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IPI de carros sobe em janeiro, dizem fabricantes após falar com Mantega
Presidente da Anfavea, Luiz Moan, diz que alíquota ‘cheia’ será retomada.
‘Questão do IPI já era fato consumado. Não tenho dúvidas [que sobe]’, diz.
IPI sobe em janeiro (Foto: Caio Kenji/G1)
G1Após conversa com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, em Brasília, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, declarou, nesta quinta-feira (20), que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis terá aumento em janeiro de 2015.
“A questão do IPI já era para nos um fato consumado. Eu não tenho dúvidas [que em janeiro sobe]. Obviamente que eu toquei no assunto [do IPI com o ministro da Fazenda], mas a posição, como sempre, desde as reuniões anteriores, é de que há uma decisão do governo pela implementação da alíquota cheia do IPI em janeiro. Eu não pedi explicação. Essa é a posição do Ministério da Fazenda. Se vai ser repassado [para os preços], é uma decisão individual de cada empresa”, disse Moan a jornalistas.
Montadoras preveem vendas maiores em 2015
Mesmo com o aumento esperado no IPI de automóveis a partir de janeiro de 2015, o presidente da Anfavea disse que o setor espera vender mais carros no próximo ano e acrescentou que, até o momento, também não estão previstas demissões. Ele não deu estimativa, porém, sobre a alta de vendas esperada para o ano que vem.
“Eu acho que, como sempre, a indústria automobilística tem seus trabalhadores em um nível muito qualificado, o que significa investimento em treinamento muito forte. E a indústria sempre evitou fazer uma redução do pessoal em função desse investimento que foi feito. Vamos lutar o máximo possível para continuar produzindo e, principalmente, vendendo”, declarou Moan.
Ajuste nas contas públicas
A expectativa de aumento do IPI de carros em janeiro do próximo ano acontece em um momento que o governo tem de implementar um ajuste nas contas públicas, que registraram forte deterioração neste ano, para tentar retomar a confiança do empresariado e evitar pressões inflacionárias adicionais. Além do aumento de tributos, o governo também pode cortar benefícios – segundo economistas ouvidos pelo G1.
Alíquotas do IPI
Em junho deste ano, o governo anunciou que as alíquotas reduzidas do IPI para carros seriam mantidas até o fim do ano. Para os carros populares (com motor 1.0), o IPI, que está em 3%, deverá avançar, se a decisão do Ministério da Fazenda for confirmada, para 7% em janeiro – um aumento de quatro pontos percentuais.
Para carros com motor entre 1.0 e 2.0 flex, a alíquota do IPI segue em 9% até o fim deste ano, mas deverá subir para 11% (alíquota cheia) a partir de janeiro do ano que vem. Para os veículos com a mesma faixa de motorização, mas movidos apenas a gasolina, a alíquota é de 10% até o fim de 2014, mas deve avançar para 13% em 2015.
Para carros com motor maior do que 2.0 litros, já era válida a alíquota normal (não houve desconto), de 18% para os flex e 25% para os movidos a gasolina. O IPI para os utilitários é mantido em 3%, quando a alíquota normal é de 4% a 8%.
Crédito para veículos retorna
O presidente da Anfavea, Luiz Moan, avaliou também que o crédito bancário para compra de veículos está retornando. “Já tivemos em setembro uma melhoria de quase 8% no número de veículos financiandos. Em outubro, subiu em torno de 10%. Na última sexta-feira, houve aprovação da nova lei de retomada do veículo, que premia o consumidor adimplente. Que possibilita a redução do custo de financiamento, dá segurança jurídica para o sistema financeiro e uma vontade do sistema financeiro de voltar ao mercado financiando veículos”, declarou ele.
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Um jovem foi baleado após o carro em que estava ser atingido por disparos de arma de fogo no início da noite de domingo (8/3), na BR-030, no entroncamento de acesso ao povoado de Taipu de Dentro, na Península de Maraú, no sul da Bahia.
Segundo informações iniciais de policiais, o veículo foi alvo de vários tiros enquanto trafegava pela rodovia. Mesmo baleado, o motorista conseguiu manter o controle da direção e seguiu até o povoado de Campinhos, onde parou para pedir socorro. Imagens do veículo após a tentativa de homicídio mostram diversas marcas de disparos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Governo do Acre oficializa validade jurídica da assinatura eletrônica em documentos estaduais
Novo decreto assinado por Gladson Cameli classifica assinatura como “Avançada”, garantindo autenticidade e segurança em processos digitais da administração pública
Decreto estadual nº 11.838 oficializa uso de assinatura digital avançada em documentos oficiais, ampliando segurança e agilidade na administração pública. Foto: captada
O Governo do Acre publicou nesta segunda-feira (27) o Decreto nº 11.838, que estabelece novas regras para o uso de assinaturas eletrônicas no âmbito do Poder Executivo estadual. Assinado pelo governador Gladson Cameli (Progressistas), o texto atualiza normas anteriores e confere validade jurídica plena às assinaturas emitidas por sistemas integrados à Plataforma Única de Gestão e Serviços do Estado e ao Sistema PontoWeb, ferramenta de controle de frequência digital dos servidores.
Com a mudança, as assinaturas passam a ser classificadas como “Assinatura Eletrônica Avançada”, modalidade que assegura maior segurança, autenticidade e rastreabilidade na identificação dos autores de documentos digitais. A plataforma foi criada para unificar sistemas de gestão, centralizar informações e agilizar trâmites administrativos entre órgãos, entidades e prestadores de serviços públicos no estado.
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Governo do Acre institui Programa Cartão Material Escolar para alunos da rede pública estadual
Lei nº 4.777, publicada no DOE desta segunda-feira (9), concede auxílio financeiro anual por meio de cartão magnético para compra de materiais básicos; benefício será destinado a estudantes do ensino fundamental e médio
O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE). Foto: captada
Alunos da rede pública estadual do Acre passarão a contar com um auxílio financeiro específico para compra de material escolar. A medida foi instituída pela Lei nº 4.777, publicada na edição desta segunda-feira, 9, do Diário Oficial do Estado (DOE) , que cria o Programa Cartão Material Escolar.
Pela nova legislação, o benefício será disponibilizado por meio de um cartão magnético, que funcionará como cartão de débito. O recurso será destinado exclusivamente à compra de materiais escolares básicos definidos pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE).
Como funcionará o programa
De acordo com o documento, o cartão será distribuído aos estudantes por intermédio de seus pais ou responsáveis legais e deverá conter, obrigatoriamente, o nome do estudante, o CPF do responsável legal e o nome da instituição de ensino onde o aluno está matriculado. O benefício será concedido uma vez ao ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre do calendário escolar.
Documento obrigatório:
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Nome do aluno
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CPF do responsável legal
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Nome da instituição de ensino onde o estudante está matriculado
O benefício será concedido uma vez por ano, preferencialmente durante o primeiro bimestre de cada ano letivo.
O programa atenderá alunos regularmente matriculados no ensino fundamental e no ensino médioda rede estadual de ensino. Caberá à SEE elaborar a lista de materiais escolares básicos e definir o valor do auxílio financeiro, com base em pesquisa de preços no mercado local. Caso o custo total dos materiais ultrapasse o montante disponibilizado no cartão, a diferença deverá ser custeada pelo responsável pelo estudante.
Regras e penalidades
A legislação também prevê mecanismos de controle para evitar o uso indevido do benefício. Em situações de fraude ou irregularidades na utilização do cartão por pais ou responsáveis, poderão ser aplicadas sanções administrativas, civis e criminais. Estabelecimentos comerciais que descumprirem as regras do programa também poderão ser penalizados, incluindo a suspensão do credenciamento.
As despesas para execução do programa serão custeadas por dotações orçamentárias própriasda Secretaria de Educação. A regulamentação detalhada do funcionamento do Cartão Material Escolar, incluindo o valor do benefício e os critérios específicos de uso, ainda deverá ser definida por decreto do Poder Executivo nos próximos dias.
Autoria e manifestações
A lei é de autoria do deputado estadual Eduardo Ribeiro (PSD) , tendo sido aprovada pela Assembleia Legislativa do Acre e sancionada pelo governador Gladson Cameli.
O governador destacou a importância da medida para a educação no estado. “A educação tem sido um pilar importante da nossa gestão. Nosso objetivo é sempre engrandecer e fortalecer o sistema de ensino, para que as nossas crianças, que hoje são estudantes, possam contribuir para o futuro do nosso Acre”, afirmou.
O secretário de Educação, Aberson Carvalho, também comentou a iniciativa: “Este governo, desde o primeiro momento, tem contribuído e pensado nos estudantes da nossa rede pública de ensino. Idealizamos o prato extra, fornecemos material escolar gratuito, e agora por meio do Cartão Material Escolar, garantimos também que esses estudantes tenham tudo o que precisam durante o ano letivo para concluir o ano com êxito”.
O deputado Eduardo Ribeiro ressaltou que a nova lei terá um duplo impacto positivo: “Haverá um alívio no orçamento das famílias e também um estímulo às vendas no comércio”.
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