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Inquérito que apura se estudante foi jogada de carro pelo namorado é finalizado no Acre

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A Polícia Civil confirmou, nesta quinta-feira (27), que finalizou o inquérito que apura a acusação de Emely Juliana, de 22 anos, contra seu namorado, Lucas Oliveira, de 26, de jogá-la do carro em movimento durante uma briga.

Uma câmera de segurança flagrou a ação, que foi registrada no dia 26 de dezembro, mas só repercutiu dois dias depois. Lucas foi preso preventivamente no dia 30 de dezembro.

O inquérito foi presidido pela delegada Carla Coutinho, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Segundo a assessoria da Polícia Civil, ela não pode detalhar nada sobre o inquérito, que corre em segredo de Justiça, mas disse que o documento vai ser enviado ainda nesta quinta para o Judiciário.

Ao todo três pessoas foram ouvidas, além do casal, uma amiga prestou depoimento, segundo a polícia. A Polícia Civil também não detalhou qual foi o indiciamento de Lucas.

Lucas segue preso na Unidade de Regime Fechado 1 de Rio Branco. Quem fazia a defesa do jovem era o advogado Fábio Santos, mas ele informou que saiu do caso e o g1 não conseguiu contato com os novos advogados até esta publicação.

Lucas Oliveira, de 26 anos, segue preso em Rio Branco — Foto: Asscom/Polícia Civil

Lucas Oliveira, de 26 anos, segue preso em Rio Branco — Foto: Asscom/Polícia Civil

A reportagem também não conseguiu contato com a estudante, que aparece no vídeo. Na época do ocorrido, Emely aparecia nas imagens caindo de um carro em movimento durante uma briga com o namorado Lucas Oliveira, de 26. Tudo foi registrado na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco e as imagens viralizaram na internet.

Após receber atendimento médico devido aos vários ferimentos pelo corpo, a vítima registrou um boletim de ocorrência na Deam, que concedeu uma medida protetiva à ela.

Briga por celular

 

Ao g1, a jovem contou que ela e o namorado estavam na casa de um amigo do pai dela quando ele pediu para olhar o celular dela e ela recusou. Logo, eles se desentenderam e resolveram ir embora. No caminho de casa, a briga ficou mais intensa e ele começou a acelerar o veículo.

Jovem cai de carro em movimento durante briga com namorado no Acre — Foto: Reprodução

Jovem cai de carro em movimento durante briga com namorado no Acre — Foto: Reprodução

Emely disse que chegou a abrir a porta do carro várias vezes na tentativa descer, mas ele continuava acelerando e fazendo manobras dando voltas. Até que em determinado momento ele reduziu a velocidade e ela achou que ele iria parar o carro.

“Eu pedia para ele parar o carro, mas ele não parava, ficava dando voltas no carro e isso ele tentando pegar meu celular. Eu não conseguia ligar pra ninguém porque toda vez que eu pegava meu celular, ele tentava puxar. Até que ele reduziu como se fosse parar, eu abri a porta e então ele acelerou muito rápido, e quando eu fui tentar fechar a porta com medo de cair, eu senti o empurrão, ele me empurrou. Ele em nenhum momento tentou me ajudar, ele desceu do carro e foi logo pegando meu celular”, contou a jovem.

 

Pelas imagens é possível ver o momento em que ela cai, bate a cabeça e fica deitada no meio da rua. O homem para o carro mais na frente, desce e vai até ela. Alguns segundo depois, ele pega o celular que estava no bolso da jovem e ela consegue se levantar e tenta pegar o aparelho.

Já próximo ao carro novamente, ele a empurra e depois ela se senta na calçada. Depois disso, Emely contou que Lucas ficou com o carro parado em rua próxima e que algumas pessoas se aproximaram.

Juntos há sete meses

 

Ela foi levada por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para a UPA da Sobral e depois registrou a ocorrência na delegacia.

A jovem contou ainda que os dois namoravam há cerca de sete meses e que há quatro meses estavam morando juntos. Também por ciúmes, ela relatou que o rapaz já chegou a empurrá-la em outra briga.

Lucas foi candidato a deputado estadual no Acre pelo PSL nas últimas eleições em 2018. Em 2016, o g1 contou a história dele que, após ficar quase um ano internado devido a um acidente de carro, saiu do hospital determinado a ajudar as pessoa e montou o Movimento de Apoio à Criança com Câncer (MACC).

Lucas Oliveira nega que tenha empurrado namorada para fora do carro durante briga em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

Lucas Oliveira nega que tenha empurrado namorada para fora do carro durante briga em Rio Branco — Foto: Arquivo pessoal

O que alegou a defesa

 

O advogado Fábio Santos, na época, afirmou que o vídeo que circulou nas redes sociais estava acelerado e que seu cliente não estava em alta velocidade. Ele disse ainda que Lucas informou que sua namorada já vinha ameaçando se atirar do carro e que ela estava alcoolizada.

“Analisando a imagem de uma maneira superficial, a primeira onde a jovem vai ao solo, a imagem está acelerada. O carro nem teria como estar em alta velocidade, porque logo em seguida, na esquina, já é uma rotatória. Então essa imagem está acelerada, não é fidedigna. A jovem acusa o Lucas de ter empurrado ela, e ele diz que ela vinha ameaçando se atirar do carro desde a outra pista e isso é fácil de comprovar porque temos outras imagens que comprovam essas alegações. Ele disse que não a empurrou e que ela se atirou”, afirmou o advogado.

Santos disse ainda que seu cliente alegava inocência. “Ele informa que ela estava bastante alcoolizada, que outras pessoas vieram prestar auxílio e ele só não ficou para levá-la para casa ou prestar outro auxílio porque logo que ele volta, as pessoas o hostilizaram.”

No entanto, a jovem alega que o namorado não tentou ajudá-la em nenhum momento e que, logo após deixá-la na rua, ele já mandou um áudio para ela afirmando que ela que tinha se jogado do carro e não ele empurrado. Emely contou ainda que Lucas chegou a ligar chorando para o pai dela para contar que ela tinha se jogado do carro e que não deixou que ele a ajudasse.

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Saúde alerta sobre a importância da vacinação contra a COVID-19 após mortes no Juruá

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A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19

Apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas. Foto: assessoria 

A Secretaria Estadual de Saúde reforçou a importância da vacinação contra a COVID-19 após a confirmação de pelo menos sete mortes causadas pela doença na região do Vale do Juruá. Segundo Diane Carvalho, coordenadora regional de saúde, a equipe segue monitorando atentamente a situação local e orientando a população sobre medidas preventivas necessárias.

A vacinação tem mostrado resultados positivos na redução da transmissão e da gravidade da COVID-19. Carvalho destaca que, apesar do aumento de casos nesta temporada, o número de internações e agravamentos tem sido baixo, refletindo a adesão da população às vacinas.

O estado também se preparou para a temporada sazonal de síndromes gripais, com um dia específico de vacinação em outubro do ano passado, o que ajudou a manter os números confortáveis em comparação ao ano anterior. “É importante que as pessoas com comorbidades, como problemas cardíacos e pulmonares, continuem se protegendo, pois ainda estão em risco”, explica Carvalho.

Além da vacinação, recomendações incluem o uso de máscaras em locais públicos e a higienização frequente das mãos. A Secretaria Estadual de Saúde reafirma o chamado para que a população busque a imunização e permaneça atenta aos sintomas respiratórios, contribuindo para a proteção coletiva contra a COVID-19.

 

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Polícia Civil do Acre participa de curso de capelania e celebra formação do primeiro capelão da instituição

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A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis

Polícia Civil do Acre avança no cuidado com seus agentes e com a sociedade através da capelania. Foto: assessoria/ PCAC.

Nesta sexta-feira, 31, a Polícia Civil do Acre (PCAC) participou do curso de capelania promovido no auditório do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em Rio Branco. Durante a solenidade, 39 formandos de diversas instituições receberam a certificação e a entrega das insígnias, que simbolizam o compromisso dos capelães em prestar assistência espiritual em diferentes contextos.

A capelania é um serviço de apoio espiritual e emocional realizado por capelães treinados, que atuam em hospitais, forças de segurança, escolas, presídios e outras instituições, levando conforto e orientação às pessoas que enfrentam momentos difíceis.

Entre os formandos estava o agente de polícia Gesly Alves da Rocha, que se tornou o primeiro capelão da PCAC. “Esse é um momento histórico na minha vida, pois vejo um mover de Deus em direção às pessoas por meio de um amor genuíno pelo próximo. Encaro esse desafio como ímpar, pois irei levar mensagens de amor aos que mais precisam. Toda a equipe da nossa instituição estará disponível para oferecer apoio espiritual e emocional”, destacou o capelão.

A vice-governadora Mailza Assis prestigiou a solenidade de certificação dos capelães, reforçando o apoio do governo à capelania na segurança pública. Foto: assessoria/ PCAC.

O delegado Adjunto, Cleylton Videira, presente na solenidade, ressaltou a importância desse marco para a Polícia Civil: “A capelania traz um suporte essencial para nossos policiais, que lidam diariamente com desafios intensos. A nomeação do primeiro capelão da PCAC representa um avanço no cuidado com o bem-estar emocional e espiritual de nossos servidores e da população atendida pela instituição.”

Polícia Civil do Acre forma seu primeiro capelão, agente Gesly Alves da Rocha, para prestar apoio espiritual e emocional. Foto: assessoria/ PCAC.

O coronel e diretor do Ministério Pão Diário, responsável pelo curso, Ailton Bastos também enfatizou a relevância do apoio às capelanias em todo o Brasil. “O trabalho dos capelães é fundamental para fortalecer aqueles que enfrentam desafios físicos e emocionais. Nosso compromisso é continuar apoiando e capacitando esses profissionais, garantindo que mais instituições possam contar com esse suporte essencial”, afirmou.

Alegria para o capelão Gesly e seus familiares ao celebrar essa conquista especial na Polícia Civil do Acre. Foto: assessoria/ PCAC.

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Baseada em lei federal, Justiça do Acre nega liminar que autorizaria transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo

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Juíza Zenair Bueno considerou que a abrangência da legislação não inclui os motociclistas. Por conta do impasse, a magistrada e o superintendente da RBTrans foram alvos de ameaças de morte, que serão investigadas pela Polícia Civil.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. Foto: internet 

A Justiça do Acre negou uma liminar que autorizaria o transporte de passageiros por motociclistas de aplicativo nessa quarta-feira (30). A decisão é mais um capítulo no impasse entre os condutores e a Superintendência de Trânsito de Rio Branco (RBTrans) ao redor da legalidade da atuação desses profissionais.

O advogado que representa a categoria, Saulo Ribeiro, havia tentado garantir a legalidade dessa atividade. Porém, a juíza Zenair Bueno, da 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco, considerou que a abrangência da Lei 13.640/2018, que trata sobre o transporte de condutores vinculados a plataformas online, não inclui os motociclistas.

“É de se observar que a legislação pertinente ao caso possui natureza restritiva, não podendo ser interpretada de modo a ampliar seu sentido ou alcance. Ressalte-se que a possibilidade da exigência de autorização para o exercício de atividade econômica, trabalho, profissão ou ofício tem assento constitucional (art, 5º, XIII e art. 170, parágrafo único) e, neste caso concreto, a norma que exige autorização está expressa no artigo 11 da Lei 12.587/2012 [alterada pela lei de 2018]”, citou a magistrada.

Após a decisão, o advogado informou que vai entrar com recurso. “Haja visto o indeferimento. iremos manejar um agravo de instrumento para o Tribunal de Justiça, buscando a reforma da decisão do Juízo”, informou.

Ameaças

Sem dar detalhes, a Polícia Civil informou que está investigando ameaças de morte à juíza Zenair Bueno e ao superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas, em meio ao impasse sobre o transporte de motociclistas por aplicativos.

Por meio de nota assinada pelo delegado geral José Henrique Maciel, a corporação informou que trabalha para identificar os responsáveis pelas ameaças.

“Desde a última quinta-feira, 30, a instituição iniciou as primeiras diligências investigativas para identificar os responsáveis e garantir a segurança das autoridades ameaçadas”, diz o texto.

Impasse

No dia 22, a Prefeitura de Rio Branco publicou uma portaria que regulamenta o serviço de transporte de passageiros por meio de aplicativos. O documento destaca que apenas condutores que possuam Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B ou superior estão autorizados a exercer a profissão na capital acreana, excluindo motociclistas da função.

“Dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo ou outra tecnologia de comunicação em rede, no município de Rio Branco e dá outras providências”, diz parte da portaria.

A regulamentação se baseia na Lei Federal nº 13.640/2018, que proíbe o uso de motocicletas, por meio de aplicativos, para o transporte privado remunerado de passageiros. A medida foi sancionada durante o governo Michel Temer, três anos após a chegada de uma das maiores plataformas desse tipo de serviço ao Brasil.

A legislação estabelece como categoria mínima de habilitação para o motorista exercer a atividade a categoria B, que permite a condução de automóveis. O entendimento diz que motos, que estão na categoria A não são adequadas para o serviço por causa da falta de segurança.

O RBtrans disse que vai cumprir o que determina a lei e que os condutores flagrados no exercício ilegal da profissão, serão autuados e multados.

“Não existe nenhuma contravenção na lei, o que existem são interpretações de alguns leigos. As leis dizem que o transporte por aplicativo tem que ser com veículo de quatro rodas, carteira categoria B acima, em nenhum momento diz categoria A. Enquanto a fiscalização da prefeitura, continua da mesma forma dos últimos quatro anos”, disse o superintendente da RBTrans, Clendes Vilas Boas.

Ele ainda justificou dizendo que apenas uma nova legislação federal poderia mudar a situação. “O que a gente lamenta é que essas pessoas, de fato, são trabalhadoras. É uma legislação da União, não cabe o Município dizer que não vai fiscalizar e nem aplicar a lei podendo responder por prevaricação e omissão”, ressaltou.

Ele acrescentou que, por recomendação do Ministério Público do Acre (MP-AC), as fiscalizações serão intensificadas contra os motoristas irregulares. “Temos nos reunido no MP constantemente, nos reunido também com os legalizados, que são os mototaxistas e motoristas de ônibus, bem como o pessoal do transporte de aplicativo

Penalidades para os motoristas flagrados na ilegalidade:

  • Multa gravíssima (R$ 293,47 e 7 pontos na carteira);
  • Condução para delegacia;
  • Prisão do condutor em caso de reincidência, com abertura de processo criminal e enquadramento nas normas de segurança e transporte público.
Ação contra portaria

O advogado Saulo Ribeiro, que representa alguns motociclistas por aplicativo, disse que ingressou com uma ação judicial com o objetivo de suspender os efeitos da medida imposta, até que haja uma regulamentação que garanta o livre exercício da atividade pelos motoristas de aplicativo.

Ele destacou que a ação é baseada, justamente, pela falta de regulamentação. “A RBTrans não poderia simplesmente excluir a categoria de motorista tipo moto por aplicativo. Hoje temos uma decisão em Rondônia, por meio de mandando de segurança, que assegura a atividade dessa categoria. Posteriormente, o mandado de segurança foi concedido no mérito. Estamos usando também como base legal a Lei nº 12.587/2012 e jurisprudência”, argumentou.

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