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Brasil

INSS fará prova de vida por cruzamentos de dados públicos

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Vacinação, consulta médica no SUS e emissão de documentos digitais serão fontes para confirmação exigida de aposentados e pensionistas até 2021

A Prova de Vida é a comprovação de que o cidadão ainda está vivo e pode continuar recebendo o benefício previdenciário, uma ferramenta importante do INSS para evitar fraudes e pagamentos indevidos. Por isso, tem sido uma exigência para aposentados e pensionistas, que tinham o benefício bloqueado se não a cumprissem.

Mas até 31 de dezembro deste ano, não haverá bloqueio de pagamento de quem não fizer a comprovação existencial, de acordo com as novas regras do Instituto Nacional do Seguro Social. A partir de 2023, os dados públicos do cidadão, como vacinação, comprovante de voto nas eleições, realização de empréstimos consignados e consultas médicas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) servirão como prova de vida virtual. O mesmo vale para declaração do Imposto de Renda, emissão de passaportes, carteiras de identidade ou motorista e atendimentos presenciais recentes realizados nas agências do instituto ou pelo aplicativo Meu INSS.

O INSS colherá as informações nas bases de dados públicos federais, estaduais e municipais nos 10 meses posteriores à data de nascimento do beneficiário, que não precisará mais ir às agências da Previdência Social ou aos bancos que pagam os benefícios. Se preciso, o cidadão será notificado sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico. O advogado especialista em previdência, Diógenes Campos, explica que a modalidade de comprovação de existência presencial deve ser extinta com o passar dos anos.

“A tendência é que acabe com as provas de vida presencial e vai esticar apenas para aquelas pessoas que não conseguem fazer ou que por algum motivo não foi feito cruzamento de dados. Aí, sim, elas vão precisar ir ao Banco”, detalha.

A renovação de senhas e prova de vida presencial acontecia anualmente nas instituições financeiras pagadoras de benefícios. Desde 2020, também já é possível fazer por meio de biometria facial pelo aplicativo Meu INSS, com a câmera do celular. O serviço está ativo e pode ser acessado a qualquer momento. Aposentado há dez anos, por tempo de idade, Dirceu Ribeiro Aguiar, 76 anos, apoia a iniciativa.

“O aposentado anda cansado, já trabalhou a vida inteira, quando tem um tempo para descansar tem que ficar correndo atrás das coisas, é fila para isso, para aquilo. Tudo isso que estão fazendo é para melhorar a qualidade de vida para nós”, comenta.

Hoje, a prova de vida pode ser feita presencialmente, em uma das agências do banco que paga o benefício, ou on-line, pelo aplicativo Meu INSS.

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FMI prevê alta de 1,2% no PIB brasileiro em 2023 e de 1,5% em 2024

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Economia global também cresce impulsionada por China, EUA e Europa

A perspectiva de crescimento do Brasil neste ano teve ligeira melhora nas contas do Fundo Monetário Internacional (FMI), que destacou um “suporte fiscal” maior do que o esperado no país em seu relatório Perspectiva Econômica Global.

A atualização das projeções divulgada nesta terça-feira (31) mostra que o Produto Interno Bruto do Brasil (PIB – soma dos bens e serviços finais produzidos no país) deve crescer 1,2% neste ano segundo o FMI, em comparação com a alta de 1% estimada em dezembro e bem abaixo da expansão de 3,1% projetada para 2022.

Por outro lado, a estimativa para 2024 caiu em 0,4 ponto percentual, com expectativa agora de expansão de 1,5% da economia.

O cenário do FMI para este ano é melhor do que aquele esperado por analistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central, que veem expansão de apenas 0,8% do PIB segundo a pesquisa mais recente. Mas para 2024 as contas das duas instituições coincidem.

Já o Banco Central projetou em dezembro uma expansão de 1% do PIB em 2023, depois de um crescimento estimado em 2,9% em 2022. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve divulgar suas primeiras estimativas para a atividade econômica em março.

América Latina

De acordo com o relatório do FMI, o crescimento da América Latina e Caribe deve desacelerar de 3,9% em 2022 para 1,8% em 2023, com uma revisão para cima de 0,1 ponto percentual na conta para este ano em relação ao relatório de outubro.

Essa revisão reflete a melhora na conta do Brasil, bem como uma elevação de 0,5 ponto percentual na estimativa de expansão do México para este ano, a 1,7%.

Segundo o FMI, isso se deve “a uma resiliência inesperada na demanda doméstica, crescimento maior do que o esperado nos principais parceiros comerciais e, no Brasil, suporte fiscal maior que o esperado”, de acordo com o relatório.

Economia global

Para o crescimento global, o FMI elevou ligeiramente sua perspectiva devido à demanda “surpreendentemente resistente” nos Estados Unidos e na Europa, alívio nos custos de energia e a reabertura da economia da China, depois que o país abandonou as rígidas restrições da política contra a covid-19, chamada covid zero.

O FMI disse que o crescimento global ainda cairá para 2,9% em 2023 de 3,4% em 2022, mas as últimas previsões no relatório Perspectiva Econômica Globalmarcam uma melhora em relação à previsão feita em outubro de crescimento de 2,7% este ano, com alertas de que o mundo pode facilmente cair em recessão.

Para 2024, o FMI disse que o crescimento global vai acelerar ligeiramente para 3,1%, mas isto é 0,1 ponto percentual abaixo da previsão de outubro, já que o impacto total do aumento mais acentuado das taxas de juros do Banco Central diminui a demanda.

O economista-chefe do FMI, Pierre-Olivier Gourinchas, disse que os riscos de recessão diminuíram e que os bancos centrais estão fazendo progressos no controle da inflação, mas é necessário mais trabalho para conter os preços e novas interrupções poderiam vir de uma nova escalada da guerra na Ucrânia e da batalha da China contra a covid-19.

“Temos que estar preparados para esperar o inesperado, mas isso pode muito bem representar um ponto de inflexão, com o crescimento chegando ao fundo do poço e depois a inflação diminuindo”, disse Gourinchas aos repórteres sobre as perspectivas para 2023.

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Mudança no ICMS deixará remédio mais caro a partir de fevereiro

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Aumento está previsto para vigorar a partir de abril

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além do Acre, outros 13 estados aumentaram a porcentagem sobre medicamentos, com uma média de 17% para 19%.

As associações da indústria e dos laborátorios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril está previsto o reajuste do preço de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Nos estados

Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas está previsto para vigorar entre março e abril.

O presidente-executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos 12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões nos estados para tentar reverter esse aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumidor”, afirma Mussolini.

A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional, também já mobilizou os secretários da Fazenda dos 12 estados e o Confaz para reverter o aumento. Para a entidade, a medida é “uma clara tentativa de compensar perdas tributárias, especialmente com impostos sobre os combustíveis”.

Segundo a associação, na prática, o preço de fábrica da indústria farmacêutica terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. Já o incremento na arrecadação dos estados vai variar de 3,8% a impressionantes 21,1%.

“A gasolina ganhou status de bem essencial, enquanto persiste o ônus sobre os medicamentos. Essa é uma miopia inacreditável. Em nenhum lugar do mundo esse insumo para circulação de veículos está acima da saúde. Com tal atitude, os governadores desses estados demonstram que não há compromisso nenhum de sua gestão com os mais pobres. A população já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo, em torno de 36%, o que compromete sobretudo o orçamento das famílias mais pobres”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

“É inconcebível ver esse cenário enquanto lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos puro-sangue têm praticamente zero de alíquota. Como resultado, pacientes são obrigados a abandonar seus tratamentos por falta de recursos e, no fim das contas, o custo retorna para os cofres públicos por meio de agravos e hospitalizações evitáveis”, argumenta Barreto.

Mudança na alíquota do ICMS sobre medicamentos nos estados

Acre
De 17% para 19%
A partir de 1/4

Alagoas
De 18% para 19%
A partir de 1/4

Amazonas
De 18% para 20%
A partir de 29/3

Bahia
De 18% para 19%
A partir de 22/3

Maranhão
De 18% para 20%
A partir de 1/4

Pará
De 18% para 19%
A partir de 16/3

Paraná
De 18% para 19%
A partir de 13/3

Piauí
De 18% para 21%
A partir de 8/3

Rio Grande Norte
De 18% para 20%
A partir de 1/4

Roraima
De 17% para 20%
A partir de 30/3

Sergipe
De 18% para 22%
A partir de 20/3

Tocantins
De 18% para 20%
A partir de 1/4

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Câmara e Senado elegem suas presidências nesta quarta-feira

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Esplanada tem esquema de segurança redobrado para a ocasião

A capital federal já está com tudo pronto para a posse de deputados e senadores nesta quarta-feira (1). Um esquema de segurança foi montado e revisado e já conta, inclusive, com grades instaladas na frente do Congresso, na Esplanada dos ministério.

O objetivo do esquema é evitar qualquer tipo de problema ou tentativa de invasão e quebra-quebra como a que ocorreu no dia 8 de janeiro. A posse dos parlamentares será a primeira missão do secretário de Segurança Pública do Distrito Federal (DF), Sandro Avelar, já que a intervenção em vigor no DF termina amanhã (31).

Dentro do Congresso, a segurança também será reforçada. Com mais detectores de metais e restrições de acesso: somente para profissionais credenciados, assessores e familiares.

Na Câmara, a posse está marcada para às 10h. Às 16h30, está marcada a sessão para eleger a Mesa Diretora. Até agora, na Câmara não há candidatura oficialmente formalizada, isso pode ser feito até uma hora antes da eleição, ou seja, até as 15h30, mas os anúncios já foram feitos pelos partidos. Arthur Lira, do PP, atual presidente é candidato à reeleição. Chico Alencar do PSOL também vai concorrer.

Já no Senado, a sessão de posse está marcada para as 15h. Em seguida, eleição da Mesa, para escolha do presidente. Com sessão convocada para a manhã de quinta-feira (2) para escolha dos demais cargos da mesa. Até o momento, apenas o senador Eduardo Girão, do Podemos, oficializou candidatura.

O atual presidente, Rodrigo Pacheco, do PSD, também é candidato e tem o apoio do PDT, PT, Rede e MDB. Inclusive o PT, quando anunciou o apoio, disse que o faria por conta da conduta de Pacheco de defender a democracia após os ataques golpistas de 8 de janeiro.

O terceiro candidato é Rogério Marinho, do PL, que tem o apoio do PP e do Republicanos.

O mandato da Mesa Diretora é de dois anos. Na quinta-feira, às 15h, o Senado fará a sessão solene de abertura dos trabalhos do Legislativo, quando será lida a mensagem enviada pelo presidente Lula, que pode ir pessoalmente ao Congresso ou enviar a mensagem pelo ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa.

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