Brasil
INSS vai retomar a prova de vida em 2025? Órgão esclarece
Em janeiro de 2023 houve uma mudança na forma de fazer a comprovação de vida
Desde março de 2024, o prazo para comprovação de vida é de 10 meses após a última atualização registrada, e não mais no mês de aniversário. Foto: assessoria
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esclareceu que a prova de vida, exigência anual para manutenção de benefícios previdenciários, nunca foi suspensa, desmentindo boatos que circulam nas redes sociais. O procedimento passou a ser feito automaticamente desde janeiro de 2023, por meio de cruzamento de dados em bases governamentais, eliminando a obrigatoriedade de deslocamento de beneficiários a bancos ou agências do INSS.
De acordo com o INSS, 34,6 milhões de pessoas, das 36,9 milhões elegíveis, tiveram sua prova de vida confirmada automaticamente até dezembro de 2023. Isso ocorreu por meio do monitoramento de interações do beneficiário com serviços públicos e privados, como saques bancários com biometria, atualizações no Cadastro Único (CadÚnico) e acessos ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro.
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, disse em nota divulgada que não haverá bloqueio de benefícios por falta de prova de vida. “A responsabilidade pela comprovação de vida é do INSS, que realiza batimentos de dados em parcerias com bases governamentais.”
Golpes e alertas aos beneficiários
Desde 2024, o INSS tem registrado tentativas de golpe envolvendo a prova de vida. Golpistas se apresentam como servidores da autarquia para arrecadar documentos ou realizar o procedimento na casa do beneficiário.
O INSS alerta que:
- Não realiza visitas domiciliares para comprovação de vida;
- Não envia mensagens por SMS solicitando informações ou com números de contato;
- O cidadão deve sempre confirmar interações por canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135.
Formas de comprovação de vida
A comprovação de vida pode ser feita por diferentes interações com sistemas e serviços, como:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS com o selo ouro;
- Realização de empréstimo consignado ou saque com biometria em bancos;
- Atualizações no CadÚnico feitas pelo responsável familiar;
- Atendimento presencial ou telemedicina para perícia médica.
- Beneficiários podem consultar a data da última prova de vida pelo Meu INSS ou na Central 135.
Mudanças no calendário
Desde março de 2024, o prazo para comprovação de vida é de 10 meses após a última atualização registrada, e não mais no mês de aniversário. Este marco permite maior flexibilidade e segurança no processo.
Beneficiários devem manter seus dados atualizados no Meu INSS e, em caso de irregularidades ou suspeitas, buscar atendimento nos canais oficiais do órgão.
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Uma cela com capacidade para até quatro detentos na Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, está sendo utilizada de forma exclusiva pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme a definição do modelo de custódia adotado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-presidente foi transferido para a penitenciária federal nesta quinta-feira (15/1), após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a saída de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde ele estava preso desde novembro do ano passado.
Em contraste, outros dois condenados pela trama golpista, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, dividem juntos uma unidade semelhante à reservada ao ex-presidente. Ambos também estão na Papudinha.
Torres foi ministro da Justiça no governo Bolsonaro e recebeu condenação do STF a 24 anos por participação nos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito. Já Vasques também foi condenado pela mesma trama, a 24 anos e seis meses, e acabou preso no Paraguai após a decisão judicial.
Privilégios a Bolsonaro
Na decisão que determinou a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, o ministro Alexandre de Moraes pontou que, embora houvesse uma série de críticas às condições do pai, os filhos de Bolsonaro, como o senador Flávio, Bolsonaro tinha umasituação cercada de privilégios na carceragem da PF.
Moraes citou desde a presença de frigobar e ar-condicionado, dentre um total de 13 privilégios, que o diferenciavam de outros quase 4 mil detentos que cumprem pena em regime fechado atualmente e precisam enfrentar superlotação dos espaços.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) buscou apoio em Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar interceder por Jair Bolsonaro (PL).
Michelle relatou ao ministro as condições de saúde do marido, preso após condenação de 27 anos e 3 meses de prisão, e tentou uma sensibilização por prisão humanitária domiciliar.
A informação foi dada pela jornalista Andrea Sadi, do G1, e confirmada pelo Metrópoles.
As intenções de Michelle seriam de que o decano da Corte conversasse com os outros ministros.
Em especial, a conversa deveria ocorrer com Alexandre de Moraes, que já negou a prisão domiciliar de Bolsonaro por diversas vezes devido às possibilidades de fuga.
Em 1º/1, Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de prisão domiciliar humanitária, após o ex-presidente deixar o Hospital DF Star, onde estava internado desde a véspera do Natal para série de procedimentos médicos.
Na decisão, Moraes citou a ausência de requisitos legais para a concessão da prisão domiciliar e o risco concreto de fuga.
“Há total ausência dos requisitos legais para a concessão de prisão domiciliar, bem como diante dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares diversas da prisão e de atos concretos visando a fuga”, detalha a decisão.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) concluiu a elaboração do Documento Orientador da Educação Especial do Estado do Acre, um instrumento estratégico que organiza, sistematiza e orienta o funcionamento da Educação Especial na rede estadual de ensino.
O documento, disponível no site oficial da SEE, reúne os principais normativos estaduais articulados à legislação federal vigente, oferecendo diretrizes claras sobre o atendimento aos estudantes público da Educação Especial, os serviços ofertados e as atribuições dos profissionais envolvidos no processo educacional inclusivo.
Para a chefe do Departamento de Educação Especial da SEE, Hadhianne Peres, o documento orientador representa um avanço importante na consolidação da política de inclusão no estado.
“Ele foi construído para dar segurança às escolas e aos profissionais da educação. E organiza procedimentos, esclarece fluxos e fortalece o trabalho pedagógico, sempre com foco no estudante e no direito de aprender com dignidade, equidade e participação”, destacou.
O material foi pensado como um referencial prático e pedagógico, destinado às equipes gestoras das escolas, professores da Educação Especial e demais profissionais da educação.
Entre os temas abordados, a cartilha detalha a definição do público da Educação Especial, que no âmbito do Sistema Estadual de Ensino do Acre é ampliada em relação à legislação nacional, incluindo estudantes com transtornos específicos de aprendizagem, como o TDAH e transtorno do processamento auditivo central (TPAC), além das deficiências, do transtorno do espectro autista (TEA) e das Altas Habilidades/Superdotação.
O documento também apresenta orientações sobre o atendimento educacional especializado (AEE) em diferentes contextos, o trabalho colaborativo entre o ensino comum e o especializado, a elaboração e implementação do plano de ensino individualizado (PEI) e os critérios para a avaliação da aprendizagem, que deve ser contínua e formativa, respeitando as singularidades de cada estudante.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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