Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos

O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, foi publicada uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Foto: captada 

Os atestados médicos de papel continuarão a ter validade em 2026. O Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que não é verdade que que somente atestados digitais serão válidos a partir de 2026.

Desde o fim do ano passado, as redes sociais foram tomadas por fake news e publicações que diziam que, a partir de março do ano que vem, os empregadores passariam a aceitar apenas atestados digitais, já que o documento de papel não teria mais validade perante o Conselho.

O CFM publicou uma nota que esclarece que “atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação (…) que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.”

Plataforma antifraude

O Conselho Federal de Medicina criou o Atesta CFM, uma plataforma digital para emitir, validar e verificar atestados médicos, com o intuito de combater as fraudes envolvendo os documentos. Atualmente, a plataforma está suspensa por decisão judicial.

O Atesta CFM foi criado como um reforço antifraudes de atestados. No início deste ano, o g1 publicou uma reportagem que mostrava que atestados médicos vem sendo vendidos em grupos nas redes sociais. Inclusive, usando de forma criminosa o carimbo de médicos.

Com a plataforma, toda vez que um atestado for emitido, o médico responsável receberá um e-mail que avisará sobre a movimentação.

Assim, o recurso permitirá que o profissional descubra com rapidez se um atestado for emitido em seu nome sem sua validação, por exemplo, evitando documentos falsos.

A ideia é que uso da plataforma pelos médicos seja obrigatória. Ou seja, todos vão emitir digitalmente. No entanto, isso não suspende a validade do atestado de papel — que vai seguir sendo feito.

O sistema vai permitir ainda a emissão de qualquer tipo de atestado, não só aqueles de afastamento, mas também de saúde ocupacional e homologação de documentos.

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Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato

Um levantamento exclusivo solicitado pelo ContilNet revela o desempenho dos oito deputados federais do Acre ao longo da legislatura, com foco especial no ano de 2025. Os dados, atualizados até 16 de dezembro, cruzam índices de presença em plenário, produção legislativa e o uso de verbas públicas.

No quesito presença, a deputada Socorro Neri (PP) alcançou a marca histórica de 100% de assiduidade em 2025. Ela é seguida de perto pelo Coronel Ulysses (União), que registrou 99,15% de presença no mesmo período.

Produção legislativa

Quando o assunto é o volume total de trabalho (incluindo indicações, requerimentos e projetos), Socorro Neri lidera com folga, acumulando 1.012 proposições desde o início do mandato. Em 2025, ela bateu seu próprio recorde anual com 400 novos registros.

Socorro Neri/Foto: Reprodução

A deputada Antônia Lúcia (Republicanos) aparece na vice-liderança do total acumulado (769), impulsionada por uma forte atuação em 2025, onde registrou 438 proposições — o maior número individual de um parlamentar em um único ano.

Deputada Antônia Lúcia/Foto: Reprodução

Para detalhar a Produção Legislativa da bancada do Acre, os dados foram organizados em duas perspectivas: o volume total (que inclui todas as movimentações e indicações) e o recorte de proposituras específicas (focado em projetos, PECs e relatorias).

O que eles produzem?

Ao filtrar apenas por proposituras como Projetos de Lei (PL), PECs e Pareceres de Relator, o ranking ganha um novo contorno:

• Socorro Neri: 734 proposições

• Roberto Duarte: 516 proposições

• Meire Serafim: 501 proposições

No detalhamento, Roberto Duarte e Socorro Neri empatam no número de Projetos de Lei (PL) apresentados no acumulado, com 48 e 40 projetos, respectivamente.

Gastos parlamentares

O levantamento também traz a transparência sobre o uso da Cota Parlamentar e Verba de Gabinete em 2025. O deputado Zezinho Barbary (PP) figura no topo dos gastos totais, somando R$ 1.972.443,14 entre cota e verba de gabinete.

Deputado Zezinho Barbary/Foto: Reprodução

No extremo oposto, a deputada Socorro Neri foi a parlamentar que menos custou aos cofres públicos no ano, com um gasto total de R$ 1.862.326,61.

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Alexandre de Moraes em sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) • Antonio Augusto/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, permitiu, de forma permanente, que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas na prisão da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, dos filhos dele que residem no Brasil: Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura. A enteada Letícia Firmo também poderá visita-lo.

Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 três meses, em regime inicial fechado, por coordenar a trama de tentativa de golpe de Estado,  na Superintendênciada PF.

“Dessa forma, cumpridas as determinações legais, autorizo a visitação permanente de Carlos Nantes Bolsonaro, Flávio Nantes Bolsonaro, Jair Renan Valle Bolsonaro e [da filha menor idade], filhos do sentenciado e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, independentemente de nova autorização, dentro dos horários estabelecidos nos termos da Portaria SR/PF/DF nº 1104, de 28 de março de 2024”, diz a decisão.

O ministro Moraes ressaltou que permanece válida a autorização de visitação permanente, dada em dezembro, à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Fica de fora da decisão o filho Eduardo Bolsonaro, que reside no Estados Unidos desde março de 2025. Em dezembro, Eduardo perdeu o mandato de deputado federal por não comparecer às sessões deliberativas da Câmara Federal.

Data e hora

De acordo com o magistrado, as visitas ocorrerão às terças e quintas-feiras, das 9 horas às 11 horas, com duração de 30 minutos, com limitação de dois familiares por dia. Cada familiar deverá  visitar o preso separadamente.

Alta hospitalar

As autorizações permanentes de visitação dos quatro filhos e da enteada foram concedidas um dia após o ex-presidente receber alta do Hospital DF Star, em Brasília, para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.

Nesta quinta-feira (1°), o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa do ex-presidente para mudança para prisão domiciliar.

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