Acre
Janot manda investigar campanhas vencidas por Dilma e Lula
O Estado de S. Paulo
Pedido tem como base delação de Ricardo Pessoa na Lava Jato
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para investigar irregularidades nas campanhas presidenciais de 2006, 2010 e 2014, de acordo com fontes com acesso às investigações. A solicitação tem como base depoimentos do dono da UTC, Ricardo Pessoa, que relatou ter feito doações para o PT como parte do pagamento de propina por obras na Petrobrás. O período abrange as campanhas vencidas pelos petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
A Procuradoria-Geral da República encaminhou ao gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da operação Lava Jato no Supremo, os pedidos de apuração, que são mantidos como ocultos no sistema do Tribunal. Em um primeiro momento, o pedido de investigação recai sobre os coordenadores responsáveis pelas campanhas. O nome dos possíveis investigados, assim como o teor das peças e a delação do empreiteiro permanecem em sigilo na Corte. A informação foi antecipada pela revista Época e confirmada pelo “Estado”.
Conforme o “Estado” revelou em junho, Ricardo Pessoa detalhou na delação premiada ter repassado R$ 3,6 milhões, entre 2010 e 2014, para o tesoureiro da primeira campanha de Dilma, José de Filippi, e o ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto. Ele também mencionou doações à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de 2006. A revista Veja, que também revelou trechos da delação, informou que Pessoa contou ter sido “persuadido” por Edinho Silva, atual ministro da Secretaria de Comunicação Social e tesoureiro do PT à época da campanha de Dilma, a “contribuir mais para o PT”.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para investigar irregularidades nas campanhas Dilma e Lula
Na última semana, Pessoa falou à Justiça Federal em Curitiba em outro processo sobre o envolvimento da Odebrecht no esquema. Na ocasião, seu primeiro depoimento público, afirmou que pagava propina para o PT para conseguir contratos na Petrobrás. “Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores.”
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para investigar irregularidades nas campanhas Dilma e Lula
Em 2006, a campanha de Lula teve como coordenador o atual ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, e o assessor especial do Planalto, Marco Aurélio Garcia. Em 2010, o coordenador da campanha de Dilma era o ex-ministro Antonio Palocci. No ano passado, o coordenador foi o presidente do PT, Rui Falcão. Em nota ao Estado, o PT disse que “todas as doações que o PT recebeu foram realizadas estritamente dentro dos parâmetros legais e foram posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.”
Janot foi fortemente criticado pela oposição e pelo ministro Gilmar Mendes por ter determinado semana passada o arquivamento de investigação por suspeitas de irregularidades na campanha eleitoral do ano passado da presidente Dilma Rousseff. O caso foi enviado a Janot pelo ministro Gilmar Mendes, relator das contas de campanha da petista no Tribunal Superior Eleitoral, com base em trecho da prestação de contas eleitoral apresentada no ano passado. O processo no TSE é distinto do encaminhado ao STF, que tem como fundamento a delação de Ricardo Pessoa e não a prestação de contas da campanha da presidente.
Janot também recebeu críticas ao descartar em março deste ano pedir abertura de investigação contra a presidente Dilma pelo fato de o doleiro Alberto Youssef, um dos delatores da Lava Jato, ter afirmado que “o Planalto” sabia do esquema. Na ocasião, o procurador justificou que os fatos eram anteriores ao mandato da petista.
Desde o final de agosto, Janot já encaminhou ao Supremo material com base na delação de Pessoa, que inclui pedidos de investigação de mais políticos. Atualmente, 59 pessoas são investigadas por Janot no âmbito do STF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As possíveis novas apurações só serão tornadas públicas após o ministro Teori Zavascki retirar o sigilo sobre os depoimentos do empreiteiro. Além de novos investigados, a delação deve servir para reforçar apurações já em curso perante o STF. Entre os citados por Pessoa estão os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, e da Comunicação Social, Edinho Silva, e o senador Aloisio Nunes (PSDB-SP), candidato a vice de Aécio Neves, que negam envolvimento com o esquema de corrupção na Petrobrás.
Capeta. O líder do PT na Câmara avalia que há uma perseguição em cima do partido. Para ele, há uma constante tentativa de criminalizar as campanhas petistas. “Por que essa insistência de que só o PT recebeu doações? Todos os partidos receberam na mesma época e em valores parecidos”, defendeu. Segundo ele, a grande maioria das legendas arrecadaram recursos doados pelas empreiteiras que hoje são investigadas no âmbito da operação Lava Jato, mas só há questionamentos sobre o PT. “Tem dinheiro do capeta e dinheiro de Jesus Cristo? É uma loucura isso”, questionou.
Para opositores, o pedido da PGR fortalece ainda mais a tese de que a permanência de Dilma no cargo é insustentável. Na opinião do líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), o PT usou a estrutura do governo e praticou abuso de poder econômico e político para se manter no comando do Palácio do Planalto, inclusive com busca de propinas disfarçadas de doações legais de campanha. “Hoje, por todas as condições politicas, éticas e econômicas, tem argumento de sobra para a saída da presidente”, afirmou.
Em nota ao Estado, a coordenação da campanha do PT informou que “não tem conhecimento de qualquer pedido de investigação em relação às eleições de 2010 e 2014, que, em conformidade com o noticiado, seria fundado em petições ocultas submetidas a procedimento sigiloso.” O partido destacou, ainda, que “as campanhas presidenciais de 2010 e 2014 foram rigorosamente auditadas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral, ao reconhecer que as doações e despesas respeitaram a legislação eleitoral do país.”
Procurada, a assessoria do PSDB disse que não localizou ninguém no partido que pudesse comentar a respeito das doações da UTC Engenharia para os candidatos do partido José Serra e Aécio Neves.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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