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INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE / IMAC – EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

Publicado

em

GOVERNO DO ESTADO DO ACRE

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA

INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DO ACRE – IMAC

ESCRITÓRIO TÉCNICO DE GESTÃO DO CAR E PRA-ACRE

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

OBJETO: Firmar Termo de Compromisso de adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, Art. 59, parágrafo 2° da Lei Federal n.º 12.651/2012, do imóvel rural denominado COLÔNIA TRÊS MARIA, Município de BRASILÉIA, com área de 71,79 ha.

OBRIGAÇÕES DAS PARTES

Do Compromissário:

a) Promover a manutenção da vegetação nativa remanescente de 35,19 ha área destinada a reserva legal do imóvel rural.

b) Promover a recuperação de 1,16 ha em área consolidada de Área de Preservação Permanente – APP, irregularmente suprimida, a partir da adoção da retirada do fator de degradação bem como o isolamento das áreas, como método para recomposição, da condução de regeneração natural de espécies nativas, obedecendo a um cronograma físico durante os anos de 2025 a 2028.

Do Compromitente:

a)Promover o acompanhamento e monitoramento da execução do Termo de Compromisso.

b) Em caso de descumprimento e pactuado do Termo, dá conhecimento ao Órgão Ambiental Federal IBAMA, autor da aplicação das penalidades administrativas, para as medidas cabíveis.

DAS PENALIDADES EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO TCA

a) Exclusão do PRA;

b) Retomada do Processo Administrativo do órgão ambiental autuante;

c) Paralização das atividades admitidas nas áreas consolidadas;

d) Obrigação de recomposição integral das áreas consolidadas (Lei Federal n.º 12.651/2012)

e) Execução da multa e demais sanções aplicadas.

AS PARTES QUE ASSINAM:

Compromitentes:

Leonardo das Neves Carvalho – Secretário de Estado do Meio Ambiente

André Luiz Pereira Hassem – Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre

Márcio Rodrigo Alécio – Superintendente Regional do INCRA

Compromissário:

Tereza Costa de Mesquita Vidal

Glaucy Rodrigues Vidal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA – AVISO DE LICITAÇÃO

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ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA

COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2025 – COMPRAS.GOV 90026/2025

OBJETO: Registro de preços para aquisição de Material de expediente e suprimentos de informática, destinados a atender às necessidades das diversas secretarias, departamentos e órgãos que compõem a estrutura administrativa da Prefeitura do município de Brasiléia/AC.

Data da Abertura: 28 de janeiro de 2026, às 09h30min (horário de Brasília).

O Edital e seus anexos encontram-se a disposição dos interessados para consulta a partir do dia 13/01/2026 nos seguintes endereços eletrônicos:  https://externo.tceac.tc.br/portaldaslicitacoes/menu/, https://www.gov.br/compras/pt-br, Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP e  https://www.brasileia.ac.gov.br/.

Brasiléia/AC, 12 de janeiro de 2026.

 

Thaísa Batista Monteiro Pontes

Pregoeira

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Rio Acre pode ultrapassar cota de alerta nos próximos dias em Rio Branco

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Chuvas intensas elevam nível dos afluentes e Defesa Civil mantém equipes em prontidão para possível repiquete

As fortes chuvas que atingiram grande parte do Acre entre domingo (11) e esta segunda-feira (12) acenderam o alerta das autoridades para o risco de elevação do nível do Rio Acre nos próximos dias, especialmente na capital, Rio Branco. A preocupação maior é com as áreas ribeirinhas e regiões mais baixas, que costumam ser as primeiras atingidas em caso de cheia.

O principal afluente do Rio Acre na capital, o Riozinho do Rôla, apresentou elevação significativa em poucas horas. Às 21h de domingo, o nível era de 9,62 metros, subindo para 9,80 metros às 7h desta segunda-feira — uma alta de 18 centímetros em aproximadamente dez horas. O comportamento do rio é monitorado de perto pelas autoridades por ser um dos primeiros a reagir às chuvas e influenciar rapidamente o nível do Rio Acre em Rio Branco.

No município de Brasiléia, o nível do rio permanecia abaixo dos 5 metros nesta segunda-feira, mas a tendência é de elevação a partir desta terça-feira (13). Já em Assis Brasil, na região da Aldeia dos Patos, foi registrada elevação próxima dos 7 metros. Na estação de monitoramento da ponte binacional, o nível chegou a pouco mais de 7,40 metros durante a tarde desta segunda-feira.

Outro fator de preocupação é o Igarapé Banana, afluente do Rio Acre na região de Assis Brasil, que pode contribuir para uma elevação mais rápida do nível do rio em Brasiléia. Segundo o coordenador da Defesa Civil do município, major bombeiro militar Sandro, o nível pode se aproximar da cota de alerta nas próximas 24 horas.

Em Rio Branco, a Defesa Civil já colocou suas equipes em estado de atenção. De acordo com o coronel James, do Corpo de Bombeiros, todos os setores estão de prontidão para agir em caso de repiquete e eventual necessidade de retirada de famílias de áreas alagadiças. Caso haja desabrigados, eles serão encaminhados para os abrigos previamente preparados no Parque de Exposições da capital.

As autoridades seguem monitorando o comportamento dos rios e novas informações poderão ser divulgadas a qualquer momento.

Ramal localizado no km 59 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.

Ramal localizado no km 52 com acesso pela BR 317 no município de Brasiléia.

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Suspeito armado com faca é baleado após confronto com a polícia durante fuga por telhados na fronteira

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Jovem tinha um mandado de prisão em aberto após fugir de uma audiência de Custódia.

Jovem tentou furtar residência, fugiu pulando casas, resistiu à prisão e acabou atingido na perna; ele tinha mandado de prisão em aberto

Policiais militares do 6º Batalhão apreenderam e prenderam um jovem de 22 anos, identificado como Mateus da Silva Ferreira, no final do dia deste domingo (11), no Loteamento Saraiva, em Epitaciolândia, após uma intensa perseguição no próprio bairro onde ele mora, depois de denúncias de moradores dando conta de que o suspeito estaria transitando em uma motocicleta e tentando furtar residências na região.

De acordo com a Polícia, as equipes receberam informações de que o indivíduo estaria tentando invadir uma casa e, diante da denúncia, se deslocaram até o local para realizar a abordagem. Ao perceber a presença da viatura, o suspeito fugiu, pulando cercas, muros e telhados de diversas residências, causando danos em várias casas durante a fuga.

Várias casas foram danificadas após Mateus tentar fugir pelos telhados e forros antes de ser preso.

O homem chegou a se esconder sobre forros e telhados de imóveis, o que levou a Polícia Militar a acionar outras guarnições para reforço. Com apoio de várias equipes, foi montado um cerco policial que resultou na localização do suspeito ainda sobre os telhados.

Durante a tentativa de abordagem, os policiais deram ordem de parada e voz de prisão, mas o homem resistiu, estando armado com uma faca e, segundo a PM, sob efeito de entorpecentes. Em determinado momento, ele teria avançado em direção a um dos policiais, o que levou um militar a efetuar disparos para conter a agressão.

Telhados e forros foram danificados na tentativa de fuga de Mateus.

Um dos tiros atingiu a perna do suspeito, na altura da canela, provocando fratura em um dos ossos. Após ser ferido, ele largou a faca, foi contido, algemado e recebeu atendimento inicial ainda no local.

Em seguida, o homem foi encaminhado ao pronto-socorro para atendimento médico e teve que ser transferido para a Capital, onde passará por cirurgia na perna. Após a alta, ele deverá ser conduzido à delegacia para os procedimentos legais

A Polícia confirmou ainda que o suspeito possui mandado de prisão em aberto desde que fugiu durante uma audiência de custódia realizada semanas atrás.

O caso será apurado pelas autoridades policiais

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