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Investigados pela Lava Jato financiavam garimpo ilegal em Rondônia, diz PF
O monitoramento de dois envolvidos na Operação Lava Jato levou a Polícia Federal (PF) a tomar conhecimento de que eles estavam financiando a retomada do Garimpo Lage, mais conhecido como Garimpo de Roosevelt, em uma das maiores jazidas de diamantes do mundo. O garimpo está localizado nas terras dos índios Cinta-Larga, em Rondônia.
Segundo a Polícia Federal, para cada R$ 1 milhão financiado por eles, dinheiro que era usado na compra de máquinas e combustíveis e no pagamento de funcionário e indígenas, obtinha-se um retorno de R$ 6 milhões. “Ou seja, em seis meses, o potencial de retorno era R$ 12 milhões. Como isso vem sendo feito desde 2013, os valores podem chegar a R$ 48 milhões. Mas esse é um número a ser confirmado”, disse o delegado Bernardo Guidali Amaral, da Superintendência da PF em Rondônia. Ele é um dos responsáveis pela Operação Crátons, deflagrada hoje (8).
Até o meio do ano, havia cerca de 700 garimpeiros trabalhando no local. “Só com o que foi extraído de madeira no último ano, visando ao funcionamento do garimpo, contabilizamos mais de R$ 1 milhão, valor que já está estipulado como dano mínimo ambiental”, informou o delegado. “O rasgo do garimpo na mata cresceu 30% desde 2013, o que comprova que a atividade vinha sendo exercida a pleno vapor, em uma das maiores jazidas do mundo, com diamantes de ótima qualidade”. A PF trabalha ainda com a hipótese de que algumas das pedras obtiveram certificação falsa, como se tivessem sido extraídas de garimpos legais.
Os nomes dos envolvidos não foram publicados para evitar prejuízos às investigações. “Duas pessoas monitoradas na Lava Jato, em Brasília, tiveram interceptação de ligações e e-mails. No decorrer das investigações, vimos que eles estavam envolvidos com o financiamento da atividade dentro do garimpo, adquirindo máquinas e contratando funcionários. Depois de retirados, os diamantes eram enviados ao grupo que financiou a atividade.”
A partir dessa constatação, os investigadores conseguiram identificar empresários locais e alguns indígenas – entre eles caciques – que participaram do esquema. Onze mandados de prisão estão sendo cumpridos pela PF, todos em Rondônia. Cinco dos envolvidos são empresários do garimpo e seis, indígenas. Nos demais estados, foram feitas buscas ou condução de pessoas suspeitas de envolvimento. Em Brasília, os policiais cumpriram mandados em residências e salas dos responsáveis pelo financiamento da extração do garimpo. “Há ligações muito fortes entre empresários e cooperativas e associações indígenas”, informou Amaral. Até o início da tarde, sete pessoas foram presas.
Outros inquéritos já haviam sido instaurados porque garimpos ilegais são problema crônico em Rondônia. Em 2004, 24 garimpeiros foram assassinados pelos índios, por estarem praticando a atividade irregularmente em Roosevelt. Por esse motivo, alguns caciques chegaram a ser presos na época.
“No início de 2014, recebemos informação da Funai [Fundação Nacional do Índio] de que havia garimpo no local. Fizemos, então, sobrevoo e constatamos, entre abril e maio, a atividade. A partir de então, instauramos inquéritos. Mas foi no meio do ano passado que teve início o compartilhamento de provas com a Lava Jato”, informou o delegado. Segundo ele, as investigações trabalham com a hipótese de que as pedras tenham sido usadas para lavagem de dinheiro.
Apesar de a investigação ter começado em 2014, foi comprovado que, desde 2013, havia a participação dos financiadores, envolvidos também na Lava Jato. O garimpo na região começou a ser intensamente explorado em 2000. Ao longo dos anos, em diversos momentos, o garimpo foi fechado a partir de atuações da PF, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Funai. “Mas elas eram pontuais, visando apenas ao fechamento do garimpo. A grande dificuldade está em mantê-lo fechado”, acrescentou o delegado regional de Combate ao Crime Organizado da PF, Cairo Costa Duarte.
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24/2), um projeto de lei que estabelece que vítimas de estupro com menos de 14 anos de idade serão sempre consideradas vulneráveis, e que a punição do agressor não poderá ser influenciada pelo histórico sexual da vítima nem pela gravidez decorrente da violência.
O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta foi aprovada de forma simbólica, sem contagem nominal de votos.
O projeto foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A relatora no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA), afirmou que a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima “reforça a intenção do legislador de não permitir discussões que possam desvirtuar a finalidade da norma, focando na proteção do incapaz de consentir, como infelizmente ainda sói ocorrer com frequência nos julgados de alguns Tribunais de Justiça do país.”
O projeto estava parado no Senado Federal desde dezembro de 2024, mas ganhou força após a Justiça de Minas Gerais absolver um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos.
Na ocasião, a 9ª Câmara Criminal Especializada também absolveu a mãe da criança, que respondia por conivência. Para o tribunal, em decisão que gerou críticas em todo o país, não houve crime, sob o entendimento de que existia um “vínculo afetivo consensual” entre os dois.
Com a repercussão do caso, a mãe da garota e o homem foram presos nesta quarta-feira (25/2). Relator do caso, o desembargador Magid Nauef Láuar acolheu os embargos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que havia recorrido da decisão, e restabeleceu as duas condenações no processo que apura o estupro da menor.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O presidente nacional do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, levará, no ínicio de março, os governadores Eduardo Leite, Rio Grande do Sul, Ratinho Júnior, Paraná, e Ronaldo Caiado, Goiás, para eventos da sigla em São Paulo. A agenda garante a presença dos governadores nas cerimônias de filiação de 12 políticos em cinco cidades de São Paulo.
O três são cotados para concorrer à Presidência pelo partido nas eleições deste ano. Na última sexta-feira (20/2), por meio de uma publicação nas redes sociais, Kassab reafirmou que a sigla lançará a própria candidatura ao cargo. De acordo com o presidente do PSD, “o Brasil estará muito bem servido se puder contar” com qualquer um dos três possíveis candidatos à frente da Presidência em 2027.
Veja agenda
Sexta-feira (6/3) – Sorocaba
16h – Filiação dos deputados Vitor Lippi e Maria Lucia Amary.
18h – Filiações dos deputados estaduais paulistas Analice Fernandes, Barros Munhoz, Carlão Pignatari, Dirceu Dalben, Márcio Nakashima e Rogério Nogueira.
Sábado (7/3)
10h – Santos: filiações do deputado Paulo Alexandre Barbosa e da Audrey, vice-prefeita de Santos.
13h – Itapevi: Filiação do ex-prefeito Igor Soares.
16h30 – Presidente Prudente – filiação do deputado Mauro Bragatto.
Segunda-feira (9/3) – São Paulo
9h – Participam da reunião do Conselho Político e Social (COPS) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Após a aprovação do PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nessa terça-feira (24/2), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, saiu em defesa da atuação da pasta nas negociações do texto final e respondeu às críticas sobre o acordo construído em torno da proposta.
O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), retomou pontos da versão original da Câmara, como a divisão de recursos de bens apreendidos entre a Polícia Federal (PF) e os estados — trecho criticado pelo governo e pela própria corporação.
Nos bastidores, integrantes da PF questionaram a articulação e alegaram falta de diálogo. Diante das críticas, Wellington César afirmou que o ministério atuou dentro dos limites regimentais possíveis no momento da votação.
“A iniciativa do projeto foi do governo. Todavia, existiam várias versões inicialmente na Câmara e depois uma versão no Senado”, explicou o ministro.
Segundo ele, quando ficou claro que a Mesa Diretora levaria a plenário a versão da Câmara — e não o texto aprovado pelo Senado —, o espaço de manobra era restrito. “Só existiam duas posturas possíveis: ou cruzarmos os braços e deixar que aquela versão tramitasse ou buscássemos melhorar aquela versão.”
Embora reconheça “grande afinidade” com o texto do Senado, o ministro afirmou que não havia possibilidade de defender formalmente aquela versão, pois ela não seria votada.
A estratégia, de acordo com o ministro, foi apresentar emendas de redação ao texto que iria ao plenário. “A única maneira possível de operar essa melhora, sob o ponto de vista do cabimento regimental, era através das emendas de redação. E nós buscamos exatamente, extraindo o sentido daquelas proposições constantes do PL do Senado, incorporá-las no texto indicado para a votação.”
Sugestões
Wellington César afirmou, durante entrevista coletiva, que parte significativa das sugestões foi acolhida. “Foram 23 proposições — 12 a 14, depende do critério de sublíderes — incorporadas. Então nós temos certeza de que produzimos um texto melhor.”
Ele argumentou que, sem essa iniciativa formal, a atuação do ministério teria sido apenas simbólica. “Se nós expressássemos apenas uma simpatia pelo texto do Senado e não fizéssemos as propostas regimentalmente cabíveis, nós ficaríamos limitados a esse âmbito retórico.”
A proposta segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para o ministro, a pasta cumpriu seu papel institucional. “Além da iniciativa do governo, o Ministério da Justiça, nessa tradição, nessa ocasião, exerceu o papel que devia: melhorar o produto legislativo final.”
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL