Cotidiano
INSS exigirá identificação biométrica para desbloquear consignados
Joédson Alves/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários.
Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DO) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23.
“Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior.
Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos.
De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em junho do ano passado, depois de identificar irregularidades em descontos de mensalidades associativas – lançadas diretamente na folha de pagamento de aposentados – o TCU determinou ao INSS que só permitisse as cobranças em folha em favor de organizações sociais mediante a obtenção e conferência da assinatura eletrônica avançada e dados biométricos do beneficiário. A determinação valia tanto para as mensalidades de filiação às entidades, quanto para empréstimos consignados.
Na mesma decisão, o tribunal determinou ao INSS que ressarcisse os valores cobrados indevidamente de aposentados e pensionistas, e ainda que o instituto e a Dataprev implementassem, em 90 dias, “ferramentas tecnológicas que possibilitem a assinatura eletrônica avançada e biometria para todos os termos de filiação e autorizações de descontos vigentes, bem como um sistema que permita o bloqueio e desbloqueio automático e específico para cada averbação de desconto nos benefícios pagos”.
O instituto recorreu das determinações, alegando, entre outras coisas, que as autorizações para empréstimos consignados já passavam por mecanismos de controle mais eficazes que aqueles a que são submetidas autorizações para descontos de mensalidades associativas em folha. Contudo, em maio deste ano – um dia antes do INSS anunciar o bloqueio dos consignados – o TCU negou o recurso, mantendo as determinações.
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Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral
Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas. Foto: montagem
Em uma iniciativa inédita, a Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan) lançou o Boletim do Comércio Exterior. Assim como as demais publicações produzidas pela pasta, por meio da equipe do Departamento de Estudos, Pesquisa e Indicadores (Deepi), o novo boletim passa a analisar os dados do mês corrente e, no mês seguinte, apresentar o desempenho da balança comercial acreana.
Com o objetivo de sintetizar a interação do Acre com o mercado internacional, o boletim evidencia o desempenho das exportações e importações no período analisado, destacando a inserção econômica do estado no cenário externo, além de sinalizar oportunidades e desafios para o fortalecimento da economia acreana.
Neste mês de dezembro, a Seplan apresenta dois boletins, referentes aos dados dos meses de outubro e novembro. Nos boletins, o cidadão encontra os principais produtos exportados e importados, os países parceiros no comércio exterior, as vias de escoamento da produção e a participação dos municípios nas vendas externas, oferecendo um panorama claro da inserção do Acre no mercado internacional.
Destaques de outubro
No boletim referente ao mês de outubro, as exportações acreanas somaram US$8,86 milhões, crescimento de 46,19% em relação a setembro, enquanto o saldo da balança comercial permaneceu positivo, alcançando US$8,01 milhões. A carne bovina liderou a pauta exportadora do mês, seguida pela carne suína e pela castanha, com destaque também para os Emirados Árabes Unidos, Peru e Egito como principais destinos dos produtos acreanos.
Destaques de novembro
Já o boletim de novembro mantém a tendência de superávit comercial e reforça o perfil exportador do Acre, baseado principalmente em commodities agropecuárias e florestais. O documento evidencia a continuidade da relevância da carne bovina, da soja e da castanha na pauta de exportações, além da predominância das rotas marítimas como principal via de saída dos produtos, sinalizando a importância da logística portuária para o comércio exterior do estado.
Com o lançamento do Boletim do Comércio Exterior, a Seplan amplia a transparência e o acesso à informação econômica, oferecendo uma ferramenta estratégica para gestores públicos, pesquisadores, empresários e a população em geral. A publicação mensal contribui para o acompanhamento da dinâmica econômica do Acre, apoiando o planejamento de políticas públicas e a tomada de decisões voltadas ao desenvolvimento regional e à ampliação da participação do estado no comércio internacional.
Os boletins estão disponíveis na íntegra no site da Seplan.
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Cotidiano
Polícia Civil identifica dois suspeitos de tentativa de latrocínio a tiros em posto de combustíveis no Acre
Vítima foi baleada na cabeça após reagir a assalto no bairro Joafra, em Rio Branco; moto e roupas usadas no crime foram apreendidas
Trabalho investigativo da DCORE foi fundamental para a rápida identificação dos envolvidos no crime. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC) identificou nesta sexta-feira (19) dois homens suspeitos de envolvimento em uma tentativa de latrocínio em um posto de combustíveis no bairro Joafra, na capital. Durante o assalto, a vítima reagiu e foi baleada na cabeça.
O crime mobilizou a Delegacia de Combate a Roubos e Extorsões (DCORE), que iniciou as investigações imediatamente após a ocorrência. Após diligências, os policiais localizaram e apreenderam a motocicleta utilizada na ação, além das roupas usadas pelos autores no momento do crime.
Os suspeitos foram levados à Divisão Especializada de Investigações Criminais (DEIC) para interrogatório e procedimentos legais. As investigações seguem em andamento para esclarecer todos os detalhes do caso e garantir a responsabilização dos envolvidos.
O estado de saúde da vítima não foi divulgado pela polícia. A apreensão dos itens usados no crime é considerada um passo importante para a elucidação e para a interrupção da ação criminosa da dupla.
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O Acre ocupa a 21ª colocação no ranking dos estados brasileiros com menor custo da energia elétrica, segundo dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) com base em informações da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
De acordo com o levantamento, a tarifa média de energia no Acre é de R$ 1.010,80 por megawatt-hora (MWh). O valor considera o custo da energia com impostos e é calculado a partir do consumo comercial, residencial, industrial e rural, ponderado conforme a participação de cada classe no consumo total do estado.
No cenário nacional, o estado da Paraíba lidera o ranking, apresentando a menor tarifa média do país, com R$ 735,00 por MWh. Já o Pará aparece na última posição, registrando o maior custo médio de energia elétrica, com R$ 1.180,00 por MWh.
O indicador integra o eixo de infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados e é utilizado para avaliar fatores que impactam diretamente a atividade econômica, a atração de investimentos e o custo de vida da população.
Segundo o CLP, o desempenho dos estados nesse indicador destaca aspectos como matriz energética, encargos, logística de distribuição e eficiência regulatória, elementos que influenciam diretamente o preço final da energia para consumidores e empresas.
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