Acre
Instituto de Meio Ambiente assina portaria para simplificar declaração e beneficiar, inicialmente, 25 mil pequenos produtores do estado
O documento é fundamental para que o produtor tenha acesso a recursos junto às instituições financeiras, provenientes do Plano Safra e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
Portaria assinada vai beneficiar, inicialmente, 25 mil produtos. Foto: José Caminha/Secom
O Instituto de Meio Ambiente (Imac) assinou, nesta quinta-feira, 14, a Portaria nº 211 de 2024, que simplifica a emissão da declaração ambiental para pequenos agricultores do estado. O documento, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), regulamenta o parágrafo 2º do art. 13 da Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Floresta (Cemaf) nº 02, de 18 de agosto de 2022.
Pela lei, o Imac pode emitir declaração ambiental para fins de constatação de apresentação de declaração de manejo para os fins que se fizerem necessários, solicitada pelo empreendedor. A medida centraliza esse serviço e possibilita que o produtor tenha acesso, por exemplo, a linhas de crédito disponibilizadas por instituições bancárias. Inicialmente, estima-se que essa desburocratização deva beneficiar 25 mil produtores.
Com a declaração, o produtor pode comprovar que está regular, sendo a comprovação para futuras movimentações. Os interessados em fazer o pedido do documento devem se dirigir à sede do Imac com os seguintes documentos:
– Requerimento de declaração ambiental, especificando a área consolidada do imóvel, em hectares (ha);
– Documentos pessoais (RG e CPF);
– Procuração pública, quando for o caso;
– Inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR);
– Relatório de análise técnica do CAR – se houver;
– Declaração de ocupação do imóvel com assinaturas reconhecidas em cartório;
– Comprovante de pagamento da taxa de serviço.
Presidente do Imac destacou que simplificação vai acelerar investimentos e garantir preservação. Foto: José Caminha/Secom
O presidente do Imac, André Luiz Hassem, disse que a decisão tem o objetivo de facilitar a vida dos produtores. “O governo está regulamentado com as áreas consolidadas, que até 2008 estão aptas a trabalhar, a fazer esses investimentos; são áreas que não serão mais desmatadas, não terão crime ambiental nenhum. A nossa portaria é para que possamos dar celeridade e atender o nosso produtor rural”, explicou.
Após a apresentação das informações e documentos previstos, o Imac realizará a análise documental e de geoprocessamento e, estando em conformidade, emitirá declaração ambiental para os fins que se fizerem necessários. Havendo pendência de informações ou de documentos que inviabilizem a análise técnica, o Imac informará o interessado formalmente, para que sejam sanadas as pendências identificadas.
“Esse é o compromisso do governo, de trabalhar com o produtor rural, incentivando, para que ele possa buscar mecanismos que evitam o desmatamento e impedem crimes ambientais. Isso é uma resposta do governo para atender toda a área rural do Acre”, reforçou.
Para imóveis acima de quatro módulos fiscais, a indicação da área consolidada levará em consideração o cálculo para fins de recomposição da área de reserva legal, de acordo com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal). A declaração ambiental terá validade de 12 meses.
Governador destacou que facilitar a vida dos pequenos produtores reforça o compromisso do governo em cuidar da população. Foto: José Caminha/Secom
O anúncio contou com a presença de autoridades, de representantes de instituições bancárias e do governador Gladson Cameli, que falou da importância do incentivo para movimentar o setor, garantindo aumento de postos de trabalho e renda no setor.
“Quero dizer a vocês que o slogan do governo, Trabalho para Cuidar das Pessoas, não foi pensando como frase de efeito ou impacto midiático, mas uma decisão genuína de quem zela pelos interesses do estado. É por isso que não posso deixar de externar minha satisfação em anunciar a publicação da portaria que simplifica a emissão da declaração ambiental para pequenos produtores que buscam crédito bancário para melhorar a vida, com mecanização agrícola e investimento no plantio de novas safras em suas propriedades”, destacou.
O documento é fundamental para que o produtor tenha acesso a recursos junto às instituições financeiras, provenientes do Plano Safra e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Estima-se a liberação de R$ 90 milhões para os pequenos agricultores em novembro, sendo que no ano que vem o valor pode chegar a R$ 1 bilhão.
“São milhares de famílias que não precisam de mais burocracia, mas sim de ações práticas para que o Acre siga no protagonismo ambiental, sem perder de vista seu desenvolvimento. Que nossos produtores saibam que o nosso governo sempre irá apoiar suas ações em prol do desenvolvimento sustentável e dos bons negócios, cumprindo todos os requisitos da legislação vigente no país”, comprometeu-se o governador.
Produtores celebram simplificação do procedimento. Foto: José Caminha/Secom
Cameli também complementou que essa é uma maneira de estabelecer o desenvolvimento do setor em consonância com as medidas de preservação do meio ambiente.
“É uma forma de respeitar a sustentabilidade, as políticas ambientais, mas também criar oportunidades para quem precisa plantar e sustentar a sua família. A burocracia é o maior prejuízo que o Estado de Direito tem. E é uma ação conjunta a todos os servidores que estão se dedicando. E eu mantenho aquela minha política, que é tentar, de uma vez por todas, simplificar ações que venham a beneficiar a população”, destacou.
Parcerias seguem linha para fomentar setor agrícola e do agronegócio no estado. Foto: Jose Caminha/Secom
Beneficiados
Antônio Linard e Cirlene da Silva são produtores rurais de Porto Acre e estavam aguardando o documento para acessar os créditos disponíveis e investir em sua área. “A gente está dependendo só dessa declaração ambiental para levar ao banco, para que seja liberado o nosso financiamento agro, e essa medida é importante, porque nos faz sentir mais segurança”, disse.
A representante do Sindicato Rural de Rio Branco e horticultora Maria Elza Vieira vê a nova portaria como essencial para destravar alguns processos que a categoria necessita para poder investir e ampliar os serviços do setor no estado. “O produtor rural vai se sentir mais livre, com mais vontade de trabalhar, e agora vai poder empregar mais mão de obra. O produtor ter essa facilidade para acessar crédito é tudo”, comemorou.
Trabalhando com criações de gado e peixe, Euzélio Pereira já acessou, em outras oportunidades, linhas de crédito e reforçou que o recurso é fundamental para o avanço da atividade na região: “Essa licença é a nova exigência [bancária] que, graças a Deus, hoje vai se resolver. Isso vai alavancar mais ainda a economia, a pecuária, com todo o crédito que a gente vai acessar nos bancos. Vai facilitar a linha de crédito, não só para o pequeno, mas o grande, o médio; vai facilitar para todo mundo”.
Com declaração, produtores vão poder acessar linhas de crédito de instituições bancárias. Foto: Jose Caminha/Secom
A superintendente regional do Banco do Brasil no Acre, Fabiana Ferreira, frisou como a unificação de esforços impacta positivamente em áreas importantes do estado: “Este é um momento ímpar, singular e importante. O BB é um parceiro de vocês, fizemos essa ponte, buscamos o governo e os deputados, e a resposta veio rápida”.
A secretária de Meio Ambiente em exercício, Renata Souza, disse que a medida foi avaliada com todos os atores envolvidos. “Essa discussão se iniciou há um tempo; o presidente do Imac chamou a bancada dos deputados para avaliarmos juntos a decisão neste momento e apoiamos essa iniciativa, por meio dos nossos programas de regularização. A gente agradece a parceira, sempre tentando fazer o melhor para a população”, enfatizou.
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*Com colaboração de Emely Azevedo
O governo do Acre e a Federação das Indústrias (Fieac) apresentaram um panorama consolidado dos avanços da política industrial no estado durante encontro com a imprensa na sexta-feira, 30, em Rio Branco. A Secretaria de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict) detalhou resultados de programas de incentivos, instrumentos fiscais e ações de infraestrutura econômica para a área.
De acordo com a secretaria, somente o Programa de Compras Governamentais de Incentivo às Indústrias do Acre (Comprac) movimentou, em 2025, mais de R$47 milhões em contratações. Já entre 2021 e o ano passado, a iniciativa alcançou aproximadamente R$ 166 milhões em contratos com 85 empresas dos setores gráfico, confecções e malharias, moveleiro, alimentação e construção civil.
O Estado também já destinou um total de 103 terrenos para instalação e regularização de plantas industriais nos polos e parques industriais em todo o estado. Além disso, 138 indústrias utilizam atualmente incentivos fiscais com redução de ICMS entre 85% e 95%. A estratégia governamental combina estímulo à demanda, estruturação da base física e ganho de competitividade econômica.
O debate contou com a presença de empresários, dirigentes e representantes de 13 sindicatos do segmento. Na ocasião, estratégias e perspectivas previstas em 2026, como os R$ 46 milhões do Comprac ao longo do ano, foram analisados pelos participantes. O objetivo central do encontro foi traçar um plano estratégico para alcançar uma maior expansão estruturada da base produtiva.
Outro eixo destacado foi a reestruturação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), em processo de modernização de modelo e adequação operacional para atuação. A nova configuração prioriza segurança jurídica, ambiente regulatório funcional e integração logística para atrair empreendimentos de exportação. A proposta é transformar a ZPE em plataforma de inserção industrial do Acre no comércio exterior. O projeto integra a política de diversificação produtiva do Acre e amplia a capacidade de investimentos em grande escala com maior valor agregado.
O que disseram
De acordo com titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, a política industrial do Acre está ancorada em instrumentos permanentes e planejamento de longo prazo. “Temos resultados concretos em incentivos, áreas industriais e benefícios fiscais. Agora, avançamos com uma ZPE redesenhada para operar de forma competitiva. Isso reduz custo de entrada, amplia previsibilidade e melhora o ambiente de investimento. Política industrial se faz com instrumento técnico, base legal e execução. O Acre já possui esse conjunto estruturado para sustentar expansão produtiva”, disse.
Ainda conforme o secretário, o desafio de 2026 é fazer com que a tecnologia seja aplicada com infraestrutura adequada no setor industrial para que se tenha maiores resultados e mais eficiência. “Investimento precisa ser técnico, não especulativo”, afirmou. Ele destacou ainda que a meta é consolidar base industrial sustentável de longo prazo.
Já o presidente da Fieac e deputado federal, José Adriano, destacou que o planejamento para 2026 está ancorado em dados comparativos e orientação estratégica de investimentos. “Estamos estruturando um observatório econômico integrado para orientar onde investir, quais cadeias priorizar e como aumentar retorno produtivo. A industrialização com matéria-prima local tem mostrado melhor desempenho e payback [prazo de retorno de investimentos] mais consistente”.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Acre
Vice-prefeito de Brasiléia, Amaral do Gelo, recebe Tião Bocalom e reforça apoio do PL à candidatura ao governo
Encontro reuniu lideranças partidárias e familiares; Bocalom destacou que Brasiléia foi a primeira cidade a manifestar apoio à sua pré-candidatura
Ao abrir o encontro, Amaral destacou o momento político vivido pelo Partido Liberal no estado e declarou apoio ao projeto liderado por Bocalom. Foto: captada
O vice-prefeito de Brasiléia e presidente municipal do Partido Liberal (PL), Amaral do Gelo, recebeu em sua residência no sábado, dia 31, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), em um encontro que reforçou e selou o apoio da legenda local à sua pré-candidatura ao governo do Acre. Amaral e o PL de Brasiléia reforçou ainda o apoio às pré-candidaturas de Presidente, Senador, além de deputados federais e estaduais. O evento reuniu amigos, familiares e lideranças partidárias.
Amaral destacou o momento de crescimento do PL no estado e afirmou não hesitar em apoiar o projeto liderado por Bocalom. “Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”, disse. O prefeito agradeceu e ressaltou que Brasiléia foi o primeiro município a se manifestar publicamente a seu favor.
O ex-secretário de Bocalom e atual diretor do Consórcio Intermunicipal de Coleta, Destinação e Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos das Regionais do Acre (CINRESOAC), Emerson Leão, fez um histórico das lideranças presentes e enalteceu a trajetória de Bocalom. Além do apoio ao governo, o PL de Brasiléia também reforçou apoio às pré-candidaturas do partido a presidente, senador, deputados federais e estaduais. O encontro fortalece a articulação de Bocalom na regional do Alto Acre depois da oficialização de sua candidatura que aconteceu em Rio Branco na última segunda-feira, dia 19.
Bocalom agradeceu a recepção e apoio vindo de Brasiléia. “Fico feliz em contar com o apoio do PL de Brasiléia, o primeiro município que se manifestou em nosso favor e também a primeira cidade que visito”. Foto: captada
Declarações no evento:
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Amaral do Gelo: “O PL é um partido grande e precisa crescer no Acre. Quando o Bocalom decidiu colocar seu nome à disposição, não hesitei em declarar apoio”;
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Tião Bocalom: Agradeceu o “primeiro município a se manifestar” a seu favor e destacou a importância da união regional;
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Emerson Leão (presidente da CINRESOAC): Enalteceu a trajetória humilde de Bocalom e o orgulho que sua gestão tem gerado.
O encontro sinaliza a consolidação de Bocalom como candidato do PL no estado. Bocalom percorrerá outros municípios nas próximas semanas para fechar apoios regionais. A convenção estadual do PL está marcada para agosto, quando será oficializada a candidatura.
O endosso de Brasiléia é estratégico por vir de um município-chave na fronteira (divisa com departamento de Pando/Bolívia) e por ser a base política tradicional dos bolsonarismo na região, com influência em vários setores do Alto Acre.
O encontro reforçou a união partidária no Alto Acre e chancelou o alinhamento de lideranças locais em torno de um projeto que busca fortalecer o partido na fronteira. Foto: captada
Veja vídeo entrevista:
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A Defesa Civil Municipal de Rio Branco divulgou, neste sábado, 31 de janeiro de 2026, novo boletim com a atualização do nível do Rio Acre, que segue em elevação e permanece acima da cota de transbordo.
De acordo com o monitoramento realizado ao longo do dia, o nível do manancial apresentou elevação gradual, conforme os dados abaixo:
- 05h20 – 14,99m
- 09h – 14,99m
- 12h – 15,09m
- 15h – 15,14m
- 18h – 15,16m
- 21h – 15,17m
A cota de alerta do Rio Acre é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros, o que confirma que o rio segue acima do nível considerado crítico. Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 0,40 milímetros.
Até as 6 horas deste domingo, 1º de fevereiro, a Defesa Civil Municipal já havia conduzido 12 famílias para o abrigo público instalado no Parque de Exposições Wildy Viana, como medida preventiva diante da elevação do rio.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, destacou que a gestão municipal segue atuando de forma preventiva e integrada para garantir a segurança da população.
“Desde o início do período chuvoso, nossas equipes estão em alerta máximo, acompanhando de perto o nível do Rio Acre. A prioridade da Prefeitura é proteger vidas, oferecer assistência às famílias que precisam deixar suas casas e garantir que todos sejam acolhidos com dignidade e segurança”, afirmou o prefeito.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil segue monitorando a situação de forma contínua e mantém equipes de prontidão para atender possíveis ocorrências, acompanhando de perto as áreas de risco e prestando assistência às famílias que possam ser afetadas pela cheia.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a população deve permanecer atenta às orientações da Defesa Civil e, em caso de necessidade, acionar os canais oficiais de atendimento.
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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