Acre
Jamyl Asfury propõe urgência de comissões da Aleac para caso dos haitianos
Em pronunciamento nesta quinta-feira, 11, o deputado Jamyl Asfury (PEN), 2º vice-presidente, sugeriu que as comissões permanentes de Direitos Humanos, de Segurança Pública e de Saúde se apressem na elaboração de relatórios sobre a questão dos haitianos em Brasileia. Segundo ele, a pressa é necessária para aliviar a estrutura dos serviços públicos das cidades da fronteira, que estão congestionados para o atendimento dos imigrantes e privando as populações locais. “Ontem pudemos ver imagens marcantes, são pessoas vivendo em condições subumanas, mas pelas quais não temos responsabilidade e nem condições para sua manutenção. E estas pessoas, mesmo sem querer, estão tirando a pouca estrutura que Brasileia e Epitaciolândia têm para atender suas populações”, relatou Asfury.
O deputado parabenizou o delegado da Polícia Federal local que conseguiu a vinda de uma equipe de Brasília para reforçar o atendimento aos imigrantes. “Vários outros serviços da Polícia Federal acabaram sendo represados por conta do atendimento aos estrangeiros. Os correios estão lotados e outros serviços básicos acabam faltando para a comunidade local”, argumentou Asfury.
O parlamentar também cumprimentou os prefeitos de Brasileia e Epitaciolândia que, apesar da pouca estrutura disponível, têm dado conta de manter a ordem e o atendimento em serviços básicos, como na área de saúde. “Na medida do possível todos estão sendo atendidos, mas é preciso ter um freio, pois ao resolverem suas situações eles comunicam a outros em seus países e a corrida não para nunca”, disse.
Para Asfury, o freio na corrente imigratória poderia ser instalado no país de origem, onde a Embaixada do Brasil em Porto Príncipe poderia fazer a triagem, emitir documentos e liberar a entrada dos imigrantes diretamente para a empresa que queira contratá-los.
“O que não dá é ficar seis meses retido em Brasileia à espera da regularização e usando a pequena estrutura disponível para as comunidades locais. Hoje somos testemunhas oculares das condições de vida dos imigrantes e dos transtornos à população”, afirmou o deputado, pedindo urgência nas reuniões das comissões para a apresentação de propostas para a solução do problema.
João Maurício
Foto: J. Simão
Agência Aleac
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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