Brasil
Itamaraty alerta para falsas propostas de emprego no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático, que reúne países como Tailândia, Camboja, Vietnã e Mianmar, tem se consolidado como o principal foco de tráfico de cidadãos brasileiros para exploração laboral, representando uma crescente preocupação para as embaixadas do Brasil na região. O alerta é do Palácio Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores (MRE), que formulou uma cartilha destinada a orientar na identificação dos riscos e até mesmo na busca por repatriação quando o cidadão já tiver emigrado e se encontrar em situação de emergência. O documento foi preparado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e com a Defensoria Pública da União (DPU) e faz uma série de recomendações.
Segundo a publicação, os brasileiros aliciados são, em sua maioria, jovens com conhecimentos em informática. Eles costumam ser recrutados por meio de redes sociais com falsas promessas de emprego em call centers ou supostas empresas de tecnologia. Oferta de salários competitivos, supostas comissões por ativos
vendidos e passagens aéreas e hospedagem incluídas costumam ser uma isca para atrair as vítimas brasileiras. Países como Camboja e Mianmar, este último imerso em uma grave guerra civil, são os destinos mais perigosos para esse tipo de golpe.
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Ao chegarem nesses países, os brasileiros vítimas do tráfico internacional de pessoas são submetidos a funções com longas jornadas de trabalho, privação parcial de liberdade, abusos físicos e obrigação de trabalhar em atividades ilícitas, como golpes golpes e outras fraudes virtuais e esquemas com jogos de azar, criptomoedas e outros crimes.
“Mesmo após eventual liberação, as vítimas podem enfrentar dificuldades para retornar ao Brasil, sobretudo nos casos em que estejam com o visto vencido, situação em que se faz necessária a obtenção de autorização de saída junto às autoridades migratórias locais, além do pagamento de multa pelo período de permanência irregular. Diante desse cenário, o Itamaraty recomenda não aceitar ofertas de trabalho no Sudeste Asiático que prometam ganhos elevados, contratação rápida ou intermediação informal”, disse a pasta, em nota.
No ano passado, os brasileiros Luckas Viana dos Santos, de 31 anos, e Phelipe de Moura Ferreira, de 26, conseguiram escapar de uma quadrilha de tráfico humano em Mianmar. Eles aceitaram uma oferta de trabalho que oferecia salário atraente e mudança de vida. Ao chegarem à região de Myawaddy, no país asiático – que está em guerra civil -, ambos tiveram os passaportes confiscados e foram mantidos em cativeiro por um grupo que opera golpes online, com jornadas de mais de 15 horas diárias, torturas e espancamentos quando metas não eram cumpridas. Após fugirem pela fronteira com a Tailândia, eles receberam assistência consular em Bangkok e o Itamaraty atuou no processo de repatriação.
Repatriação
Na cartilha sobre tráfico humano internacional, Itamaraty, MJSP e DPU esclarecem que brasileiros que se encontram no exterior devem garantir, por recursos próprios, seu retorno ao Brasil. Assim, via de regra, não há obrigação do Estado brasileiro em pagar passagem de retorno do exterior para nenhum nacional, com exceção de algumas situações previstas no procedimento de repatriação. Isso ocorre quando for caracterizada a situação de desvalimento do cidadão brasileiro fora do país e mediante disponibilidade orçamentária da assistência consular do MRE.
Nesses casos excepcionais, o cidadão brasileiro precisa apresentar declaração de hipossuficiência econômica solicitada junto à Defensoria Pública da União e não ter sido repatriado anteriormente. Uma portaria do MRE define que a repatriação será concedida para o primeiro ponto de entrada em território nacional, devendo deslocamentos internos no Brasil serem feitos por conta própria. Também não cabe a repatriação de brasileiros que também tenham cidadania no país em que residem.
Brasil no Sudeste Asiático
O Sudeste Asiático conta com embaixadas brasileiras na Tailândia (Bangkok), no Camboja (Phnom Pehn) e no Mianmar (Yangon). A embaixada em Bangkok também presta assistência a brasileiros que se encontram no Laos, país onde ainda não há embaixada ou consulado do Brasil.
Quem for submetido a condições que caracterizem uma situação de tráfico humano internacional deve ir pessoalmente à embaixada ou ao consulado mais próximo, no horário comercial de funcionamento, para se apresentar e realizar uma entrevista pessoal. Em casos de emergência, a opção é ligar nos números de plantão consular das respectivas embaixadas.
São consideradas emergências que necessitam a atuação imediata do agente consular situações de crises humanitárias decorrentes de desastres naturais, de guerras civis ou conflitos armados, desaparecimento brasileiros no exterior nas últimas 48 horas, casos de tráfico de pessoas, de violência, de maus-tratos e de internação hospitalar de pessoas sem documentos ou sem recursos financeiros. Situações que envolvem prisões, detenções, retenções migratórias e acidentes graves também são consideradas emergências que devem receber atendimento consular.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - INTERNACIONAL
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Um fundo investigado na Operação Caborno Oculto, que apura o uso do sistema financeiro ligado ao PCC, teria enviado R$ 180 milhões à empresa Super Empreendimentos, que já teve como diretor Fabiano Zettel, cunhado do ex dono do Banco Master Daniel Vorcaro.
De acordo com informações do jornal O Globo, os repasses teriam sido feitos pelo fundo Gold Style entre 2020 e 2025. Segundo alerta recebido pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as operações apresentam indícios de tentativa de ocultação dos verdadeiros responsáveis pelos recursos.
A empresa Super Empreendimentos aparece em outra frente de investigação, contra Vorcaro, entre 2021 e 2024. De acordo com o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Super realizava pagamentos ao grupo de milicianos contratados por Vorcaro para ameaçar desafetos.
O grupo, conhecido como “A Turma”, seria responsável por práticas que incluem intimidação, monitoramento de pessoas e acesso indevido a sistemas restritos de órgãos públicos.
Entre os nomes envolvidos estão Fabiano Zettel e a empresária Ana Claudia Queiroz de Paiva, apontados como operadores dos pagamentos. Ainda Segundo as investigações, os valores eram direcionados a Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como líder do grupo “A Turma”.
As apurações indicam também que a Super já esteve ligada ao entorno familiar de Vorcaro e chegou a ser dona de um imóvel de alto padrão em Brasília utilizado pelo ex-banqueiro.
O Metrópoles deixa o espaço aberto para as manifestações das defesas de Daniel Vorcaro e Fabiano Zettel.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A pesquisa Genial/Quaest aponta que mais da metade dos brasileiros já sabe em quem vai votar no primeiro turno das eleições presidenciais de 2026. No levantamento, divulgado nesta terça-feira (17/3), 56% dos entrevistados afirmam que as escolhas de voto ao candidato são definitivas, enquanto 43% consideram mudar.
Entre os que pretendem votar no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), 67% dizem que estão decididos, mas 31% assumem que podem trocar de candidato. Nos eleitores que indicam votar em Flávio Bolsonaro (PL), 63% apontam a escolha como definitiva, e 36% veem possibilidade de escolher outro postulante ao Palácio do Planalto.
Dos eleitores que dizem votar no pré-candidato Ratinho Jr (PSD), 56% admitem que podem mudar de ideia, enquanto 41% afirmam que o voto é definitivo. No caso de Romeu Zema (Novo), 33% se declaram decididos e 67% podem mudar.
No eleitorado mais inclinado a votar em branco/nulo ou não votar, 60% reconhecem que podem trocar, mas 39% dizem que já bateram o martelo sobre o candidato à Presidência.
A pesquisa ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre 6 e 9 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.
Entre as mulheres, 49% afirmam que a escolha é definitiva e outras 49% dizem que ainda podem mudar. No eleitorado masculino, 62% destacam que o voto está definido, enquanto 37% admite poder trocar de candidato.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Apontada como um dos cérebros da organização criminosa que montou um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS – caso revelado pelo Metrópoles – a advogada Cecília Rodrigues Mota, presa nesta terça-feira (17/3) na Operação Indébito, presenteou o marido com dinheiro e um carro de luxo.
Segundo o relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro André Mendonça, Cecília era responsável por conferir aparência de legalidade às fraudes, coordenar operações financeiras ilícitas e intermediar relações com agentes públicos.
Na decisão do ministro, há a revelação de que a advogada usou recursos conseguidos de forma ilegal para presentear o marido, Charles Góes Freitas, “beneficiário direto no esquema de lavagem de capitais investigado”, com valores em torno de R$ 2 milhões, em pouco menos de 3 anos, e com um carrão: um Ford Mustang Mach-E GT.
O veículo, avaliado em cerca de R$ 400 mil está estacionado na garagem do imóvel pertencente ao casal, mas não foi apreendido durante o cumprimento do da Operação Indébito.
Deputada e testas de ferro
Um dos alvos da Operação desta terça, comandada pela PF e pela Controladoria-fgeral da União (CGU), é deputada federal Maria Gorete Pereira (MDB-CE), que sofreu buscas em seus endereços e vai precisar usar tornozeleira eletrônica.
Já os mandados de prisão foram para o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada Cecília Rodrigues Mota. Segundo a apuração, eles atuavam com o apoio de testas de ferro para movimentar os valores.
A ação é um desdobramento da Operação Sem Desconto e tem como foco aprofundar as investigações sobre possíveis irregularidades na inclusão de cobranças indevidas em benefícios previdenciários.
Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de dois mandados de prisão e outras medidas cautelares, no Distrito Federal e no Ceará.
De acordo com as investigações, o grupo é suspeito de inserir dados falsos em sistemas oficiais para viabilizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões – prática que pode ter atingido beneficiários em diferentes regiões do país.
Os investigados também são suspeitos de integrar organização criminosa, além de responder por estelionato previdenciário e por ocultação e dilapidação de patrimônio.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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