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Jorge Viana rechaça pressão pelo fim da neutralidade na internet

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Senador Jorge Viana (PT-AC) – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Relator da política de banda larga, senador alerta que mudança adotada pelos Estados Unidos vai prejudicar internauta brasileiro, caso ocorra também no Brasil. “Precisamos ficar atentos”, diz. “Não podemos ter internauta de primeira classe, de segunda ou o excluído”
O senador Jorge Viana (PT-AC) alertou nesta segunda-feira, 18 de dezembro, aos efeitos que o fim da neutralidade da internet pode provocar no Brasil. A decisão foi tomada pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos na semana passada. “É um risco caso isso venha a ocorrer aqui. Precisamos rechaçar as pressões para a flexibilização desde já”, ressaltou. “Não é possível que o fluxo de informações seja definido pelas grandes companhias, que poderiam escolher quais sites e serviços teriam mais ou menos velocidade na internet”. Viana é o relator da avaliação da política de banda larga na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
A decisão da FCC de acabar com o princípio de neutralidade da rede nos Estados Unidos é considerada um recuo em um dos pilares da proteção aos usuários de internet. As provedoras de acesso à web estavam impedidas até agora de tratar de forma discriminatória dados que circulam nas redes. Elas eram proibidas de bloquear sites ou, por exemplo, retardar conexões intencionalmente para priorizar serviços e informações de empresas parceiras. Com o fim da neutralidade, as empresas nos Estados Unidos podem estabelecer tarifas distintas para tais serviços.
“Sem dúvidas é um retrocesso, porque a neutralidade é o que impede as empresas de empurrarem a venda de pacotes diferenciados para o consumidor, cobrando preços distintos por exemplo pelo acesso às redes sociais ou para serviços de vídeo”, disse. Viana lembrou que a neutralidade da web brasileira é um dos eixos centrais estabelecidos pelo Marco Civil da Internet, aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em 2014. “Vejo com preocupação a pressão para derrubar a neutralidade no Brasil”, disse.
No relatório de sua autoria, aprovado semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Viana alertava para o estrangulamento da infraestrutura de internet no Brasil, o que já ocorre por falta de investimentos. “A decisão de por fim à neutralidade vai criar internautas de primeira classe, de segunda classe, de terceira classe até mesmo aqueles excluídos. Não podemos reproduzir essa lógica perversa no Brasil”, comentou o senador.
Na sexta-feira, o Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) defendeu a flexibilização das regras para garantir o que chamou de “neutralidade inteligente”. Em nota distribuída à imprensa, o sindicato defendeu a neutralidade da rede “aplicada de forma inteligente”. Diz que isso permitira às empresas gerenciar o tráfego nas suas redes com o objetivo de melhorar a qualidade e a experiência do usuário. “Não deveria haver regra para interferir na gestão do tráfego das prestadoras de telecomunicações. Bastaria a lei reforçar que é assegurado aos interessados que o uso das redes se dê de forma não discriminatória, garantida pela fiscalização da agência reguladora”, diz a nota distribuída pelo sindicato das empresas.
O Marco Civil da internet estabelece hoje que o “responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. Conforme a legislação, a interferência no tráfego na internet hoje só é permitida em casos especiais, como a priorização de serviços de emergência ou se for um “requisito técnico indispensável” à prestação do serviço.

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PGE abre vaga para estágio em ciências contábeis com bolsa de R$ 1 mil

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Foto: Thennyson Passos/PGE

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta quarta-feira, 21, o Edital nº 006/2025, que abre inscrições para o I processo seletivo de estágio na área de ciências contábeis. O certame visa a formação de cadastro de reserva para estudantes do ensino superior, com bolsa de R$ 1.000,00 e auxílio-transporte de R$ 200,00.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente por e-mail, entre os dias 26 de maio e 6 de junho de 2025, pelo endereço eletrônico: [email protected]. Os interessados devem enviar currículo com até três páginas. O processo seletivo será composto por análise curricular e entrevista.

Podem participar estudantes entre o 4º e o 10º período do curso de Ciências Contábeis, desde que matriculados em instituições conveniadas com a PGE/AC: Ufac, Uninorte, UNAMA, Estácio Unimeta e Anhanguera. Dez por cento das vagas são reservadas para pessoas com deficiência.

A carga horária do estágio é de 20 horas semanais, com duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um. Entre as atividades a serem desenvolvidas estão cálculo de verbas rescisórias, apuração de descontos legais, atualização monetária, e aplicação prática de normas da CLT e princípios do processo civil e trabalhista.

O estágio será supervisionado pela equipe do Centro de Estudos Jurídicos da PGE/AC, que também será responsável pelas entrevistas, realizadas na sede da instituição, na Avenida Getúlio Vargas, 2852, bairro Bosque, em Rio Branco.

Mais informações podem ser solicitadas pelo mesmo e-mail de inscrição: [email protected].

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Nível do Rio Acre segue em baixa e registra 3,47 metros nesta quarta

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Foto: Jardy Lopes

A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Rio Branco divulgou nesta quarta-feira, 21, o boletim com os dados atualizados do nível do Rio Acre. De acordo com o órgão, às 5h14 da manhã, o manancial registrou 3,47 metros, apresentando tendência de baixa.

O boletim informa que não houve registro de chuvas nas últimas 24 horas na capital acreana, o que contribui para a estabilidade do rio em patamares muito abaixo das cotas de alerta (13,50 metros) e de transbordamento (14,00 metros).

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Quarta-feira será de muito calor, com sol, nuvens e chuvas pontuais no Acre

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Final da tarde na Av, Ceará, em Rio Branco – Foto: Jardy Lopes

A previsão do tempo para esta quarta-feira (21) indica calor intenso e tempo abafado em todo o Acre. Segundo o portal O Tempo Aqui, o dia será marcado por sol entre nuvens e chuvas pontuais, típicas de calor e umidade, com baixa probabilidade de temporais.

O cenário climático se repete em Rondônia, sul e sudoeste do Amazonas e nas regiões central e norte da selva peruana.

A umidade relativa do ar deve variar entre 45% e 55% nas horas mais quentes do dia, podendo chegar a 95% ao amanhecer. Os ventos sopram fracos a calmos, predominantemente das direções sudeste, sul e leste.

Temperaturas previstas por região:

Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C;

Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 21°C e 23°C; máximas entre 33°C e 35°C;

Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;

Sena Madureira e Manoel Urbano: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;

Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 33°C e 35°C;

Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C;

Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 32°C e 34°C.

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