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INSS: governo tem semana decisiva para dizer como devolverá dinheiro
Depois de operação da Polícia Federal (PF) contra o esquema bilionário de descontos indevidos em mensalidades de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o governo tenta conter a sangria do desgaste na instituição e reaver o prejuízo dos beneficiários. Enquanto isso, a oposição usa o episódio para abalar novamente a imagem do Palácio do Planalto, que se vê imerso em nova crise.
O foco do governo, no momento, é garantir a penalização dos responsáveis para conseguir viabilizar a devolução do dinheiro perdido pelos descontos irregulares aos aposentados vítimas das fraudes.
O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), prepara nesta semana proposta de ressarcimento de aposentados e pensionistas que foram vítimas das entidades que praticaram os descontos indevidos.
A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida à Casa Civil da Presidência da República. O recém-empossado presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (5/5) que o plano de ressarcimento é prioridade. “Pela pressa que o presidente [Lula] nos deu, creio que o plano pode sair nesta ou na próxima semana”, disse Waller à Globo News
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela PF e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
Nesse domingo (4/5), o novo presidente da Previdência Social, Wolney Queiroz, se reuniu com Gilberto Waller Júnior. “O cargo de presidente do INSS é novo para ele, o cargo de ministro de Estado também é novo para mim. Estamos conscientes de que temos um enorme desafio em comum. E só vamos sair bem dele se eu e ele estivermos alinhados e colaborativos. Essa é a nossa disposição”, afirmou Queiroz.
O novo ministro também recebeu, na sede da pasta, a secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior. “Fizemos um alinhamento geral, passei um pouco do que o presidente da República me pediu e ouvi dela as orientações da Casa Civil. Fiz questão de dizer que eu tenho um estilo de trabalho compartilhado: eu escuto, consulto, pondero, mas também delego”, relatou Wolney em publicação nas redes sociais.
Jorge Messias, advogado-geral da União, também se reuniu com os novos comandos do INSS e do Ministério da Previdência. “Chegamos ao consenso de que, neste momento, é crucial, a partir do diagnóstico inicial das irregularidades, avançar na responsabilização dos infratores e na finalização da proposta do plano de ressarcimento excepcional destinado aos aposentados e pensionistas”, escreveu o AGU.
A AGU formou um grupo especial para realizar os processos necessários na responsabilização dos responsáveis, e também constrói um plano de ressarcimento. Ainda não há, porém, previsão de quando esse dinheiro será disponibilizado.
No alvo da oposição
Os novos presidentes das instituições já entraram no alvo de parlamentares da oposição. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ingressou, na madrugada de sábado (3/5), com ação popular, na Justiça Federal de Brasília, para tentar impedir a posse do novo ministro da Previdência.
Ela ressalta que Wolney Queiroz era secretário-executivo da pasta na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social CNPS, de junho de 2023, na qual a conselheira Tônia Galletti alertou sobre os descontos indevidos na folha dos aposentados do INSS.
O líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado federal Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento do novo ministro. Ele argumenta que Queiroz também deveria ser investigado e lembra que ele já fazia parte da cúpula da pasta.
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A Polícia Civil investiga a morte de uma menina de 9 anos que deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Universitário, na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Campo Grande (MS).
As autoridades foram acionadas para atender a ocorrência na unidade de saúde, onde a equipe médica informou que a criança não apresentava indícios de violência nem sinais de maus-tratos.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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O juiz Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), apresentou recurso contra a decisão que o aposentou compulsoriamente, em 2024, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que rejeitou o pedido e manteve a punição, nesta semana.
O conselho considerou que o magistrado não declarou suspeição ao julgar processo de advogado com quem manteve relacionamento. A defesa, por sua vez, alegou que ele estaria sendo vítima de homofobia na análise do caso.
Entretanto, ao apresentar divergência do relator — conselheiro Ulisses Rabaneda, que considerou parcialmente procedente o pedido de revisão disciplinar —, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, destacou que não vislumbrou conduta homofóbica do TJPB.
Ele enfatizou que o fato de o juiz manter proximidade com o profissional configurava violação ao Código de Ética da Magistratura e defendeu que as infrações cometidas pelo juiz comprometem de forma grave a imagem da magistratura.
“A clientela do advogado estava envolvida em organização criminosa, tráfico de drogas e homicídio. A independência e a imparcialidade não são privilégios do juiz, e sim garantias que o magistrado tem o dever de observar, preservar e guardar em favor do jurisdicionado, afastando-se de qualquer causa que potencialize a alteração da sua posição equidistante”, afirmou Campbell Marques.
Relembre o caso
O reú era da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga (PB). A condenação teve como base acusações formuladas pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou desvios funcionais do magistrado, incluindo a parcialidade em suas decisões judiciais, subversão da ordem processual e o favorecimento de um advogado amigo íntimo.
O advogado, investigado por sua proximidade com uma facção criminosa, foi citado em diálogos interceptados que indicavam seu poder de influência junto ao juiz para desmanchar processos criminais. O magistrado também foi acusado de compartilhar informações sigilosas das investigações com o advogado, que repassaria esses dados para os criminosos.
A decisão unânime pela aposentadoria compulsória, que garantiu ao magistrado vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, foi tomada devido à violação dos princípios de imparcialidade, decoro e moralidade pública por parte do juiz.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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Uma mulher de 27 anos foi atingida no peito por uma bala perdida na tarde dessa quarta-feira (4/3), em Dourados (MS). No momento do disparo, a vítima amamentava o filho de 1 ano.
Segundo informações iniciais, a mulher varria o quintal de casa e, logo em seguida, foi amamentar o filho quando os médicos constataram que uma munição havia ficado alojada em seu corpo.
Fonte: Conteúdo republicado de METRPOLES - BRASIL
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