava andando na sala, brincando na hora errada. A partir disso me deram um encaminhamento para buscar atendimento”, explicou.

Com o compromisso de garantir que serviços de saúde cheguem a quem mais precisa, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), está atendendo cerca de 150 crianças do município por meio do Saúde Itinerante Especializado em Neuropediatria com a equipe multidisciplinar, composta por profissionais de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional e odontologia.

Para Zélia, poder contar com o atendimento perto de casa representa mais do que uma comodidade, é a garantia de acesso sem obstáculos ao cuidado da filha. “Aqui fica muito melhor, porque a gente vem com mais facilidade. Para ir pra Rio Branco é difícil porque tem que acordar de madrugada, pegar van, esperar em locais que não temos familiaridade. Já aqui, próximo de casa, é um benefício enorme para a população”, relatou.

Além das consultas e exames, o programa também realiza a emissão da Carteira Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (e-Ceptea), documento essencial para garantir direitos e facilitar o acompanhamento contínuo das crianças.

Maressa Guimarães, da Gerência de Assistência do Complexo Regulador Estadual, destacou que o Saúde Itinerante tem sido uma ferramenta fundamental para garantir que o atendimento especializado chegue a famílias que, de outra forma, precisariam enfrentar longos deslocamentos até a capital.

“Levar equipes completas para os municípios faz diferença no diagnóstico, no início oportuno do tratamento e na qualidade de vida dessas crianças. Em 2025, conseguimos romper barreiras geográficas e atender milhares de pessoas em todas as regiões do estado, ampliando o acesso e fortalecendo a assistência onde ela realmente precisa acontecer”, ressaltou.

Equipe multidisciplinar composta por profissionais de neuropediatria, psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutrição, terapia ocupacional e odontologia participam da ação. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

Para além do atendimento às famílias, o Saúde Itinerante em Neuropediatria também cumpre um papel essencial na continuidade do cuidado, oferecendo retornos periódicos para avaliação dos exames, atualização de laudos e acompanhamento da evolução das crianças atendidas. Durante os atendimentos, são emitidos laudos médicos e prescrições, documentos essenciais para a continuidade do cuidado, viabilizando o encaminhamento dos pacientes para outras etapas do tratamento.

“Hoje estamos realizando os atendimentos de retorno das crianças vistas há cerca de 90 dias, quando solicitamos exames e avaliações complementares. Com esses resultados em mãos, conseguimos avançar no diagnóstico e, quando necessário, emitimos o laudo ou encaminhamos para uma nova consulta. Quanto mais cedo conseguimos diagnosticar, melhores são as possibilidades de intervenção e evolução, porque isso evita que a criança permaneça muito tempo na fila e atrase o início do tratamento”, explicou a pediatra Kelly Bestene.

Regionalização da saúde, política prioritária da gestão estadual, evita que a população precise enfrentar longas viagens para ter acesso a consultas e exames. Foto: Tiago Araújo/Sesacre

A regionalização da saúde evita que a população precise enfrentar longas viagens para ter acesso a consultas e exames. Essa diretriz tem fortalecido a rede pública em todas as regionais do estado. “Cuidar das pessoas é o compromisso central do governo do Estado, e garantir que as famílias tenham acesso a atendimento digno sem precisar enfrentar longos deslocamentos faz parte dessa missão. O Saúde Itinerante é uma política que veio para ficar, levando serviços especializados a todas as regiões, do Baixo Acre ao Juruá, e assegurando que cada criança tenha a oportunidade de receber o cuidado que merece, perto de casa”, afirmou o secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal.

Acompanhando os atendimentos realizados pela equipe da Sesacre, o prefeito Gerlen Diniz destacou a importância da iniciativa para suprir demandas históricas do município. “Sena Madureira é carente de especialistas, e ações como essa, com neuropediatras atendendo diretamente nossas crianças, fazem uma diferença enorme para dezenas de famílias. Quando Estado, Município e toda a rede de saúde trabalham juntos, quem ganha é a população. Muitas famílias esperam por esse atendimento há algum tempo, e essa união de esforços garante resultados reais.”

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