Brasil
Jorge Viana: Judiciário deve apresentar proposta sobre TRFs
Vice-presidente do Senado sugere que cúpula da Justiça Federal crie o primeiro tribunal regional de acordo com suas próprias regras
A falta de acordo quanto ao funcionamento de novos tribunais regionais federais, criticado pela cúpula do Judiciário, levou o vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT) a sugerir que o Judiciário manifeste-se oficialmente sobre o tema. “Que tal se os representantes do Judiciário apresentassem uma proposta de criar o primeiro TRF dentro de regras que a própria Justiça estabelece?”, propôs. “Acho que seria uma boa maneira de resolver o problema”.
Viana disse que há necessidade de ampliar a segunda instância da Justiça Federal. Somente o TRF da 1ª Região, que engloba o Distrito Federal e mais 13 estados, pode levar hoje até 30 anos para julgar todos os processos em tramitação. “A Justiça precisa ser acessível a todos. Quem mora no Acre precisa andar 4 mil quilômetros para recorrer ao TRF em Brasília. Isso não pode ser tolerado”, comentou. Ele foi relator da proposta de criação dos TRFs no Senado.
Nesta terça-feira, 23 de abril, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), esteve reunido com representantes de três associações de juízes para tratar da PEC 544/2002, que cria quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs). Ele disse que, como houve alteração no texto durante votação na Câmara, o Senado deve se pronunciar sobre a questão, o que inviabiliza a promulgação imediata da PEC. Não há previsão para decisão pelo Senado.
“Houve um erro formal”, explicou Renan. “A Constituição diz que a proposta tem que ser votada em dois turnos nas duas casas do Congresso”. Ele ressaltou que em casos de alteração do texto votado por uma das casas, a matéria precisa ser novamente pelo Senado. Ele lembrou que a proposta de criação dos tribunais encontra resistências nos três poderes. “Entendo que o Legislativo tem que cumprir um pouco o papel de moderador e construir a convergência. Esse é um assunto complexo e delicado”, disse.
O regimento do Senado não impõe prazo para a promulgação de emendas constitucionais, mas as entidades representantes dos magistrados temem que o texto não seja confirmado. “O presidente (Renan Calheiros) está cauteloso com relação a promulgação da PEC porque há algumas divergências que foram apontadas”, disse o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Nino Toldo.
Os defensores da proposta rechaçaram alegações de que haverá elevação de custos com a implantação dos novos TRFs. Segundo as entidades de classe, os tribunais custarão em torno de R$ 700 milhões por ano e não R$ 8 bilhões. O total foi apontado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. “Mostramos ao presidente Renan que esses valores não são tão altos quanto ele (Joaquim Barbosa) diz”, disse Toldo.
Aprovada no início de abril pela Câmara, a PEC 544/2002, que tramitou no Senado como PEC 29/2001, cria tribunais com sedes em Belo Horizonte, Salvador, Curitiba e Manaus. O texto dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da emenda constitucional.
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Goiânia – Uma jovem, de 21 anos, foi morta a facadas dentro de um supermercado, no município de Iporá, a cerca de 225 km da capital goiana. A vítima, identificada como Natasha Eduarda Alves de Sá, foi atacada enquanto trabalhava, durante o período de funcionamento do comércio, o que causou pânico entre clientes e funcionários do local.
O caso ocorreu na tarde dessa terça-feira (20/1). O autor do crime é um ex-colega de trabalho de Natasha, de 20 anos, que foi demitido do supermercado recentemente.
Segundo informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), o rapaz foi até o local e chamou a vítima para conversar. Logo em seguida já desferiu os golpes de faca contra ela e fugiu
Assassino confesso
Após o ataque, equipes de socorro foram acionadas para socorrer Natasha, que chegou a ser levada com vida para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Iporá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco depois de dar entrada na unidade de saúde. A jovem era natural de Piranhas (GO).
O suspeito foi localizado na casa onde morava por policiais do Grupo Especial de Investigação Criminal (Geic), com apoio da Polícia Militar de Goiás (PMGO). Durante a abordagem, os agentes apreenderam a faca utilizada no crime.
Ainda segundo a polícia, em depoimento, o jovem confessou o homicídio e afirmou que teria agido por vingança. Ele alegou que se sentia humilhado e criticado pela vítima à época em que ambos trabalhavam juntos.
A Polícia Civil informou que o caso é investigado como homicídio qualificado e que as diligências continuam para esclarecer todos os detalhes e circunstâncias do crime.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Os bens dos ex-administradores da Will Financeira S.A. Crédito, Financiamento e Investimento — conhecida como Will Bank —, liquidada por decisão do Banco Central (BC) na manhã desta quarta-feira (21/1), bem como dos controladores, entre eles o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ficaram indisponíveis.
Criado em 2017, o Will foi comprado por Vorcaro em fevereiro de 2024, tornando o Banco Master o controlador majoritário do banco digital. A decisão de liquidação, assinada em ato pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, determina a indisponibilidade dos bens dos sócios do Master, além do próprio Vorcaro, e dos administradores listados abaixo:
- Daniel Bueno Vorcaro
- Armando Miguel Gallo Neto
- Felipe Wallace Simonsen
- Will Holding Financeira
- Master Holding Financeira
- 133 Investimentos e Participações
- Ricardo Saad Neto (ex-diretor)
- Felipe Felix Soares de Sousa (ex-diretor)
O banco digital foi adquirido pelo Master com o objetivo de expandir a base de clientes do Will, que possui forte presença no Nordeste. De acordo com o BC, a liquidação extrajudicial tornou-se necessária porque, em 19 de janeiro, a Will descumpriu a grade de pagamentos junto ao arranjo de pagamentos da Mastercard.
“Assim, tornou-se inevitável a liquidação extrajudicial da Will Financeira, em razão do comprometimento da sua situação econômico-financeira, da sua insolvência e do vínculo de interesse evidenciado pelo exercício do poder de controle do Banco Master S.A., já sob liquidação extrajudicial”, cita nota do BC.
Inquérito sob sigilo
A medida ocorre após a liquidação do Banco Master, decretada em novembro do ano passado. O conglomerado administrado por Vorcaro é alvo de investigação da Polícia Federal (PF) em um inquérito sob sigilo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com a decisão, as atividades da financeira são imediatamente interrompidas, com o afastamento dos administradores e a nomeação de um liquidante, responsável por levantar ativos e passivos, apurar eventuais irregularidades e conduzir o pagamento de credores, conforme a ordem legal.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Militares dos Estados Unidos (EUA) informaram que apreenderam mais um petroleiro ligado à Venezuela nessa terça-feira (20) no Caribe, a sétima apreensão desse tipo desde o início da campanha de um mês do presidente Donald Trump, para controlar os fluxos de petróleo da Venezuela.
O Comando Sul das Forças Armadas dos EUA, que supervisiona quase uma dúzia de navios de guerra e milhares de soldados no Caribe, disse em comunicado que apreendeu o navio Sagitta “sem incidentes”.
“A apreensão de outro navio-tanque operando em desacordo com a quarentena estabelecida pelo presidente Trump, de embarcações sancionadas no Caribe, demonstra nossa determinação em garantir que o único petróleo que sairá da Venezuela será aquele coordenado de forma adequada e legal”, afirmou.
Trump concentrou sua política externa para a América Latina na Venezuela, inicialmente com o objetivo de tirar o presidente venezuelano Nicolás Maduro do poder. Depois de não conseguir encontrar uma solução diplomática, ele determinou que forças dos EUA voassem para o país para capturar Maduro e sua esposa em um ousado ataque noturno em 3 de janeiro.
Desde então, o presidente norte-americano disse que os EUA planejam controlar os recursos petrolíferos da Venezuela indefinidamente, pois buscam reconstruir a dilapidada indústria petrolífera do país em um plano de US$ 100 bilhões.
As embarcações interceptadas no passado estavam sob as sanções dos EUA ou faziam parte de uma “frota sombra” de navios que disfarçam suas origens para transportar petróleo dos principais produtores que receberam sanções — Irã, Rússia ou Venezuela.
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