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Inscrições para o 19º Prêmio Innovare encerram dia 22 de abril

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O Prêmio Innovare chega ao 19º ano identificando, divulgando e difundindo práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. As inscrições já estão abertas e encerram no dia 22 de abril.

Nesta segunda-feira, 11, a chefe do Poder Judiciário acreano, desembargadora  Waldirene Cordeiro, juntamente da juíza-auxiliar da Presidência Andrea Brito, participou de uma reunião virtual, com a consultora Innovare no Acre, Vivian Andrade e Silva. No encontro, foi mencionada a entrega de ofício do presidente do Instituto Innovare Sergio Renault, e ficou acordado o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na divulgação do prêmio.

“O Poder Judiciário Acre está sempre de portas abertas para auxiliar na disseminação de boas práticas e o Prêmio Innovare é extremamente atuante nesse quesito. O anseio do Prêmio Innovare vai ao encontro do que o TJAC se empenha, que são ações que buscam uma atuação para além do serviço jurisdicional, que ousa, inova e promove mais cidadania e inclusão”, disse a presidente do TJAC.

A consultora do Innovare no Acre, Vivian Andrade e Silva considera ser de extrema importância o apoio institucional, principalmente nesse ano, que traz como tema de destaque a “Educação e a Cultura: o futuro do país”.

“Externo minha gratidão à excelentíssima desembargadora Waldirene Cordeiro bem como à juíza-auxiliar da Presidência, Andréa Brito pela recepção e entusiasmo com que receberam nosso pedido de colaboração. Creio que se tratou encontro extremamente proveitoso e tendo sido atendida a finalidade a que se destinou”, concluiu a consultora.

 

As sete categorias desta edição terão tema livre: Tribunal, CNJ/Inovação e acesso à Justiça, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Apesar do tema livre, mas dentre todas as inscrições são selecionadas práticas que também concorrerão ao prêmio destaque.

As inscrições são avaliadas pela Comissão Julgadora com base nos seguintes critérios: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial.

Os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e da Advocacia interessados em apresentar práticas inovadoras, devem acessar o site, conhecer o regulamento e preencher a ficha de inscrição, disponibilizada no portal www.premioinnovare.com.br.

Na categoria Justiça e Cidadania, o Innovare também receberá práticas de profissionais de qualquer área profissional. Os interessados em concorrer nesta categoria deverão apresentar práticas que, através da Justiça, contribuam para o fomento da cidadania brasileira. As práticas inscritas serão visitadas por consultores especializados e posteriormente julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a Comissão Julgadora.

Cada prática poderá ser inscrita em uma das categorias previstas no regulamento e as vencedoras serão conhecidas na cerimônia de premiação, em Brasília, no final de 2022. As práticas que atenderem aos critérios estabelecidos no regulamento serão disponibilizadas e passarão a integrar o banco de práticas do Instituto Innovare. O Prêmio Innovare identifica, anualmente, práticas em todo território brasileiro, em qualquer instância, reconhecidas institucionalmente ou não.

 

Innovare

O Prêmio Innovare, desde 2004, estimula a criação de boas soluções que colaborem para tornar a Justiça brasileira mais célere e que resolvam dificuldades de acesso da população ao Judiciário. Nesses 19 anos, 254 iniciativas foram premiadas ou homenageadas e 7.930 práticas foram verificadas e aprovadas para participar da premiação.

Um fator de incremento da credibilidade é a verificação das iniciativas, realizadas, anualmente, por consultores e consultoras, advogados e advogadas parceiras e profissionais do Datafolha, para se aferir existência e eficácia de cada uma das iniciativas selecionadas para participação.

O Prêmio Innovare é realizado pelo Instituto Innovare, e o ex-ministro do Superior Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, é o presidente do Conselho Superior, que tem como atribuição estabelecer diretrizes anuais do Prêmio. O órgão é formado pelo CNJ, pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pela OAB, pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, com o apoio do Grupo Globo.

 Elisson Nogueira Magalhaes | Comunicação TJAC

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Homem é condenado a mais de 7 anos por roubo de celular dentro de cemitério em Rio Branco

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Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, já tinha outras condenações e praticou o crime usando tornozeleira eletrônica; juiz nega liberdade para recorrer

Lelândio Lopes e um comparsa, ainda não identificado, invadiram o cemitério, no início da tarde do dia 10 de novembro do ano passado. Foto: captada 

Pela terceira vez, Lelândio Lopes Lima, de 44 anos, foi condenado pela Justiça do Acre — agora por roubar o celular de um funcionário do Cemitério São João Batista, em Rio Branco, em novembro do ano passado. O juiz da Vara de Delitos de Roubo e Extorsão da capital julgou procedente a denúncia do Ministério Público e aplicou pena de 7 anos, 4 meses e 16 dias de reclusão em regime semiaberto.

O crime ocorreu no início da tarde do dia 10 de novembro, quando Lelândio e um comparsa ainda não identificado invadiram o cemitério, renderam um funcionário que trabalhava em uma obra e levaram o aparelho celular. As imagens de câmeras de segurança mostraram a ação e a fuga dos criminosos, perseguidos pela vítima.

Investigadores da Delegacia de Crimes de Roubo e Extorsão (DCORE) identificaram Lelândio por meio das gravações e constataram que ele usava tornozeleira eletrônica no momento do crime. Dados do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) confirmaram sua presença no local, e a vítima o reconheceu na sede da polícia.

O réu não poderá recorrer em liberdade, pois cometeu o delito enquanto cumpria pena por outro crime.

Veja vídeo:

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Homem de 51 anos é morto a faca em comunidade ribeirinha de Porto Walter

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Raimundo Nonato foi atingido após discussão; acesso difícil ao local atrasa chegada da polícia

Ainda conforme os primeiros levantamentos, tanto a vítima quanto o suspeito são moradores da sede do município de Porto Walter e não residiam na comunidade onde o homicídio foi registrado. Foto: captada 

Um homicídio foi registrado na Comunidade Anorato, localizada às margens do Rio Cruzeiro do Vale, na zona rural de Porto Walter, no interior do Acre. A vítima foi identificada como Raimundo Nonato, de 51 anos, que morreu após ser atingido por um golpe de faca.

Segundo informações preliminares, o crime ocorreu após um desentendimento entre Raimundo e o agressor. Relatos indicam que a vítima consumia bebida alcoólica no momento, o que pode ter contribuído para a discussão. Tanto Raimundo quanto o suspeito são moradores da sede de Porto Walter e não residiam na comunidade ribeirinha.

A polícia foi acionada, mas o difícil acesso à região, agravado pelo baixo nível do rio, tem atrasado o deslocamento das equipes. A expectativa é que os policiais retornem à sede do município apenas na manhã desta terça-feira (11) para prosseguir com as investigações.

Relatos iniciais apontam que Raimundo Nonato consumia bebida alcoólica no momento do ocorrido, o que pode ter contribuído para o início da discussão, embora as circunstâncias ainda estejam sob apuração. Foto: ilustrativa

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Ministério da Justiça regulamenta indicador nacional e evidencia eficiência da Polícia Civil do Acre em crimes contra a vida

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O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente

Portaria do MJ fortalece reconhecimento da eficiência da Polícia Civil do Acre na elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: Saac Amorim/MJSP

A Polícia Civil do Acre (PCAC) passa a contar com um importante reconhecimento nacional na mensuração de sua eficiência investigativa com a publicação da Portaria MJSP nº 1.145, de 9 de fevereiro de 2026, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma uniformiza, em todo o Brasil, os critérios para cálculo dos índices de elucidação de homicídios e feminicídios, estabelecendo parâmetros objetivos e comparáveis entre os estados.

A nova regulamentação define que um crime será considerado elucidado quando o inquérito policial for relatado e encaminhado ao Judiciário ou ao Ministério Público com autoria e materialidade identificadas, ou ainda quando houver conclusão pela inexistência de crime, reconhecimento de excludentes legais ou extinção da punibilidade, exceto nos casos de prescrição. Também foram criados o Índice Nacional de Elucidação de Homicídios (INEH) e o Índice Nacional de Elucidação de Feminicídios (INEF), que passam a medir oficialmente o desempenho das polícias civis em todo o país.

O avanço é resultado de amplo debate no âmbito do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC) e contou com atuação direta do Comitê Nacional dos Diretores de Departamento de Homicídios (CNDH), presidido pelo delegado de Polícia Civil do Acre, Alcino Sousa Júnior, titular da Delegacia de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Ele esteve à frente da construção técnica da proposta e da interlocução com o Ministério da Justiça para a consolidação do novo modelo.

Para Alcino, a portaria representa um divisor de águas na segurança pública brasileira. “Trata-se de um marco para o Brasil. Pela primeira vez, temos um indicador oficial, pactuado e tecnicamente estruturado, capaz de mensurar com maior fidelidade a capacidade investigativa das Polícias Civis na elucidação de homicídios e feminicídios, com critérios claros e dados mais confiáveis”, destacou o delegado.

O delegado-geral da Polícia Civil do Acre, José Henrique Maciel, ressaltou que a publicação da portaria é fruto de uma luta antiga da instituição e das polícias civis de todo o país por uma métrica justa e transparente. “Essa regulamentação pelo Ministério da Justiça é uma conquista histórica. Sempre defendemos que a investigação policial precisa ser medida com critérios técnicos e realistas, e agora temos uma ferramenta que demonstra, de fato, a eficiência da Polícia Civil acreana na resolução dos crimes contra a vida, especialmente homicídios e feminicídios”, afirmou.

Segundo Maciel, o novo modelo corrige distorções antigas, já que antes os indicadores extraoficiais consideravam apenas as denúncias oferecidas pelo Ministério Público, deixando de fora casos com autoria atribuída a adolescentes ou situações amparadas por excludentes legais. “Hoje, a sociedade passa a enxergar com mais clareza o trabalho investigativo que é feito diariamente pelos nossos policiais civis, muitas vezes em condições adversas, mas com resultados concretos”, completou.

Com a padronização nacional e a integração dos dados ao Sinesp, a expectativa é que a nova metodologia fortaleça a gestão por evidências, permita diagnósticos mais precisos sobre o desempenho investigativo e subsidie políticas públicas mais eficientes, consolidando o papel da Polícia Civil do Acre como referência na apuração de crimes contra a vida.

Delegado Alcino Sousa Júnior (gravata vermelha), presidente do CNDH e titular da DHPP do Acre, teve papel central na construção da nova métrica nacional de elucidação de homicídios e feminicídios. Foto: cedida

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