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Inscrições para o 19º Prêmio Innovare encerram dia 22 de abril

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O Prêmio Innovare chega ao 19º ano identificando, divulgando e difundindo práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inscrições já estão abertas e encerram no dia 22 de abril.

Nesta segunda-feira, 11, a chefe do Poder Judiciário acreano, desembargadora  Waldirene Cordeiro, juntamente da juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, participou de uma reunião virtual, com a consultora Innovare no Acre, Vivian Andrade e Silva. No encontro, foi mencionada a entrega de ofício do presidente do Instituto Innovare Sergio Renault, e ficou acordado o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na divulgação do prêmio.

“O Poder Judiciário Acre está sempre de portas abertas para auxiliar na disseminação de boas práticas e o Prêmio Innovare é extremamente atuante nesse quesito. O anseio do Prêmio Innovare vai ao encontro do que o TJAC se empenha, que são ações que buscam uma atuação para além do serviço jurisdicional, que ousa, inova e promove mais cidadania e inclusão”, disse a presidente do TJAC.

A consultora do Innovare no Acre, Vivian Andrade e Silva considera ser de extrema importância o apoio institucional, principalmente nesse ano, que traz como tema de destaque a “Educação e a Cultura: o futuro do país”.

“Externo minha gratidão à excelentíssima desembargadora Waldirene Cordeiro bem como à juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito pela recepção e entusiasmo com que receberam nosso pedido de colaboração. Creio que se tratou encontro extremamente proveitoso e tendo sido atendida a finalidade a que se destinou”, concluiu a consultora.

 

As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Apesar do tema livre, mas dentre todas as inscrições são selecionadas práticas que também concorrerão ao prêmio destaque.

As inscrições são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

Os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia interessados em apresentar práticas inovadoras, devem acessar o site, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição, disponibilizada no portal www.premioinnovare.com.br.

Na categoria Justiça e Cidadania, o Innovare também receberá práticas de profissionais de qualquer área profissional. Os interessados em concorrer nesta categoria deverão apresentar práticas que, através da Justiça, contribuam para o fomento da cidadania brasileira. As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a Comissão Julgadora.

Cada prática poderá ser inscrita em uma das categorias previstas no regulamento e as vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2022. As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento serão disponibilizadas e passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare. O Prêmio Innovare identifica, anualmente, práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.

 

Innovare

O Prêmio Innovare, desde 2004, estimula a criação de boas soluções que colaborem para tornar a Justiça brasileira mais célere e que resolvam dificuldades de acesso da população ao Judiciário. Nesses 19 anos, 254 iniciativas foram premiadas ou homenageadas e 7.930 práticas foram verificadas e aprovadas para participar da premiação.

Um fator de incremento da credibilidade é a verificação das iniciativas, realizadas, anualmente, por consultores e consultoras, advogados e advogadas parceiras e profissionais do Datafolha, para se aferir existência e eficácia de cada uma das iniciativas selecionadas para participação.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare, e o ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, é o presidente do Conselho Superior, que tem como atribuição estabelecer diretrizes anuais do Prêmio. O órgão é formado pelo CNJ, pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela OAB, pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com o apoio do Grupo Globo.

 Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC

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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul

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Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.

Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.

Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.

Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.

Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.

Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.

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Justiça do Acre funciona em regime de plantão nesta segunda (8)

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Foto: TJAC/assessoria

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.

A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.

O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.

Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.

 

Fonte: Ascom/TJAC

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Acusado de homicídio em disputa entre facções volta a júri popular nesta quinta em Rio Branco

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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.

Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.

O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.

A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.

Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.

Fonte: PCAC

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