Acre
Jorge Viana questiona aumento da tarifa de energia elétrica na Amazônia
Senador apresentou requerimento pedindo explicações de autoridades do setor de porque a região que gera energia para o país paga mais caro pelo consumo
A Amazônia é a responsável, hoje, por boa parte da oferta de energia no Brasil, com base na geração de energia hidráulica. Mesmo assim, os moradores da região pagam uma das tarifas mais caras de energia do país. A contradição foi questionada pelo senador Jorge Viana na tribuna do Senado na noite da última terça-feira (17).
Durante o discurso, o senador apresentou dois requerimentos. O primeiro pedindo para incluir o Diretor-presidente da Eletrobras Distribuição Acre, Joaquim Caldas Rolim de Oliveira, na audiência da Comissão de Infraestrutura que irá debater o assunto com a presença do presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e técnicos da instituição. O outro requerimento trata-se de um pedido de informações à Aneel sobre o motivo do aumento na conta de energia do contribuinte da Amazônia, sem que haja um sistema inteiramente integrado.
O aumento faz parte do sistema implantado pela Aneel de bandeiras tarifárias. A bandeira verde significa condições favoráveis de geração de energia e por isso a tarifa não sofre nenhum acréscimo. A bandeira amarela representa condições de geração menos favoráveis e com ela a tarifa sofre acréscimo de R$ 2,50 nas contas de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Já a bandeira vermelha significa condições mais difíceis no processo de geração e por isso a tarifa sobre acréscimo de R$ 5,50 nas contas de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
“Em que bandeira nós do Acre ficamos? Exatamente naquela que paga mais: a bandeira vermelha. Mas o Acre não está interligado ao sistema. A interligação vai até Rio Branco. A maioria dos municípios está fora da integração e nós estamos pagando uma tarifa maior mesmo assim”, questionou o parlamentar.
Para o senador, esse sistema de cobrança precisa ser melhor explicado para a população brasileira. Segundo ele, a cadeia produtiva da criação de aves e suínos na região do Alto Acre, por exemplo, está prejudicada por causa do fornecimento de energia que, além de cara, não é de boa qualidade.
“O Acre desligou suas usinas a diesel para que pudéssemos entrar com a geração do uso do Rio Madeira, porque o Acre também contribui, na sua Bacia, para gerar uma energia limpa. Qual é o pagamento que estamos tendo? O aumento da tarifa. No Pará, a mesma coisa. Na condição de senador pelo Acre, senador da Amazônia, eu entendo que nós temos que discutir, debater, fazer quantas audiências públicas forem necessárias para que a Amazônia não siga sofrendo mais essa injustiça. A Amazônia está ajudando a melhorar a matriz energética, a fazer com que o Sul, o Sudeste, o Centro-Oeste do Brasil possam ter energia de qualidade estável e não há sentido, exatamente por fazer isso, ter a sua energia majorada e pagar uma tarifa mais cara que a dessas regiões”, contestou.
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Nesta segunda-feira, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Acre (Hemoacre) não terá atendimento ao público. A suspensão ocorre em razão da realização de serviços de dedetização e manutenção elétrica na unidade.
De acordo com o Hemoacre, as intervenções fazem parte do cronograma de manutenção preventiva e têm como objetivo garantir a segurança, as condições sanitárias e a qualidade dos serviços prestados à população.
O atendimento será retomado normalmente na terça-feira, com funcionamento no horário habitual, das 7h às 18h.
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Resolução amplia exigências de transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso de recursos públicos
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) publicou novas diretrizes que passam a disciplinar a execução das emendas parlamentares estaduais e municipais, com foco no fortalecimento da transparência, da rastreabilidade e do controle social sobre a aplicação dos recursos públicos. As medidas entram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026 e foram comunicadas oficialmente ao Governo do Estado e às prefeituras por meio do Ofício Circular nº 53/2025, assinado pela presidente da Corte, conselheira Dulcinéa Benício.
As normas estão previstas na Resolução TCE/AC nº 133/2025, publicada no Diário Eletrônico de Contas em dezembro, e tratam da fiscalização e do acompanhamento da execução das emendas parlamentares. O texto está alinhado à Constituição Federal, às decisões do Supremo Tribunal Federal — com destaque para a ADPF 854 — e às orientações dos órgãos nacionais de controle.
De acordo com o TCE-AC, a partir de 2026 a execução orçamentária e financeira das emendas ficará condicionada ao cumprimento integral das exigências de transparência e rastreabilidade. Entre os principais pontos está a obrigatoriedade de ampla divulgação, em meio digital e de acesso público, de informações detalhadas sobre as emendas, incluindo autoria, valores, objeto, beneficiários, local de aplicação, cronograma e estágio de execução.
A Resolução também determina a identificação e o rastreamento das despesas desde a origem da emenda até o beneficiário final, o uso de sistemas orçamentários e financeiros que permitam o acompanhamento completo da execução, a adoção de conta bancária específica para a movimentação dos recursos, quando aplicável, e a integração dos sistemas locais com plataformas federais e estaduais. Além disso, todos os documentos relacionados à execução — como empenhos, liquidações, pagamentos, contratos e notas fiscais — deverão ser disponibilizados em transparência ativa.
O Tribunal orienta ainda que estados e municípios promovam, ainda em 2025, as adequações necessárias em seus sistemas e rotinas administrativas para garantir o cumprimento das novas exigências no ano seguinte. Algumas medidas deverão ser adotadas de forma imediata, como condição provisória para a execução das emendas a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto destacado é que, no prazo máximo de seis meses após a publicação da Resolução, todas as medidas voltadas à transparência e à rastreabilidade deverão estar completamente implementadas. O TCE-AC poderá solicitar aos gestores a apresentação de um plano de ação com diagnóstico da situação atual, cronograma de execução, responsáveis pelas providências e estratégias de integração dos sistemas.
O Tribunal alerta que o descumprimento das regras poderá resultar na aplicação das sanções previstas na legislação vigente, sem prejuízo de outras medidas de controle. Com a iniciativa, o TCE-AC reforça o compromisso com a boa governança, a correta aplicação dos recursos públicos e o fortalecimento da confiança da sociedade na gestão orçamentária.
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A Prefeitura de Feijó publicou o Decreto nº 257, de 11 de dezembro de 2025, que estabelece o recesso administrativo de final de ano no âmbito da Administração Pública Municipal. A medida tem como objetivo organizar o funcionamento dos órgãos municipais durante o período festivo, garantindo o planejamento interno e a continuidade dos serviços essenciais. O documento foi publicado na edição do Diário Oficial nesta segunda-feira, 15.
De acordo com o decreto, o recesso seguirá o seguinte calendário: 24 de dezembro, ponto facultativo; 25 de dezembro, feriado nacional de Natal; 26 de dezembro (sexta-feira), ponto facultativo; 29 e 30 de dezembro, ponto facultativo; 31 de dezembro, ponto facultativo; 1º de janeiro, feriado nacional de Confraternização Universal; e 2 de janeiro (sexta-feira), ponto facultativo. Nos dias 27 e 28 de dezembro, assim como 3 e 4 de janeiro, por se tratarem de sábado e domingo, não haverá expediente administrativo. O retorno das atividades normais está previsto para o dia 5 de janeiro de 2026.
O decreto ressalta que, durante o período de recesso, não haverá paralisação dos serviços essenciais, que deverão funcionar normalmente conforme escalas definidas pelos respectivos secretários municipais.
Ainda conforme o documento, as secretarias municipais deverão organizar escalas de trabalho para assegurar o atendimento mínimo necessário e evitar prejuízos ao andamento dos processos administrativos.
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