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IPVA 2025: Saiu a lista dos carros isentos!

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As regras específicas também podem incluir veículos com placa preta, que são veículos reconhecidos como de coleção devido à sua conservação e autenticidade.

A isenção de IPVA é definida por legislação estadual, variando significativamente entre as unidades da federação. Foto: ilustração 

Com Tupi

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma taxa anual que incide sobre a propriedade de veículos terrestres, sendo uma das principais fontes de receita para os estados brasileiros. No entanto, existem diversas regras de isenção desse tributo que variam de estado para estado, contemplando determinados grupos e situações específicas.

Geralmente, os principais beneficiários são pessoas com deficiência, portadores de doenças graves e profissionais cujos veículos são essenciais para suas atividades, como motoristas de transporte escolar e produtores rurais. Além disso, a idade do veículo é um critério relevante para a concessão da isenção, com alguns estados dispensando carros mais antigos do pagamento do IPVA.

Quais veículos são isentos de IPVA?

A isenção de IPVA pode incluir veículos com tempo de fabricação superior a uma determinada quantidade de anos, variando conforme a legislação de cada estado. Em estados como Minas Gerais e Alagoas, veículos mais antigos, como aqueles fabricados em 1994 ou 2000, podem estar livres do imposto. Além disso, as regras específicas também podem incluir veículos com placa preta, que são veículos reconhecidos como de coleção devido à sua conservação e autenticidade.

Critérios de isenção de acordo com a idade do veículo

Vários estados brasileiros adotam critérios que levam em consideração a idade do veículo para isenção do IPVA. Abaixo estão algumas modalidades comuns:

  • 10 anos de fabricação: Aplicado em alguns estados, dispensando carros muito recentes de tributação.
  • 15 a 20 anos de fabricação: A maioria dos estados, incluindo São Paulo, Santa Catarina e Paraná, adota a isenção para veículos nessa faixa etária.
  • 30 anos de fabricação: Em locais como Minas Gerais, veículos desta idade são isentos, incentivando a preservação de veículos clássicos.
Como verificar a isenção do IPVA no seu estado?

A isenção de IPVA é definida por legislação estadual, variando significativamente entre as unidades da federação. Para saber se um veículo está isento, é essencial consultar as leis locais ou verificar no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou Secretaria da Fazenda do estado de registro do veículo. Essa consulta é crucial para quem busca planejar gastos com o veículo ou avaliar a compra de um carro antigo.

Exemplos de carros com isenção confirmada para 2025

A título de ilustração, aqui estão alguns veículos que, de acordo com suas datas de fabricação, poderão estar isentos do IPVA em diferentes estados até 2025:

  1. Fiat Brava 2007 – Isento em estados como Mato Grosso e Paraná.
  2. BMW Z4 2007 – Liberação de imposto em estados como Tocantins e Santa Catarina.
  3. Chevrolet Chevette 1985 – Dispensa de IPVA em praticamente todos os estados brasileiros.
  4. Volkswagen Fusca 1985 – Tem isenção em estados como São Paulo e Rio Grande do Sul.

Esses exemplos ilustram como a legislação pode variar bastante, evidenciando a importância de se estar bem informado sobre as regras específicas de cada localidade.

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Papa Leão XIV divulga nova orientação para sexo no casamento

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Papa Leão na FAO em Roma • 16/10/2025 REUTERS/Remo Casilli

Em um novo decreto assinado pelo papa Leão XIV, o Vaticano divulgou orientações para fiéis sobre a prática sexual no casamento, reconhecendo que o sexo não se limita apenas à procriação, mas contribui para “enriquecer e fortalecer” a “união exclusiva do matrimônio”.

A questão está intimamente ligada à finalidade unitiva da sexualidade, que não se limita a assegurar a procriação, mas contribui para enriquecer e fortalecer a união única e exclusiva e o sentimento de pertencimento mútuo.

O documento assinado pelo Dicastério para a Doutrina da Fé cita o Código de Direito Canônico e diz que uma visão integral da caridade conjugal é aquela que “não nega sua fecundidade”, ainda que deva “naturalmente permanecer aberta à comunicação de vida”.

O texto também prevê o conceito de consentimento livre” e “pertencimento mútuo”, assegurando a mesma dignidade e direitos ao casal.

“Um cônjuge é suficiente”

No decreto publicano em italiano, o Vaticano orientou 1,4 bilhão de católicos do mundo a buscarem o casamento com uma única pessoa para a vida toda e a não manterem relações sexuais múltiplas, estabelecendo que o casamento é um vínculo perpétuo e “exclusivo”.

Criticando a prática da poligamia na África, inclusive entre membros da Igreja, o decreto reiterou a crença de que o casamento é um compromisso para toda a vida entre um homem e uma mulher.

“Sobre a unidade do matrimônio – o matrimônio entendido, isto é, como uma união única e exclusiva entre um homem e uma mulher – encontra-se, ao contrário, um desenvolvimento de reflexão menos extenso do que sobre o tema da indissolubilidade, tanto no Magistério quanto nos manuais dedicados ao assunto”, diz o documento.

“Embora cada união conjugal seja uma realidade única, encarnada dentro das limitações humanas, todo matrimônio autêntico é uma unidade composta por duas pessoas, que requer uma relação tão íntima e abrangente que não pode ser compartilhada com outros”, enfatizou a Santa Sé.

 

Fonte: CNN

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PF afasta delegado e policial em operação contra esquema de ouro ilegal no Amapá

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Operação Cartucho de Midas apreende mais de R$ 1 milhão, € 25 mil e prende suspeito com arma restrita; movimentações acima de R$ 4,5 milhões reforçam indícios de lavagem de dinheiro.

Como resultado da ação, o delegado Charles Corrêa e o policial Daniel Lima das Neves foram afastados cautelarmente de suas funções. Em um dos endereços alvo, a PF apreendeu mais de R$ 1 milhão em espécie e cerca de € 25 mil. Uma pessoa foi presa em flagrante por posse de arma de uso restrito.

As investigações tiveram início após a identificação de movimentações bancárias suspeitas, incompatíveis com os rendimentos declarados pelos investigados. Segundo a PF, empresários e agentes públicos atuantes na região de fronteira estariam envolvidos na ocultação de recursos provenientes do comércio ilegal de ouro.

A corporação identificou ainda que joalherias de diversos estados transferiam valores para um posto de combustíveis em Oiapoque. O estabelecimento, por sua vez, repassava o dinheiro a um agente público local, reforçando os indícios de lavagem de capitais.

A PF também apurou movimentações superiores a R$ 4,5 milhões feitas por servidores públicos sem justificativa econômica. Para disfarçar a origem ilícita dos recursos, teriam sido usadas empresas de fachada.

Os investigados podem responder pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa e peculato — somadas, as penas ultrapassam 60 anos de prisão.

A operação contou com apoio da Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Amapá no cumprimento das medidas judiciais.

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Roraima suspende novas licenças para extração de ouro após recomendação do MPF

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Medida vale por prazo indeterminado e ocorre diante do uso ilegal de mercúrio em garimpos, inclusive licenciados; Femarh terá de revisar autorizações já emitidas.

No mês de fevereiro deste ano, o Estado do Amazonas exportou US$ 11 milhões em ouro para a Alemanha. (Foto: Shuttestock)

 

Atendendo a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh) suspendeu, por prazo indeterminado, a emissão de novas licenças ambientais para extração de ouro em todo o estado. A decisão decorre de um inquérito civil que apura os impactos socioambientais do uso de mercúrio no garimpo na Amazônia.

Segundo o MPF, o mercúrio — substância altamente tóxica — vem sendo empregado inclusive em garimpos com licença ambiental, sem fiscalização adequada sobre o método de beneficiamento do minério. O órgão ressalta que todo o mercúrio utilizado nessas atividades é ilegal, uma vez que o Ibama não autoriza sua importação para fins minerários.

A recomendação determina que a Femarh passe a exigir dos empreendimentos a especificação da técnica de separação do ouro e documentos que comprovem o uso de tecnologia apropriada. Também orienta a revisão das licenças já concedidas e a suspensão daquelas que mencionem o uso do metal tóxico.

Em nota, a Femarh informou que não autorizará novas atividades de extração enquanto não houver estudos técnicos que garantam métodos alternativos ao uso do mercúrio.

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