Acre
Invasores são retirados de área invadida em Assis Brasil após decisão judicial
A desocupação do local foi pacífica e todos foram notificados do prazo para que retirassem seus pertences do local.
Oficial de justiça contou com o apoio de policiais militares na reintegração de posse da área – Foto: Francisco Manchineri
Com informações de Almir Andrade
Algumas das 280 famílias sem-terra, que ocupavam uma propriedade em Assis Brasil, município distante 342 km da capital Rio Branco, tiveram que desmontar as casas de palafitas e juntaram os pertences, foram obrigadas a deixar o local devido uma liminar que determina a reintegração de posse. A área de terra, de aproximadamente cinco hectares, é de propriedade da Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amopreab).
Um oficial de justiça munido de documento assinado pelo Juiz, Dr. Clovis Lodi, após entender que a Associação de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes (Amopreab), detém os direitos sobre a área, determinou a reintegração.
Morador diz que famílias foram informadas sobre a reintegração de posse na quarta-feira (30) (Foto: Francisco Manchineri)
A desocupação aconteceu na manhã desta sexta-feira, dia 2. Máquinas e caminhões foram disponibilizados para que retirassem os invasores, para depois derrubasse os que fosse deixado para trás. Todo o trabalho dos oficiais foram acompanhados por homens da Polícia Militar, que garantiu a integridade física dos mesmos. A desocupação do local foi pacífica e todos foram notificados do prazo para que retirassem seus pertences do local.
O prefeito do Município, Humberto Filho, foi até o local e lamentou o caso, uma vez que tentou negociar uma outra área com a Amopreab, para que deixasse os moradores no local. “Se fosse cerca de 10 famílias, seria uma coisa, mas estamos falando de quase 300 que não tem para onde ir. Infelizmente levaram a situação para o lado político e quem sofre com isso são essas pessoas”, lamentou o gestor.
Moradora do local há mais de um ano, a dona de casa Berenice da Silva, de 26 anos, mãe de três filhos, diz que ainda não sabe para onde ir após a saída da terra. “Minhas coisas ainda estão dentro de casa, porque ainda sei o que vou fazer. Já pensei em tudo e não consigo encontrar uma solução. Não tenho para onde ir”, diz.
Cléia Lopes, de 26 anos, também está muito preocupada. Mãe de três filhos, ela diz que vive com a renda de R$ 380 provenientes do Programa Bolsa Família. “Estão querendo demolir minha casa e nós não temos para onde ir. É uma situação muito difícil, são 280 famílias. Precisamos de um lugar, de uma estabilidade”, fala.
O trabalhador rural, Jeferson Severino, de 41 anos, vive em uma das casas com a esposa e oito filhos. Ele diz que está se preparando para tirar as coisas de dentro de casa, mas não sabe para que local vai fazer a mudança. Ele diz que chegou a ajuizar um pedido de prorrogação de prazo para reintegração, mas ainda não teve resposta.
“Vai ter que ser cumprida a reintegração de posse, mas essas famílias não têm para onde ir. Fomos informados sobre a liminar na quarta-feira (30). Não sei o que vou fazer e a maioria das famílias está nessa mesma situação. Alguns moradores ajuizaram um pedido de prorrogação do prazo para que as famílias saíssem sem muitos prejuízos e estamos esperando. As coisas estão difíceis”, acrescenta.
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Decreto tem efeito retroativo a 1º de janeiro e adequa salários ao percentual nacional de 2026
A Prefeitura de Xapuri publicou nesta quinta-feira, 26, o Decreto nº 011, que estabelece o reajuste de 5,40% no piso salarial dos profissionais do magistério da rede básica de ensino do município. A medida tem efeito retroativo a 1º de janeiro deste ano.
O decreto é assinado pelo prefeito Maxsuel Maia (Progressistas) e tem como base o artigo 5º da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, além do artigo 4º da Lei Municipal nº 1.116, de 19 de outubro de 2021, que autoriza a concessão do reajuste por meio de ato do Executivo.
Com a atualização, o município adequa os vencimentos dos professores da Educação Básica ao percentual definido nacionalmente para 2026. O texto determina ainda que o decreto seja encaminhado imediatamente à Câmara Municipal para conhecimento dos vereadores.
Segundo o ato oficial, o reajuste passa a valer a partir da data de publicação, mas com efeitos financeiros retroativos ao início do ano. A medida impacta diretamente os profissionais do ensino público municipal e integra a política de valorização do magistério em Xapuri.
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Acre
Vice-governadora Mailza destaca fortalecimento do registro civil e atuação histórica da Assistência Social em 2025
A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, tem realizado um trabalho de impacto para garantir dignidade às pessoas em todo o território por meio da promoção do registro civil. A iniciativa fortalece o acesso à cidadania, ao assegurar que crianças, jovens, adultos e idosos tenham seus direitos reconhecidos oficialmente, abrindo portas para políticas públicas e serviços essenciais.
A ausência de documentação básica, como certidão de nascimento e carteira de identidade, ainda é um obstáculo para muitas famílias, especialmente em regiões mais distantes e de difícil acesso. Com ações itinerantes, parcerias interinstitucionais e mutirões de atendimento, a SEASDH tem ampliado o alcance dos serviços, levando orientação, regularização documental e inclusão social a comunidades urbanas, rurais e tradicionais.
Ao longo de 2025, foram computados 2.600 solicitações de certidão de nascimento. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Para a vice-governadora, investir na documentação civil é promover a dignidade humana. O trabalho contínuo da SEASDH reafirma o compromisso do governo com a inclusão e com a construção de um Acre mais justo, onde todas as pessoas tenham seu nome reconhecido e seus direitos assegurados desde o nascimento.
“Toda a estrutura do governo estadual tem se empenhado para melhorar a vida de cada cidadão. Com o fortalecimento do registro civil, esse trabalho tem avançado e se consolidado a cada dia. Ao emitir documentos básicos para essas pessoas, conseguimos garantir uma vida mais digna e com maior acesso às políticas sociais”, afirma Mailza.
Registro civil integra o quadro de serviços oferecidos no Juntos pelo Acre. Foto: Neto Lucena/Secom
Em 2025, a promoção do registro civil alcançou números expressivos e históricos. Ao longo do ano, foram computados 2.600 pedidos de certidão, realizados 3.709 encaminhamentos e orientações e contabilizados 6.309 atendimentos, demonstrando a efetividade do trabalho desenvolvido para ampliar o acesso à cidadania em todo o Acre.
Combate ao sub-registro
O impacto da promoção do registro civil vai além da emissão de documentos. A regularização garante acesso a benefícios sociais, matrícula escolar, atendimento de saúde e inserção em programas de transferência de renda, promovendo autonomia e segurança jurídica. Ao retirar cidadãos da invisibilidade, o Estado fortalece vínculos sociais e contribui para a redução das desigualdades.
Segundo o chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH, Cézar Pinho, o principal objetivo da iniciativa é combater o sub-registro civil. “A ação busca garantir que pessoas que vivem em áreas mais isoladas obtenham a certidão de nascimento e, consequentemente, outros documentos essenciais, facilitando o acesso a programas sociais e promovendo sua plena inserção na vida em comunidade”, observa.
Cézar Pinho é chefe da Divisão de Promoção do Registro Civil e Documentação da SEASDH. Foto: Alice Leão/Secom
No primeiro momento, é feita uma explicação às pessoas sobre como funciona o trabalho da equipe, em formato de uma espécie de entrevista, para identificar quais são as demandas e qual é o problema apresentado. O atendimento não se limita apenas aos pedidos de certidão, mas também inclui orientações e encaminhamentos, já que nem sempre é possível resolver diretamente a situação apresentada.
A SEASDH atua em todo o estado e conta com a parceria de instituições como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, entre outras. Desde 2023, o órgão vem desenvolvendo esse trabalho, com o apoio da vice-governadora e secretária Mailza e de diversas pastas do governo estadual, fortalecendo e ampliando as ações a cada dia.
No último ano, o registro civil obteve recordes de atendimentos. Foto: Neto Lucena/Secom
“A vice-governadora é uma pessoa muito sensível, de caráter humanista. Ela se sensibiliza com os problemas dos cidadãos e procura entendê-los, conversando conosco para saber como o trabalho está sendo realizado e o que precisa ser melhorado, sob a melhor perspectiva. Estamos felizes, porque se trata de um apoio fundamental para nosso trabalho”, afirma Pinho.
Impacto do Juntos pelo Acre
O Juntos pelo Acre é uma das maiores políticas públicas da história do estado. O programa, que percorre todo o território acreano, leva atendimentos em diversos setores à população e garante uma atenção mais próxima e humanizada ao cidadão. Desde o início das ações, tornou-se um pilar essencial na promoção do registro civil e, atualmente, é decisivo para que o serviço alcance quem mais precisa, sem a necessidade de deslocamento até a capital, Rio Branco.
Juntos pelo Acre chega a locais afastados da zona urbana e proporciona cidadania a milhares de pessoas. Foto: Ingrid Kelly/Secom
Além da emissão de documentos essenciais, a população também é contemplada com a entrega de roupas, atendimento com clínico-geral e especialistas, consultas odontológicas, vacinação, cadastro e atualização do Bolsa Família, além de atividades recreativas para crianças e oficinas de culinária, entre outros serviços. Dessa forma, o Juntos pelo Acre atua como uma ação ampla e integrada, sendo muito mais do que apenas uma iniciativa voltada ao registro civil.
Na última edição realizada em Feijó, a indígena Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova, acompanhada do marido e de dois filhos pequenos, em busca de emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família.
Branca contou que é mãe de oito e que não sabe ao certo a própria idade nem a das crianças. “Ninguém tem nenhum documento. Viemos da aldeia para cá para tirar a documentação”, relatou.
Branca Kulina saiu da Aldeia Terra Nova com marido e filhos para emitir a certidão de nascimento e o CPF dos membros da família. Foto: Janine Brasil/Secom
Relatos como esse evidenciam o impacto transformador do projeto na vida de pessoas que, por muito tempo, estiveram à margem de direitos básicos que lhes são garantidos por lei. Iniciativas como o Juntos pelo Acre reforçam o compromisso do poder público em reduzir desigualdades e fazer com que as políticas públicas cheguem, de fato, aonde as diferenças ainda persistem.
Em 2026, por meio do programa, a SEASDH contabilizou 228 ações realizadas. Desse total, 106 correspondem a solicitações de certidão de nascimento e 122 a encaminhamentos para outros setores. A busca ativa também se dá na própria sede da secretaria, em Rio Branco, que já registra 65 pedidos de emissão de documentos somente neste ano.
“Sem o Juntos pelo Acre, jamais teríamos alcançado os números expressivos que conquistamos. Esse suporte é fundamental, pois é perceptível o aumento, desde a implantação do programa, no número de pessoas beneficiadas. Essa consolidação tem trazido resultados significativos e a cada dia a procura se torna ainda maior”, reforça Cézar Pinho.
Garantia de existência
Acima de tudo, o registro civil é uma forma de garantir a existência formal de pessoas que vivem em locais mais isolados do Acre, como aldeias indígenas, comunidades ribeirinhas e áreas seringueiras. Ao assegurar a emissão de documentos básicos, o Estado reconhece oficialmente esses cidadãos e rompe barreiras históricas de invisibilidade, promovendo inclusão social e respeito às especificidades no território.
“Dignidade, cidadania e oportunidades para todos“, defende Mailza. Foto: Neto Lucena/Secom
“A promoção do registro civil é uma forma concreta de diminuir as diferenças, cuidar das pessoas e aproximar o Estado de Direito de todos os acreanos, como o governador Gladson Camelí sempre diz. Quando garantimos documentação a quem mais precisa, estamos assegurando dignidade, cidadania e oportunidades para todos”, enfatiza a vice-governadora.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
A Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco realiza neste sábado (28), uma ação de vacinação contra a meningite. A iniciativa integra as estratégias preventivas do município com o objetivo de ampliar a cobertura vacinal e reduzir o risco de ocorrência da doença. Durante a mobilização, também será ofertada a vacina contra a influenza.
A ação contará com atendimento em pontos estratégicos da cidade. No Via Verde Shopping, a vacinação ocorrerá das 14h às 22h, ampliando o acesso para a população que não consegue se vacinar durante o horário comercial. Além disso, quatro Unidades de Referência em Atenção Primária (URAPs) estarão em funcionamento no sábado, com atendimento das 7h às 17h.
Participam da mobilização as seguintes unidades:
• URAP Francisco Roney Meireles (Adalberto Sena);
• URAP Augusto Hidalgo de Lima (Palheiral);
• URAP Farmacêutica Cláudia Vitorino (Taquari);
• URAP Rozangela Pimentel (Calafate).
Nos locais, serão disponibilizadas vacinas destinadas a crianças de 3, 5 e 12 meses (rotina vacinal), bem como a adolescentes de 11 a 19 anos, conforme as diretrizes do Calendário Nacional de Vacinação. A imunização também estará disponível para pais e responsáveis que acompanharem crianças e adolescentes durante a ação.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Rennan Biths, a iniciativa visa facilitar o acesso da população aos serviços de imunização e reforçar a importância da prevenção.
“Estamos ampliando os horários e levando a vacinação para locais de grande circulação, como o shopping, para garantir que mais pessoas tenham acesso às vacinas. A meningite é uma doença grave, mas pode ser prevenida, e nosso objetivo é proteger principalmente crianças e adolescentes”, destacou o gestor.
A meningite é uma doença séria, com potencial de evolução rápida e risco de sequelas, mas pode ser prevenida por meio da vacinação. A mobilização reforça o compromisso da gestão municipal com a prevenção, considerada uma das medidas mais eficazes de proteção individual e coletiva.
Para receber a dose, é necessário apresentar documento pessoal e, quando disponível, a carteira de vacinação. A orientação é que a população mantenha a caderneta atualizada e aproveite a ação para fortalecer a proteção contra doenças imunopreveníveis.
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