Acre
Iteracre planeja entregar em 2026 mais de 8 mil títulos definitivos em 11 cidades do Acre
Presidente do Iteracre frisou a dedicação da equipe para dar celeridade na entrega dos títulos. Foto: José Caminha/Secom
O Instituto de Terras do Acre (Iteracre) projeta para 2026 a entrega de 8 mil títulos definitivos. A medida deve alcançar 11 municípios. Com uma gestão mais experiente, planejamento estratégico e fortalecimento das equipes técnicas, a ideia é chegar a comunidades ainda não contempladas pelo Poder Público.
De acordo com dados oficiais da instituição, o Acre saltou de 4.750 títulos definitivos entregues, em 2023, para 7 mil títulos em 2025, um crescimento significativo que demonstra o amadurecimento da política pública de regularização fundiária e a consolidação de uma gestão mais eficiente no Iteracre.
O ano de 2025 consolidou o Iteracre como um dos principais instrumentos de transformação social e desenvolvimento do Acre. Com uma atuação mais articulada, o instituto ampliou significativamente o número de entregas e avançou em áreas que aguardavam regularização há décadas, garantindo segurança jurídica, dignidade e cidadania a milhares de famílias acreanas.
Para 2026, o Iteracre já iniciou análises técnicas e cadastros de futuros beneficiários nos municípios de Assis Brasil, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Epitaciolândia, Rio Branco e Rodrigues Alves, com forte atuação em áreas urbanas. Nessas localidades, a regularização fundiária tem permitido o acesso a políticas públicas, crédito e investimentos, impulsionando o desenvolvimento urbano e fortalecendo a cidadania.
Produtor rural José Oliveira recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli e da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom
Em Xapuri, o avanço foi histórico. Áreas como o Mutirão, o Aeródromo e a área do Corpo de Bombeiros, que aguardavam regularização há mais de 35 anos, finalmente entraram na fase de titulação. A ação é resultado de uma parceria entre o Governo do Estado, por meio do Iteracre, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura de Xapuri e a Assembleia Legislativa, com apoio do líder do governo, deputado Manoel Moraes.
Essa frente de trabalho está em andamento e tem previsão de entrega para 2026, representando uma mudança concreta na vida das famílias beneficiadas e contribuindo diretamente para o desenvolvimento social e econômico do município.
Em Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, as equipes iniciaram análises técnicas em áreas isoladas, identificando poligonais com viabilidade de regularização e preparando o terreno para futuras entregas.
O trabalho no campo também avançou em áreas estratégicas. No Seringal Morungaba, em Tarauacá, o governo intensificou a regularização fundiária para garantir títulos definitivos a trabalhadores rurais, promovendo segurança jurídica e estímulo à produção. Já no Seringal Liege, em Feijó, área histórica ligada à extração da borracha e ainda hoje produtiva, a regularização integra uma estratégia de valorização da terra e fortalecimento da economia local.
Paralelamente, o Iteracre segue atuando em parceria com cartórios e com a Corregedoria-Geral da Justiça na identificação de novas áreas, ampliando ainda mais o alcance da política fundiária no Acre.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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Foto: reprodução/Poder360
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23) ato que atualiza os preços médios ponderados ao consumidor final (PMPF) dos combustíveis utilizados como base de cálculo do ICMS em todo o país. As novas referências passam a vigorar a partir de 1º de fevereiro, com impacto direto na arrecadação estadual e na formação de preços no mercado.
No Acre, o ato estabelece o PMPF de R$ 5,2254 por litro para o álcool etílico hidratado combustível (AEHC). O valor serve como parâmetro fiscal e não representa, necessariamente, o preço final praticado nos postos, mas influencia diretamente o cálculo do ICMS incidente sobre o combustível no estado.
Segundo o documento, não houve definição de PMPF para outros combustíveis no Acre, como querosene de aviação (QAV), gás natural veicular (GNV), gás natural industrial (GNI) e óleo combustível, o que indica a ausência de adoção desses parâmetros específicos pelo estado neste ato.
O PMPF é utilizado pelos estados para padronizar a base de cálculo do ICMS, reduzir distorções fiscais e combater a evasão tributária no setor de combustíveis. Na prática, mesmo que o preço nas bombas oscile, o imposto estadual é calculado com base nesse valor médio definido nacionalmente a partir de informações fornecidas pelas próprias unidades federativas.
No Acre, onde os custos logísticos e a dependência do abastecimento de outros estados influenciam fortemente os preços, a definição do PMPF do etanol tem reflexos tanto na arrecadação estadual quanto na competitividade do combustível em relação à gasolina.
Enquanto o estado fixa o PMPF do AEHC em pouco mais de R$ 5,22, outras unidades da federação apresentam valores distintos, refletindo diferenças regionais de oferta, logística e consumo. O ato também registra ajustes e reduções de PMPF em determinados combustíveis em outros estados, sinalizando mudanças fiscais em resposta às condições de mercado.
A íntegra do ato foi assinada pelo secretário-executivo do Confaz, Carlos Henrique de Azevedo Oliveira.
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