A prova de vida é obrigatória para aposentados e pensionistas e para quem recebe benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A comprovação tem sido feita por meio de conta corrente, poupança ou cartão magnético, uma forma que o Instituto encontrou para evitar fraudes.
A comprovação de vida terá novas regras após o presidente Jair Bolsonaro (PL) ter assinado a portaria nesta quarta-feira (2) que acaba com a exigência da prova de vida presencial. O procedimento agora acontecerá de forma automática, ou seja, o INSS fará cruzamento de informações de bases de dados públicos, federais, estaduais e municipais. A medida atingirá 36 milhões de pessoas, conforme o governo anunciou.
A partir da assinatura da portaria os beneficiários do INSS não precisarão mais comparecer aos bancos para comprovar que estão vivos. A ida ao banco passa a ser opcional para realizar o procedimento.
Para saber se o aposentado, pensionista e demais beneficiários estão vivos, o Instituto irá consultar, por exemplo, registros de vacinação e atendimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) e sistema de passaporte e de trânsito.
O INSS tem até o dia 31 de dezembro deste ano para concluir a implementação das novas regras. Desta forma, o bloqueio de pagamentos por falta de comprovação de vida está suspenso.
“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é do INSS. Se o cidadão renovou passaporte, se tirou ou renovou a carteira de identidade, se votou, se fez transferência de imóvel ou de veículo, se fez uma operação na iniciativa privada, nós vamos aceitar isso como prova de vida. Faremos busca em bases dos governos federal, estaduais e municipais e também de entidades privadas”, disse José Carlos Oliveira, presidente do INSS.
Oliveira também afirmou que caso não seja encontrada nenhuma movimentação do cidadão ao longo do ano, ele será notificado para fazer a prova de vida eletronicamente.
Onyx Lorenzoni, ministro do Trabalho e Previdência, disse durante a cerimônia realizada no Palácio do Planalto, que pessoas que recebem o BPC não precisarão mais sair de casa para comprovar que estão vivos. “A partir de hoje, está proibido que qualquer pensionista, aposentado e beneficiário do BPC [Benefício de Prestação Continuada] saia da sua casa para cumprir a prova de vida. Nós, do INSS, junto com os bancos parceiros, com o trabalho da Dataprev, vamos até a sua casa”.
Veja o que será aceito a partir de agora para a comprovação de vida:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acesso, no Brasil ou no exterior;
- Realização de empréstimo consignado, efetuado por reconhecimento biométrico; Atendimento:
- presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico nas entidades ou instituições parceiras;
- de perícia médica, por telemedicina ou presencial;
- no sistema público de saúde ou na rede conveniada;
- Vacinação; Cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública;
- Atualizações no Cadastro Único; Votação nas eleições; Emissão/renovação de:
- Passaporte;
- Carteira de Motorista;
- Carteira de Trabalho;
- Alistamento Militar;
- Outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico;
- Recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; Declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente.
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