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Jesus Sérgio defende junto a ANAC passagens aéreas mais baratas para o Acre
Após pedido do deputado federal Jesus Sérgio (PDT), a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia debateu nesta terça-feira (14), em Audiência Pública, o preço abusivo das passagens aéreas com destino ao Acre.
“Cada vez mais os preços das passagens aumentam. Mesmo diante das promessas de redução, o valor sempre é exorbitante. No nosso Estado tivemos uma redução de 25% para 3% do ICMS em cima do querosene, mas mesmo assim continuamos a comprar bilhetes com preços exorbitantes”, destacou o deputado em abertura da Audiência.
Em sua fala, Jesus Sérgio realizou diversos questionamentos aos representantes da Agência de Aviação Civil (ANAC) e da Associação Brasileiras das Empresas Aéreas (ABEAR) e cobrou soluções efetivas para baratear as passagens.
O diretor da ANAC, Juliano Noman, foi questionado pelos sobre a atuação do órgão na regulação dos serviços aéreos. O diretor explicou que a solução para o problema do alto preço das passagens estaria dependendo da abertura de capital estrangeiro no setor aéreo do Brasil. Ele aproveitou para pedir aos parlamentares a aprovação Medida Provisória (MP) 863/2018, que trata da abertura do capital estrangeiro, e que está para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados.
“Precisamos diminuir os custos, aumentar os investimentos e ter mais ofertas de voos. Temos que buscar mais empresas aéreas para o mercado brasileiro, pois isso aumenta a concorrência e consequentemente baixa o valor das passagens”, disse Juliano Noman.
Airton Pereira, diretor de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), que representou as empresas Gol Linhas Aéreas e LATAM, afirmou que as empresas enfrentam um cenário de quatro anos consecutivos de prejuízos financeiros em função da estagnação econômica. “Teve um aumento excessivo dos custos, o dólar aumentou em relação ao real e o combustível também”, justificou o diretor da ABEAR.
Ao finalizar a reunião, o deputado Jesus Sérgio afirmou que irá continuar fiscalizando e cobrando medidas para redução dos preços das passagens aéreas e cobrou uma solução rápida da ANAC e da ABEAR. “Precisamos avançar nestas questões de custos e investimentos, para que ao final os acreanos possam comprar uma passagem aérea por um preço acessível”, defendeu Jesus Sérgio.
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Medida temporária atende recomendação federal diante da falta de imunizantes no país
O Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Acre (Idaf) decidiu suspender temporariamente a exigência de comprovação de vacinação contra influenza equina para a emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) em todo o estado. A portaria foi publicada nesta quarta-feira (18) no Diário Oficial do Estado (DOE).
A decisão ocorre após recomendação do Ministério da Agricultura e Pecuária, que identificou um desabastecimento nacional crítico de vacinas contra a doença. Segundo o órgão federal, a falta do imunizante tem dificultado o cumprimento da exigência sanitária por parte de produtores e organizadores de eventos agropecuários.
Com a suspensão, criadores e transportadores de equídeos, como cavalos, jumentos e mulas, ficam temporariamente dispensados de apresentar o comprovante de vacinação para obter a GTA, documento obrigatório para o transporte dos animais.
Apesar da flexibilização, o Idaf reforçou que permanecem válidas todas as demais exigências sanitárias previstas na legislação, e orienta que produtores continuem adotando medidas de prevenção e controle.
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Paciente de 56 anos está estável e passa por exames; caso pode ser o segundo registrado na região de fronteira
Uma mulher identificada como A.S. da S, de 56 anos, foi transferida no fim da tarde desta terça-feira (17) do Hospital Regional de Brasiléia para o Pronto-Socorro de Rio Branco, após apresentar sintomas suspeitos de Mpox.
Segundo informações médicas, a paciente estava internada desde o último dia 15 na unidade de saúde de Brasiléia, onde recebeu os primeiros atendimentos. Diante da suspeita da doença, a equipe decidiu pela transferência para a capital acreana, onde ela passará por uma avaliação mais detalhada.
Ao dar entrada no Pronto-Socorro de Rio Branco, foram solicitados exames específicos para investigar a possível infecção.
Apesar da suspeita, o estado de saúde da paciente é considerado estável. Ela permanece sob acompanhamento médico enquanto aguarda o resultado dos exames, que irão confirmar ou descartar o diagnóstico.
Caso a infecção seja confirmada, este poderá ser o segundo caso de Mpox registrado na região de fronteira do Acre.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (17/3), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crimes dentro de suas lojas. O texto, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segue agora para análise do Senado.
De acordo com a proposta, a exposição das imagens deverá ter finalidade clara, como identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. A medida também estabelece limites: terceiros que não tenham relação com o crime não poderão ser expostos e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O projeto determina, ainda, que o estabelecimento registre boletim de ocorrência antes de divulgar o material. Caso haja divulgação indevida, especialmente de imagens falsas ou distorcidas, o responsável poderá ser penalizado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PL-RS). Durante a votação, o parlamentar argumentou que os direitos à privacidade, à imagem e à proteção de dados não são absolutos e precisam ser equilibrados com outros valores constitucionais, como a segurança pública e o interesse coletivo.
Segundo Sanderson, a proposta tem como objetivo dar segurança jurídica a comerciantes e evitar o uso indevido da legislação de proteção de dados como “escudo” para práticas criminosas. “A autorização restrita e condicionada contribui para a identificação de infratores e para a proteção da coletividade”, afirmou.
Bia Kicis defendeu que a iniciativa pode ajudar a coibir crimes, inclusive contra mulheres, em locais como academias. Segundo ela, a regra se aplica a qualquer tipo de estabelecimento comercial.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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